Governo Federal assume trecho de rodovias administradas pela ViaBahia

Bahia Governo Federal Rodovias

23 de março de 2025 às 13:00

O Governo Federal irá assumir, a partir do dia 15 de maio, o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela concessionária ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio das redes sociais.

De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, afirmou.

O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem como principal propósito solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nas vias.

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

Bahia Notícias

 

CNU: Governo alerta para tentativa de golpe envolvendo segunda edição

Alerta CNU Concurso Unificado Golpe Governo Federal

10 de março de 2025 às 12:30

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou os interessados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) sobre uma tentativa de golpe envolvendo processo de inscrição do certame. O comunicado, publicado no domingo (09), esclarece que golpistas estão espalhando informações falsas sobre a abertura das inscrições para o certame. “Atenção! O MGI informa que as inscrições para o CPNU 2025 ainda não estão abertas. Fiquem atentos e não caiam em golpes”, disse em nota.

O ministério ainda reforça que todas as atualizações sobre o concurso serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do governo. Segundo a previsão do MGI, o edital de abertura do CNU 2025 será publicado ainda neste mês, e as provas estão agendadas para agosto. Embora o número exato de vagas ainda não tenha sido confirmado, o Novo CNU não atrapalhará convocação dos aprovados, diz ministra

A Tarde

Avaliação negativa do governo Lula cresce e passa de 50%, diz pesquisa da AtlasIntel

Avaliação Governo Federal Lula Popularidade Queda

7 de março de 2025 às 12:00

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo aponta nova pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (07). De acordo o levantamento, 50,8% consideram a gestão ruim ou péssima, sendo que antes o índice era de 46,5%, ou seja, um crescimento de 4,3 pontos porcentuais. Os que acham o trabalho do governo ótimo ou bom eram 37,8% e agora são 37,6%, uma oscilação de 0,2 ponto porcentual. Outros 11,3% consideram a gestão regular (em janeiro era 15,6%). Houve ainda 0,4% dos entrevistados que não souberam responder.

A AtlasIntel ouviu 5.710 eleitores, por meio de recrutamento digital aleatório, entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiabilidade é de 95%. Os segmentos do eleitorado que mais consideram a gestão ruim ou péssima são os evangélicos (76,3%), os moradores da região Sul (62,7%) e os moradores do Centro-Oeste (59,3%). Já os que mais optaram pela opção ótimo ou bom são os agnósticos, ou ateus (57 3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os que possuem até o ensino fundamental (51,8%).

Perguntados sobre o desempenho de Lula, 53% disseram que desaprovam o trabalho do petista (em janeiro era 51,4%) e 45,7% afirmaram que aprovam (em janeiro era 45,9%). Optaram por não responder 1,3% dos entrevistados. A AtlasIntel também perguntou aos entrevistados sobre o desempenho do governo em determinadas áreas. Os impostos e carga fiscal (58%), a segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal foram as que receberam mais a opção “péssima”. As mais escolhidas como “ótima” foram as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%).

Para 49,4% dos entrevistados, o governo de Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para outros 48,9%, o cenário é o inverso. Na opinião de 1,7%, os governos são iguais.  Tarcísio fica na frente e Bolsonaro empata com Lula em cenários de segundo turno para 2026. A pesquisa da AtlasIntel também simulou três cenários para a eleição presidencial de 2026. Inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro está na frente de Lula em um primeiro turno com o ex-ministro da Integração Regional Ciro Gomes (PDT) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Neste cenário, que recria a eleição presidencial de 2022, Bolsonaro tem 45,8% e Lula 42,9%. Ciro aparece com 4,4% e Tebet registrou 2,7% na sondagem.

Em um segundo turno contra Bolsonaro, o capitão reformado tem 49% das intenções de voto, contra 48% do petista, o que evidencia um resultado polarizado tal como em 2022. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo. Já em um cenário onde Bolsonaro é substituído pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula tem 41,6% ante 32,3% do governador paulista. Em seguida, aparecem o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) com os mesmos 4,6%.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem 4,5%. Tebet aparece com 3,2%, acima do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que tem 2,5%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), surge com 1,5% e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), registrou 1,2% na sondagem. Outros 4% disseram que votariam em branco ou nulo. Em um cenário de segundo turno entre Lula e Tarcísio, o governador de São Paulo tem 49%, enquanto Lula aparece com 47%. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo.

Já em um terceiro cenário, onde Bolsonaro é substituído pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula tem 41,5%, contra 23,8% do filho do ex-presidente. Em seguida aparecem Romeu Zema (10%), Ronaldo Caiado (6,4%), Gusttavo Lima (4,1%), Simone Tebet (3,4%), Pablo Marçal (3,2%), Eduardo Leite (1,9%) e Marina Silva (1,3%). Em um eventual segundo turno entre Lula e Eduardo, o presidente tem 48% das intenções de voto ante 44% do deputado federal. Outros 9% dos entrevistados não souberam responder ou declararam voto branco, ou nulo.

Diario de Pernambuco

CNU: governo atualiza listas finais de aprovados

Aprovação Atualização Brasil CNU Concurso Unificado Governo Federal

4 de março de 2025 às 17:00

Quatro dias após a divulgação do resultado do Concurso Nacional Unificado (CNU), o governo atualizou as listas finais de aprovados com as vagas abertas por candidatos que desistiram do curso de formação. As novas relações estão disponíveis na página. Para consultar as listas atualizadas, é necessário login no Portal Gov.br. Qualquer pessoa com conta no Gov.br pode acessar as relações, não precisando ser candidato.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que pediu que a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CNU, revisasse as listas após denúncias de “inconsistências nos resultados divulgados no dia 28 de fevereiro”. Durante o procedimento, descobriu-se que o sistema gerou listas incompletas, ao não repor as vagas de candidatos que desistiram dos cursos de formação.

“Esse trabalho foi realizado desde o fim de semana e indicou que, ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas. Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta. Essa situação já foi resolvida, e as novas listas já estão disponíveis na área do candidato”, destacou o comunicado.

O MGI também esclareceu que a lista atualizada respeita as novas notas mínimas divulgadas em novembro após acordo entre a pasta e o Ministério Público Federal, o tratamento dado aos candidatos sub judice (que estão recorrendo do resultado na Justiça) e a reclassificação de candidatos inscritos como cotistas, mas que não tiveram a situação reconhecida pela banca examinadora.

“Em decorrência dos critérios acima descritos e da reinclusão, nas convocações para cursos de formação de candidatos que haviam confirmado vaga nos dias 11 e 18 de fevereiro, outros candidatos chamados para cargos com curso de formação nas listas anteriores ao dia 28 ou no próprio dia 28 tiveram sua situação alterada”, ressaltou o MGI, ao recomendar que todo mundo verifique o resultado novamente. O ministério reafirmou que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância dos editais do CNU. A homologação continua programada para 7 de março, próxima sexta-feira.

Agência Brasil

Lula avisa que 1ª fase da reforma ministerial será antes do Carnaval

Brasil Governo Federal Lula Reforma ministerial

9 de fevereiro de 2025 às 12:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a ministros e auxiliares que pretende realizar uma reforma ministerial de forma fatiada. A primeira etapa terá foco nos gabinetes do Palácio do Planalto, e deve ser concluída até o Carnaval, no começo de março.

Lula já fez mudanças no seu entorno, começou substituindo Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Além dessa mudança, é dada como certa a troca do ministro Márcio Macêdo pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Secretaria-Geral do Planalto.

Já a Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso Nacional, é reivindicada por partidos do Centrão. Se Lula quiser levar o pleito do Centrão adiante, deve deslocar o atual ministro Alexandre Padilha para a Saúde, no lugar de Nísia Trindade.

O presidente tem cobrado de Nísia a ampliação da oferta de especialidades médicas para resolver o problema das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo que Lula gostaria de ver implantado passaria pela utilização da rede privada para atender à demanda do setor público. Mas a ideia não avançou.

Alexandre Padilha não é o único nome cogitado por Lula no Ministério da Saúde. O presidente está entre Padilha e o ex-ministro Arthur Chioro.

G1

STF dá 10 dias para governo Lula explicar aumento de casos de malária no território Yanomami

Brasil Governo Federal Lula Malária STF Território Yanomami

8 de fevereiro de 2025 às 12:30

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16.

O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.

Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em “constante crescimento”.

“Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada”, disse a Apib na manifestação.

A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.

 Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

 “É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas”, disse a Apib.

Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição. O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.

 Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico. Na manifestação enviada ao STF a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.

Estadão Conteúdo

Governo vai facilitar importações para baixar preços dos alimentos

Alimentos Brasil Governo Federal Importação Preço

25 de janeiro de 2025 às 10:00

O governo anunciou na sexta-feira (24), que poderá reduzir as alíquotas de importação de alimentos como forma de conter a alta de preços no País. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderão ter as alíquotas cortadas os itens que estiverem mais caros no mercado interno em relação ao internacional. De acordo com Costa, não há justificativa para o País ter produtos com preço acima do patamar do exterior.

“Todos os produtos que tiverem preço interno maior do que o externo, vamos atuar imediatamente na alíquota de importação”, disse Costa, depois de participar de reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, da qual participaram também os titulares das pastas da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Segundo Costa, ficou definido que o governo avaliará os produtos cujos preços no exterior estejam mais baixos que os do mercado interno. “A redução de alíquota será para todo e qualquer produto que esteja com preço mais barato no mercado internacional e mais caro no mercado interno”, disse.

O governo também irá estimular a produção e atuar para reduzir os custos de intermediação dos produtos no mercado interno. “Queremos que o valor dos benefícios chegue integralmente ao trabalhador”, disse Costa.

Sem congelamento
Costa disse ainda que o presidente Lula foi enfático em determinar que o governo não tomará nenhuma medida heterodoxa para controlar o preço dos alimentos. “Quero reafirmar taxativamente: Nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preços, tabelamento, fiscalização, não terá fiscal do Lula nos supermercados e nas feiras.”

As afirmações de Costa, porém, foram recebidas com ceticismo no mercado financeiro, que considerou a iniciativa negativa, pois sinaliza a possibilidade de intervenções maiores à frente caso os preços dos alimentos não cedam. Isso se refletiu no câmbio, reduzindo a queda do dólar em relação ao real.

Além de descartar o congelamento de preços, Costa disse ainda que medidas como a criação de uma rede estatal de distribuição de alimentos ou a concessão de subsídios não foram discutidos com o presidente Lula. Segundo ele, o governo quer dialogar com produtores, redes de supermercados e frigoríficos sobre o que pode ser feito para baixar os preços dos alimentos. A ideia, disse, é criar uma ponte com o mercado, que é “onde os preços se realizam”. “A convicção do governo federal é de que os preços se formam no mercado.”

Estadão Conteúdo

Líder do governo Lula diz que Venezuela é ditadura e posse de Maduro é “ilegítima e farsante”

Brasil Ditadura Governo Federal Venezuela

11 de janeiro de 2025 às 11:00

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AC) criticou a posse de Nicolás Maduro para um terceiro mandato como presidente da Venezuela. Segundo Randolfe, o país é uma ditadura e a cerimônia de posse é “ilegítima e farsante”.

O senador fez referência às evidências de que Maduro perdeu a eleição para o oposicionista Edmundo González Urrutia. A cerimônia de posse ocorreu nesta sexta-feira, em meio a protestos no país. O presidente Lula não viajou para a Venezuela, mas o Brasil enviou a embaixadora em Caracas, Glivânia Oliveira.

“O governo venezuelano é uma Ditadura e a posse do senhor Nicolás Maduro é ilegítima e farsante. Um regime que desrespeita Direitos Humanos, desrespeita alternância de poder e não respeita a soberania da vontade popular, é um regime autoritário”, escreveu Randolfe na rede social X. “É dever de todo democrata, esteja onde estiver, condenar qualquer Ditadura, seja de direita, seja de esquerda”, completou.

Leia também: Janja reage após vice-presidente do PT posar com família Brazão: ‘Desrespeitoso com a memória de Marielle e Anderson’

Veja: Além de Bolsonaro, que pediu liberação do passaporte ao STF, saiba quem deve ir à posse de Trump nos EUA

O envio da diplomata à cerimônia de Maduro gerou críticas de oposicionistas, como os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), e Ronaldo Caiado (Goiás), e de aliados de Lula, como o paraense Helder Barbalho (MDB).

Apesar das críticas, integrantes do PT e do MST foram até a Venezuela. Em Caracas desde o início da semana, os integrantes das delegações participaram do evento “Festival Mundial Internacional Antifascista”, organizado pelo Foro de São Paulo.

Diário e Pernambuco

Governo federal libera mais de R$ 2 bi em emendas parlamentares de saúde

Brasil Emendas Parlamentares Governo Federal Liberação Saúde

30 de dezembro de 2024 às 16:00

O governo federal liberou pouco mais de 2 bilhões em emendas parlamentares na área de saúde nesta segunda-feira, 30. O valor consta de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde hoje em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU).

Só a primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622 250,71 para municípios. O restante do valor consta de uma série de outras portarias. A liberação ocorre em meio ao mais novo impasse envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino sobre esses R$ 4,2 bilhões. No parecer, o órgão defendeu que a decisão do ministro, publicada ontem, mantém o bloqueio total desses valores.

Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades.

Estadão Conteúdo

Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Direitos Humanos Governo Federal Ministério

8 de dezembro de 2024 às 14:00

Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016. Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Agência Brasil

Lula aponta erro no governo e garante “correções necessárias” em área

Brasil Governo Federal Lula

7 de dezembro de 2024 às 11:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um problema identificado no seu governo e fez uma cobrança, nesta sexta-feira, 6, aos integrantes e lideranças do PT sobre as suas redes sociais. Em reunião, ele pediu para que o partido atue de forma mais estratégica e organizada nas redes sociai. Ele admitiu ter “culpa” por problemas do governo em dialogar com o eleitorado e pelo crescimento da extrema-direita nas plataformas.

“O PT tem culpa, o meu governo tem culpa, porque a gente não pode permitir, em nenhum momento, que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades menos do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos”, disse o político.

O discurso do presidente ocorreu por meio de videoconferência durante o segundo dia do Seminário Nacional do PT, em Brasíli, segundo informações do G1.

“Não temos uma digitalização, eu diria do PT, que pense como cabeça, tronco e membros, falando a mesma linguagem durante todo o dia. É uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses dois anos que faltam para terminar o meu governo”, declarou Lula.

O petista deixou claro que observa uma falha de comunicação no governo como um todo, além da situação do digital, e garantiu que fará mudanças. “Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que a gente não está se comunicando bem”, ressaltou.

Lula deixou claro que essa questão será tratada de forma urgente no início do próximo ano. “Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso aquilo que nós estamos fazendo. Nós não estamos conseguindo colocar as coisas que nós estamos fazendo”, frisou.

A Tarde

Petrolina dá início a 9ª edição da Semana do Bebê

Crianças Cuidados Governo Federal Lula Petrolina

24 de novembro de 2024 às 20:00

A Prefeitura de Petrolina inicia, nesta segunda-feira (25), a 9ª edição da Semana do Bebê. O evento terá sua abertura na EMEIT do bairro Nova Petrolina e as ações se estendem até quinta-feira (28), com diversas atividades voltadas para crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias. A programação é realizada em parceria com as Secretarias de Saúde (SESAU), Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).

A Semana do Bebê é uma ação promovida pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que visa chamar a atenção para os direitos das crianças de 0 a 6 anos e garantir o acesso a serviços essenciais para o seu desenvolvimento. Durante essa semana, diversas atividades serão realizadas com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância.

O evento é focado em promover ações que envolvem saúde, educação, cultura, e assistência social, sempre com a intenção de assegurar um desenvolvimento integral e sem discriminação para as crianças dessa faixa etária.

Dentro da programação de abertura estão: apresentações culturais, atendimentos médicos, vacinação, escovação e aplicação de flúor, orientação nutricional e atualização do Cadastro Único. Em Petrolina, o evento ocorre anualmente, com uma programação que envolve oficinas, palestras, atividades culturais e ações de conscientização para gestantes, famílias e profissionais que atuam na primeira infância.

Débora Sousa/Asom Secretaria de Saúde

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Bloqueio Brasil Governo Federal Orçamento

23 de novembro de 2024 às 11:00

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Agência Brasil

Anúncio do pacote de corte de gastos fica para a próxima semana

Anúncio Brasil Gastos Governo Federal Lula

9 de novembro de 2024 às 11:30

O anúncio do governo sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios ficará para a próxima semana, sem dia certo. A reunião final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros para definir as medidas ocorreu nesta tarde. Após cerca de três horas de encontro, os ministros saíram sem falar com a imprensa.

O Palácio do Planalto não informou que dia ocorrerá o anúncio. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas só serão anunciadas após o presidente Lula encontrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los das ações.

Após uma semana de reuniões diárias, Haddad retornou a São Paulo nesta noite e só voltará a Brasília na segunda-feira (11). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanecerá na capital federal no fim de semana.

Sem adiantar medidas, Haddad afirmou, na quarta-feira (6), que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependiam de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula.

Agência Brasil

Governo federal pede para STF barrar atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj

Apostas Brasil Governo Federal STF

12 de outubro de 2024 às 17:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF), nesta sexta-feira, para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação das empresas de apostas esportivas on-line (bets) em âmbito nacional.

Na ação, a AGU ainda pede a suspensão imediata da exploração da atividade fora do Rio. Segundo a AGU, o credenciamento das empresas pela Loterj não restringe as apostas apenas no estado do Rio. Além disso, sustenta que as regras do órgão regulador local são frouxas em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.

Apesar de a Loterj alegar que, no sistema utilizado, os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado, a AGU argumenta que não há um mecanismo de geolocalização que garanta que isso ocorra de fato. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões.

Em nota, a AGU afirma que a Loterj credencia empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, o que gera ” consequências nocivas para o pacto federativo e livre concorrência”. Na ação, a AGU cita como exemplo de violação à isonomia entre os entes federativos e à livre concorrência que os estados do Paraná e do Maranhão exigem a utilização de mecanismos de geolocalização para a exploração do serviço de loterias.

Regulamentação
O governo federal está em processo de regulamentação da exploração das casas de apostas em âmbito nacional. O Ministério da Fazenda publicou várias portarias que entrarão em vigor de forma definitiva em janeiro e antecipou algumas medidas para evitar que empresas ilegais continuem atuando no país.

Uma lista foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que dê início à retirada das casas de apostas não credenciadas das plataformas, a partir dessa sexta-feira.

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anexada ao processo da AGU, esclarece que a atuação nacional das credenciadas pela Loterj funciona como um incentivo perverso à competição predatória entre os entes federados, análogo a um cenário de guerra fiscal.

“Com efeito, se esse parâmetro de territorialidade do Rio de Janeiro fosse considerado válido em todo o Brasil, os estados concorreriam para atrair para as suas jurisdições os operadores de apostas em quota fixa e seriam induzidos a precarizar os seus padrões regulatórios e a deteriorar progressivamente a sua institucionalidade jurídica, impactando na segurança cibernética, no jogo responsável, na higidez financeira das operadoras e no combate à lavagem de dinheiro”, diz trecho da petição apresentada ao STF.

Agência O Globo

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