Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), e determinou a perda imediata de seu cargo eletivo. A decisão foi tomada após entendimento de Moraes de que apenas o Poder Judiciário pode declarar a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.
“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insinuou nas redes sociais que o assalto na casa de familiares dele em Resende, no sul fluminense, na manhã deste domingo (24), estaria associado às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele e o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em um post publicado no X, neste domingo, Eduardo questiona se os criminosos estariam seguindo “ordens de Moraes”, e diz que o assalto ocorreu após “vazamentos seletivos e perseguições de Moraes”. “Bandidos sequestraram meus avós e minha mãe. Ordens de Moraes? (…) E tudo isso acontece depois dos vazamentos seletivos e perseguições de Moraes, que expõem nossos familiares como alvos fáceis. Até onde vai a sede de vingança desse homem? Até onde irá a obediência cega de policiais que cumprem suas ordens sem questionar?”, escreveu.
De acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, policiais militares do 37º BPM (Resende) foram acionados na manhã do domingo para uma ocorrência de roubo a residência no bairro Vila Julieta, em Resende. Segundo informações da PM, “as vítimas não ficaram feridas durante a ação criminosa”.
“Após buscas na região, os policiais recuperaram um automóvel levado pelos assaltantes. A Corporação, por meio de seus setores de inteligência, segue trabalhando para identificar e prender os responsáveis pelo crime. A ocorrência foi registrada na 89ª DP (Resende)”, diz a PM do Rio em nota.
Em outra publicação, Eduardo culpa a Polícia Federal e questiona se os agentes vazaram informações para os criminosos. “Vocês que dizem que só estão seguindo ordem, vocês da Polícia Federal, vocês são os responsáveis por isso, por entrar nessa onda, desse maluco do Alexandre Moraes, tem que me segurar aqui para não falar um palavrão, para tentar fazer esse tipo de coisa (…) Quem é que me garante que vocês não vazaram para esses criminosos entrarem na casa dos meus avós?”, afirmou.
Procurados pelo Estadão, a Polícia Federal e o STF não se pronunciaram sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. O deputado, na publicação, voltou a associar o crime com o ministro Alexandre de Moraes: “Se esses caras forem realmente mandados do Alexandre Morais, boato diz que tem relação com o Primeiro Comando da Capital, maior organização criminosa do País não sei se é verdade ou não, mas e aí, como é que a gente fica? Tem o juízo final. Mas a gente vai correr atrás e muito para fazer valer a justiça dos homens, porque o que vocês estão fazendo é errado. Nem polícia, nem bandido, vai na casa do familiar de um do outro. Olha o que o vocês estão fazendo”.
Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não se intimidar depois que o governo Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, revogar o seu visto de entrada no país e incluí-lo no rol de sancionados pela Lei Magnitsky. Em entrevista ao jornal norte-americano, The Washington Post, ele afirmou que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer”, afirmou o magistrado.
“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, disse à publicação. No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Moraes foi chamado pelo jornal norte-americano de “xerife da democracia”. O The Washington Post também afirmou que os “decretos expansivos” do ministro reverberaram no mundo inteiro, em menção às sanções impostas a redes sociais, como o X, de Elon Musk. “Entendo que, para uma cultura americana, seja mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá”, disse Moraes ao jornal.
“Mas o Brasil teve anos de ditadura sob o [presidente Getúlio] Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é muito mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, prosseguiu o ministro.
Sobre as críticas dos apoiadores do ex-presidente em relação à ação penal que tramita contra ele e aliados na Corte, Moraes disse que se tratam de “narrativas falsas”, que atrapalham o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, aliados históricos.
“Essas narrativas falsas acabaram envenenando o relacionamento – narrativas falsas sustentadas pela desinformação disseminada por essas pessoas nas redes sociais”, afirmou Moraes na entrevista. “Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas.” O ministro também foi questionado sobre as sanções norte-americanas e as restrições impostas a ele, além das críticas e ameaças. “É agradável passar por isso? Claro que não é agradável”. Mas é preciso defender a democracia, segundo ele. “Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”.
A Tarde
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).
O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.
Diário de Pernambuco
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF) emitiu um mandado de intimação contra o empresário americano Elon Musk, dono do X. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (28) e pede que a empresa identifique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado ameaçou retirar a plataforma do ar.
A decisão visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. Essa multas foram determinadas após o X desrespeitar a solicitação de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
A rede social anunciou, no dia 17 de agosto, que vai “encerrar as operações” no Brasil. O serviço continua disponível para usuários do país. A medida teria sido tomada em razão de decisões de Moraes que, em um despacho, teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
O perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes, que tramita em segredo de Justiça. Um dos trechos do suposto documento atribui “multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.
O X ainda afirmou não ter sido ouvido pelo Supremo. “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse.
A equipe da plataforma completou dizendo que está profundamente triste por ter sido forçada a sair do Brasil. “A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, acusa.
Diário de Pernambuco
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.
Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.
Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações.
Marcos do Val criou narrativas para tentar atingir Moraes
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na tarde desta quinta-feira (15), três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos – ES). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
8 de janeiro foi marcado pela invasão aos Três Poderes, em Brasília (DF)
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Federal no inquérito que investiga os atentados de 8 de janeiro. A decisão da oitiva partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a extrema-direita conseguiu capturar as redes sociais para atacar a democracia. E que tal movimentação não é exclusiva do Brasil. A declaração foi dada nesta sexta-feira (31), durane uma palestra na fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
“O Brasil sofreu esse ataque massivo a democracia, não foi uma questão brasileira só, nós tivemos no mundo todo uma captura, pela extrema-direita, das redes sociais com a finalidade ao ataque a democracia, a quebra das regras democráticas. De forma absurdamente competente, a extrema-direita primeiro diagnosticou e depois capturou todas as redes sociais”, disse Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade feitos pelas defesas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, mais 129 denunciados ganharam liberdade.
Porém, o STF negou 294 pedidos de liberdade provisória. Um dia após os ataques, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas em flagrante em Brasília (DF). Desse total, 745 foram liberadas imediatamente.
As 294 pessoas que permanecem na prisão são 86 mulheres e 208 homens. Em relação aos que foram soltos, foram aplicadas medidas cautelares. No entendimento do STF, os envolvidos que responderão em liberdade não apresentam risco.
Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).
“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.
Mais 80 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram soltas nesta sexta-feira (10), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Todos são homens e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.
A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No balanço do STF, 1,4 mil pessoas foram presas nas manifestações antidemocráticas. Até o momento a PGR apresentou 919 denúncias contra os investigados.