O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que vem sendo alvo de críticas e pressões para deixar a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo Fachin, o STF atua com base na guarda da Constituição, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, respeitando as atribuições do MP e da PF, mas exercendo a supervisão judicial regular.

O presidente do STF afirmou que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais das instituições. Ele ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel investigativo da PF e a função do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

Fachin também frisou que o Supremo mantém sua atuação constitucional mesmo durante o recesso, com decisões urgentes posteriormente submetidas ao colegiado. “A colegialidade é método”, afirmou.

Na nota, o ministro defendeu a crítica institucional legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização do STF. Para ele, ataques à Corte representam ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Entre as decisões de Toffoli que geraram controvérsia está a determinação de lacre e acautelamento de bens e materiais apreendidos pela PF na nova fase da Operação Compliance Zero, medida que recebeu críticas de associações de peritos criminais. Parlamentares também questionaram a atuação do ministro, alegando suposto impedimento.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de afastamento de Toffoli apresentado por deputados federais, decisão que foi elogiada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que destacou a importância do devido processo legal e da segurança jurídica para a estabilidade democrática.