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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.
Denúncia
Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. Durante um discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.
Defesa
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Fonte FolhaPE
O empresário Marcelo Odebrecht prestou, na manhã de hoje (27), depoimento ao juiz auxiliar Marcio Schiefler, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi na sede da Justiça Federal, em Curitiba.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em recesso forense, conforme previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado, e funcionará das 7h às 13h. até o dia 1º de janeiro. Nesse período, serão atendidas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal em regime de Plantão.
Segundo nota divulgada pelo grupo “Beatriz Clama por Justiça”, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora entrou com uma ação na justiça para impedir que a página continue na rede social, contudo, o pedido de concessão liminar de tutela de urgência formulado foi negado pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Petrolina, Dr. Francisco Josafá Moreira.
O Clube Náutico Capibaribe afirmou que vai entrar com uma ação contra a empresa Odebrecht em janeiro. Segundo o Náutico, a empresa atuou com uma quebra unilateral do acordo de uso da Arena de Pernambuco, em junho. O clube já está na fase final de junção dos documentos para das início ao processo.