O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli.

Na quinta-feira (11), Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Zambelli está presa na Itália e teve o mandato preservado em votação no plenário da Câmara. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra, mas eram necessários 257 votos favoráveis para a perda do mandato ser confirmada.

Em sua decisão, Moraes entendeu que a Câmara não poderia reavaliar o mérito da condenação imposta pelo STF, cabendo apenas declarar a perda do mandato após o trânsito em julgado. Em maio, o Supremo condenou a deputada a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação atribuída ao hacker Walter Delgatti Neto.

Desde que deixou o Brasil, em junho, a deputada continuou a ter despesas custeadas pela Câmara. Segundo levantamento citado na decisão, foram R$ 654,6 mil em recursos públicos desde a fuga. Mantido o mandato, o gabinete seguiria com custo aproximado de R$ 130 mil mensais.

O julgamento no plenário do STF vai definir se a decisão individual de Moraes será mantida ou revista, o que terá impacto direto sobre a situação parlamentar de Carla Zambelli e os limites de atuação da Câmara em casos de condenação criminal de deputados.