Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), e determinou a perda imediata de seu cargo eletivo. A decisão foi tomada após entendimento de Moraes de que apenas o Poder Judiciário pode declarar a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

A Câmara havia decidido, na madrugada desta quinta, por 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções, mas a votação ficou abaixo dos 257 votos necessários para cassação. Com isso, a representação acabou arquivada, até a intervenção de Moraes.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado de um hacker, e está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação. Por estar detida, a parlamentar estava impossibilitada de votar ou exercer plenamente suas funções, mas seguia no cargo por decisão da própria Câmara.

Na decisão, o ministro Moraes ressaltou que a Constituição Federal prevê que, em casos como este, a “perda de mandato” deve ser declarada pelo Judiciário, e que a deliberação da Câmara ocorreu em “violação clara” à legislação, apontando desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade.

A decisão também determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta, empossará o suplente de Zambelli em até 48 horas, e que a Primeira Turma do STF analisará a medida em sessão virtual programada.

O caso gerou reações políticas imediatas, com críticas de membros da bancada do PL, que classificaram a medida como abusiva e contrária à soberania do Legislativo