justiça – Página: 27 – Blog do Waldiney Passos

Ronaldo Cancão afirma que justiça de Petrolina é inconsequente ao acatar abate de animais em Juazeiro

7 de junho de 2016 às 13:00

Vereador Ronaldo Cancão (PTB) questiona atitude da justiça petrolinense em aceitar decisão do Estado da Bahia

A polêmica sobre o fechamento do matadouro de Petrolina só aumenta com o passar tempo sem que nenhuma alternativa seja apresentada para solucionar o problema do abate clandestino de animais que se instalou no município com a decisão da prefeitura e da justiça em fechar o equipamento e determinar o abate na vizinha cidade de Juazeiro-BA.

Acontece que através de despacho do Ministério da Agricultura a população de Petrolina tomou conhecimento que a empresa GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME (Abatedouro de Juazeiro) não tinha os selos SISBI nem SIF que autoriza a comercialização de carnes entre Estados, mesma situação até então verificada também no frigorífico Abatal.

Porém, em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o advogado do abatedouro de Juazeiro-BA, informou que a ABATAL estaria habilitada e possuía o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ estaria habilitada e possuía o SIE da Bahia.

Na sessão desta terça-feira (07), o vereador Ronaldo Cancão (PTB), protagonizou mais um capítulo dessa novela ao informar que a justiça de Petrolina está acatando uma decisão da justiça da Bahia a qual reputou ser inconsequente. “O juiz determinou lá que tem que ter o Sisbi para a empresa Eireli que tem um CNPJ diferente da Abatal e diz que está decido, que a decisão é do Estado da Bahia, mas a justiça da Bahia não manda em Pernambuco e houve isso da promotora, ela disse que decisão judicial não se discute, se cumpre, uma decisão de uma instância da Bahia para entregar carne em Pernambuco”, questionou Cancão.

O edil reagiu também a afirmação do prefeito Júlio Lossio (PMDB) de que o fechamento do matadouro de Petrolina é irreversível. “Ele não é o dono do mundo não, quando ele afirma uma coisa dessa ele desmoraliza o judiciário de Petrolina, ele faz um enfrentamento à promotora e ao juiz de Petrolina. Nós estamos e vamos continuar na luta pela reabertura do matadouro, eu quero é desafiar um juiz dessa cidade que obrigue ele a reformar em noventa dias, que ninguém fez nada, fechou o matadouro e não teve punição nenhuma, isso é que é revoltante e a justiça aonde é que está? E o povo tem que pagar pelo prejuízo que ultrapassa a casa de R$ 1 milhão?, desabafou o vereador.

Ronaldo Cancão solicitou a constituição de uma comissão especial da Câmara Municipal de Petrolina para acompanhar o caso justo a justiça da cidade.

Justiça mantém data do concurso da Polícia Militar de Pernambuco

Concursos Pernambuco

26 de maio de 2016 às 08:00

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada/Foto:JC Imagem

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável.

Prefeito de Juazeiro afirma que vai recorrer de decisão da Justiça que o deixou inelegível

Bahia Brasil Juazeiro Política

24 de maio de 2016 às 21:30

Em resposta a acusação de ilegalidade na condução de recursos públicos, Isaac Carvalho afirma que não houve desvio

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juazeiro foi ágil, porém sucinta, ao responder, através de nota, a notícia dando conta que Isaac Carvalho (PCdoB), teria sido condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos.

“O Prefeito Isaac Carvalho informa que não houve qualquer desvio de verba pública, pois o ato se deu por conta de um erro de publicação da lei orçamentária, e que irá recorrer da decisão”, afirma a nota.

A condenação do prefeito foi por que ao longo de 2010, o gestor teria remanejado ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões, mas os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo, inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Ruído excessivo de ventilador gera indenização para vizinha

Justiça

22 de maio de 2016 às 12:00

Pertubação do sossego gera indenização. Foto: Reprodução

Uma decisão judicial 4ª câmara Civil do TJ/SC, deixou muita gente de orelha em pé, na sentença o Tribunal condenou um homem a indenizar a vizinha, que reside em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta da manutenção de um ventilador de teto muito ruidoso.

Segundo relatos do processo, a senhora e sua criança foram submetidos por mais de um ano a ruídos excessivos,causados pelo ventilador de teto que desrespeitava os níveis permitidos pela ABNT. Por causa do barulho, ela e seu filho sofreram transtornos psíquicos, irritabilidade, stress e doenças.

O desembargador substituto Júlio César Machado Ferreira de Melo, relator da matéria, observou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente constatou níveis de ruído em 55 decibéis, que só são permitidos após as 19h. Além disso, atestados médicos comprovaram que foi prescrito à autora medicamento para inibições do sistema nervoso central, permitindo alguma sedação, relaxamento muscular e tranquilizante.

Com informações Migalhas

Colégio Auxiliadora realiza missa em memória de Beatriz

Petrolina Solidariedade

9 de maio de 2016 às 19:30

missa Beatriz

O dia 10 de maio marca 5 meses da morte prematura e trágica de Beatriz Angelica Mota, aluna do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Em memória da menina, que partiu aos 7 anos, a comunidade acadêmica e religiosa da escola vai realizar uma missa na Capela da unidade de ensino, às 18h.

De acordo com o corpo diretivo do Auxiliadora, a oportunidade servirá para reunir alunos, professores, pais e a família de Beatriz em um momento de oração e reflexão. “Estaremos juntos lembrando de Beatriz e rogando para que esse caso tenha um desfecho breve”, destaca Irmã Julia Maria, diretora do Colégio Auxiliadora, acrescentando que a missa é aberta para todos que desejem participar.

Além de um ato religioso, o evento é mais uma manifestação do Colégio para pedir justiça pela morte de Beatriz e reivindicar que os responsáveis pelo crime sejam descobertos e punidos. A celebração eucarística será presidida pelo Padre Antônio Moreno, diretor do Colégio Dom Bosco e será transmitida ao vivo pela Emissora Rural, a Voz do São Francisco.

Missa em memória de Beatriz
Dia: 10/05/2016 (terça-feira)
Hora: 18h
Local: Capela do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora

Com informações da Assessoria

Prefeitura de Petrolina e Tribunal de Justiça trabalham convênio para ações de mediação

Justiça Petrolina

19 de abril de 2016 às 06:40

Uma das pautas da reunião foi a cessão da área pública onde será construído o novo Fórum de Petrolina/ Foto: ASCOM PMP

O prefeito Julio Lossio e o procurador geral do município, Fabio Lima; estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo e comitiva formada pelos juízes José Alberto, o diretor do Fórum de Petrolina Josapha Moreira, o titular da Vara da Mulher Sidney Alves e o tenente Coronel Cuvelo.

O encontro teve por objetivo discutir a celebração de um convênio entre os dois órgãos para resolução de questões por meio da mediação e da justiça restaurativa. “Com essa parceria podemos evitar o desgaste de um processo judicial, por meio da conciliação”, explicou o prefeito Julio Lossio.

De acordo com o procurador do município Fábio Lima, o encontro contribuiu para apresentação de ideias e também para manter o vínculo entre os órgãos. “Essa reunião é importante para dar continuidade a ideia de possuir aqui em Petrolina uma Câmara de Mediação itinerante, que poderá atender toda a população. Vamos somar e contribuir na propagação da mediação como forma de solução de pequenos conflitos.”, declarou.

O encontro também teve como pauta a cessão da área pública onde será construído o novo Fórum de Petrolina.

Com informações da ASCOM.

Justiça derruba liminar e libera posse de Lula como ministro de Estado

Nacional Política

18 de março de 2016 às 16:00

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta sexta-feira (18) a liminar que suspendia os efeitos da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Desta forma, o petista pode iniciar suas funções como integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula, formalizada hoje (quinta, 17) em ato solene no Palácio do Planalto, como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na deliberação, Regina Coeli diz que a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado – prerrogativa assegurada a ministros, que passam a ser alvo de investigação apenas no Supremo Tribunal Federal. Em um dos áudios divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro na quarta-feira (16), Dilma e Lula conversam ao telefone sobre um termo de posse a ser usado “em caso de necessidade”.

Com informações do Congresso em Foco

Foragido por homicídio com três mandados de prisão em aberto é preso pela PRF em Garanhuns

Pernambuco

15 de março de 2016 às 15:30

Um homem que não teve o nome revelado, foragido da justiça, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na segunda-feira (14), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste pernambucano. O homem, de 33 anos, possuía três mandados de prisão em aberto contra ele, sendo um deles pelo crime de homicídio.

Agentes do Grupo de Policiamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização a veículos, quando abordaram um ciclomotor no km 62 da rodovia. Ao verificar a documentação do condutor, descobriram que ele era procurado pela justiça.

Um dos mandados havia sido havia expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2004, pelo crime de homicídio praticado no município de Jurema, também no Agreste do estado. O homem foi detido e encaminhado junto com o ciclomotor para a Delegacia de Polícia Civil em Lajedo.

Pais de Beatriz reforçam pedido de justiça por morte da filha em coletiva à imprensa

Bahia Juazeiro Pernambuco Petrolina Policial

9 de março de 2016 às 13:08

Pais de Beatriz durante coletiva à imprensa. (Foto: Jean Brito)

Um dia antes de completar três meses do assassinato bárbaro da criança Beatriz Angélica Motta, 7 anos de idade, morta a facadas nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora no último dia 10 dezembro de 2015. Na manhã desta quarta-feira, os pais da garota, Lúcia Motta e Sandro Romildo, concederam uma coletiva à imprensa no plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina.

Ainda abalado com o desaparecimento da menina, Sandro destacou que embora as investigações estejam sendo feitas sob ‘segredo de polícia’ eles necessitam de uma resposta sobre o caso, “para uma mãe e um pai que não entende o que se passou com a filha é desesperador, a gente fica numa angustia incalculável, mas a gente precisa desta reposta, nós somos de Juazeiro da Bahia, mas o crime aconteceu em Petrolina, Pernambuco, a polícia não nos deve favor, eles têm a obrigação de resolver esse caso seja quem for, custe o que custar, nós queremos essa resposta para ontem”, enfatizou Sandro cobrando mais agilidade das autoridades.

Questionado sobre uma imagem que ‘viralizou’ nas redes sociais de um homem de camisa rosa que poderia ser o criminoso de Beatriz, o pai da menina destacou que, “ no dia 10 de dezembro do ano passado, quando recebi a notícia da morte de minha filha, coincidentemente encontrei um rapaz que me abordou na porta do banheiro e disse, ah é o senhor que está procurando uma menina, respondi que sim, encontraram ela morta ali. Aquilo me cegou e confesso que não sei o que aconteceu depois”, disse.

Convocando as instituições escolares, religiosas, autoridades públicas e particulares do Vale do São Francisco, Romildo reforça o convite para 5ª manifestação # Somos Todos Beatriz que acontecerá nesta quinta-feira, 10, na praça da Catedral de Petrolina a partir das 19h.

“ Porque nós queremos justiça e o que aconteceu conosco foi uma injustiça sem tamanho e não gostaria que outra injustiça também fosse cometida. Pela memória de Beatriz, pelas famílias do Vale, dos pais dos alunos que nos acolhe, a gente precisa saber o que aconteceu de verdade”, finalizou Sandro, agradecendo a presença da imprensa na coletiva.

João Santana e sua esposa têm R$ 28,7 milhões bloqueados pela justiça

Nacional Policial

29 de fevereiro de 2016 às 21:00

A Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas de Santana. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da Operação Acarajé, deflagrada na semana passada.

O bloqueio atingiu também outros investigados e empresas do publicitário. Na conta da Polis Propaganda foram bloqueados R$ 407 mil.

Preso na Suíça, o funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio teve bloqueados R$ 1,9 milhão. Na conta do empresário Zwi Skornicki, acusado operar repasses ao publicitário no exterior, o banco bloqueou R$ 4,4 milhões.

Na Operação Acarajé, os investigadores suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por meio de empresas offshores controladas pela Odebrecht no exterior.

Em depoimentos, o casal confirmou que recebeu dinheiro no exterior por campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola. A suspeita é de que os valores sejam oriundos do esquema de corrupção na Petrobras

De acordo com a decisão do juiz, as instituições bancárias deveriam bloquear até R$ 25 milhões de cada investigado, valor que eventualmente estaria depositado nas contas. O valor do bloqueio é padrão e não significa que dinheiro tenha origem ilícita.

Com informações da EBC

Protesto ciclístico acontece em Juazeiro no sábado pela prisão do assassino de Beatriz

Bahia Juazeiro Vale do São Francisco

25 de fevereiro de 2016 às 13:30

Um assassinato de muitas contradições, assim vem sendo chamando por autoridades e membros da sociedade do Vale do São Francisco o crime bárbaro da estudante Beatriz Motta, de 7 anos, morta a facadas no Colégio Maria Auxiliadora em Petrolina (PE) no ano passado.

Enquanto o real assassino está solto e talvez se preparando para fazer uma nova vítima na região, ciclistas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) preparam um novo ato simbólico para o pedir justiça do caso Beatriz. O passeio ciclístico acontecerá em Juazeiro, no próximo sábado (27) com concentração às 7h30 na Avenida Luiz Inácio Lula da Silva, no bairro Centenário.

Justiça aprova prioridade no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde em Pernambuco

Pernambuco Saúde

25 de fevereiro de 2016 às 10:30

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Defensoria Pública de Pernambuco ajuda pacientes com câncer

Pernambuco Saúde

24 de fevereiro de 2016 às 08:15

A partir desta quarta-feira (24), na Defensoria Pública de Pernambuco começa a funcionar a Coordenadoria de Apoio às Pessoas Portadoras de Neoplasia Maligna.

O objetivo da Coordenadoria é obrigar judicialmente a USP, campus de São Carlos a fornecer aos usuários da Defensoria Pública (vulneráveis socialmente e economicamente) a fórmula fosfoetanolamina sintética, através de cápsulas, haja vista a comprovação fática de excelentes resultados dos pacientes.

Entretanto, até o momento não foram concluídas as pesquisas e o uso do medicamento foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para dar entrada na ação judicial com pedido liminar é necessário levar CPF, identidade, comprovante de residência, uma foto que demonstre o estado físico do paciente e a receita médica que indique o tratamento com fosfoetanolamina. A pílula será distribuída por seis meses e o paciente recebe o medicamento em casa. A previsão é que sejam atendidas 20 pessoas diariamente.

O serviço funcionará com uma equipe de Defensores, assessores e estagiários das 8 às 17 horas. Para ter acesso ao serviço na Capital e Região Metropolitana, o assistido deverá agendar o atendimento pelo (81) 3182-3700, para o interior do Estado, os postos de atendimento serão nos Núcleos de Defensoria Pública dos municípios. Em Petrolina, a Defensoria Pública está localizada no endereço, Rua: Eng. Carlos Pinheiro, 187- centro- telefone:(87) 3861-3368.

Justiça congela bens de Neymar como iate e avião do atacante

Esporte Mundo

15 de fevereiro de 2016 às 22:00

Depois de decretar o bloqueio de R$ 193 milhões de Neymar e sua família, no último dia 12, a Justiça Federal, emitiu uma série de ofícios para assegurar o congelamento dos bens do atacante, que foi multado pela Receita Federal. Entre eles, está na mira um avião avaliado em cerca de R$ 12 milhões.

A 7ª Vara de Santos enviou comunicados a cartórios de registros de imóveis de Santos, Guarujá, Praia Grande, São Vicente, São Paulo e Itapema-SC, onde a família do atleta mantém propriedades. Também foram oficiadas a Capitania dos Portos paulista, já que Neymar é dono de um iate, e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), onde está registrado o Embraer Phenom 100E, jatinho que tem as iniciais do craque, com capacidade para até seis pessoas.

Exclusivo: Justiça decide que moradores da Vila Chocolate permanecerão em suas casas

Pernambuco Petrolina Utilidade pública

15 de fevereiro de 2016 às 18:16

A juíza substituta da 2 Vara Civil de Petrolina, Dra. Carla Adriana de Assis, em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (15), ordenou que fosse suspenso o cumprimento da liminar da reintegração de posse da área denominada Loteamento Núcleo Habitacional e Centro de Lazer para funcionários da CODEVASF, a qual teria sido esbulhada por moradores da Vila chocolate.

No decorrer do processo a defesa dos moradores da Vila pediu a reconsideração da medida liminar deferida, alegando se tratar de posse antiga não devendo deste modo ser objeto de medida liminar, o que foi acatado pela magistrada.

Em protesto realizado nas ruas de Petrolina no dia 20 de janeiro deste ano, moradores do bairro Vila Chocolate temiam serem despejados no dia 12 de fevereiro.

Segundo Elineide Delmonde de Azevedo, a comunidade foi pega de surpresas com o pedido de desocupação das residências. “ A gente quer saber quem é a pessoa e por que vão derrubar às nossas casas? Questionou.

A reintegração de posse seria cumprida nesta terça-feira (16), mas a decisão da magistrada revogou a reintegração da área em favor dos moradores.

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