Tesouro dos EUA se manifesta sobre Magnitsky a Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.

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O deputado norte-americano Jim McGovern (Partido Democrata) e coautor da Lei Magnitsky enviou, na quarta-feira (20), uma carta para o secretário do Departamento do Estado dos EUA, Marco Rubio, e para o secretário do Tesouro dos EUA Scott Bessent, criticando o governo Trump por usar o poder da Magnitsky para fins partidários.

A crítica se dá após Trump sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky. MCGovern pediu aos secretários norte-americanos que sejam encerradas as sanções contra o magistrado brasileiro.

“A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e graves violações de direitos humanos. Portanto, é lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções à Lei Global Magnitsky de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito.”

Diario de Pernambuco