O Gabinete da Desembargadora Eleitoral Zandra Anunciação Alvarez, certificou na manhã desta quinta-feira, 09 de junho de 2022, que enviou mensagem eletrônica ao Juízo Eleitoral, comunicando a decisão proferida no processo 0600865-25.2020.6.05.0066 que determinou a anulação dos votos obtidos pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista no município de Casa Nova, nas eleições municipais de 2020.
O efeito da anulação, decidida por unanimidade do Plenário do TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, foi a perda do mandato do único vereador eleito pelo partido, Pinto Filho.
Depois do comunicado ao Juiz Eleitoral da 66ª Zona, responsável pelo munícipio de Casa Nova, o afastamento do Vereador Pinto Filho depende de ato do Presidente da Câmara, Patrick (Vinicius Patrick Teles de Souza Castro – PSB), que, no mesmo ato, deverá empossar como Vereador, Vanderlin (Vanderlin da Silva Carvalho – MDB).
O Presidente Patrick disse à imprensa na noite da terça-feira (07/06), que ainda desconhecia os trâmites e que iria consultar o jurídico da Câmara. Até o fechamento desta matéria não conseguimos novo contato com o Presidente.
O Vereador Pinto Filho declarou à imprensa que recebeu com “espanto e tristeza a decisão do TRE/BA, pois na primeira instância fui absolvido da penalização, juntamente com a maioria dos candidatos do PDT. Quero deixar claro que irei recorrer até a última instância se for necessário”
Entenda o caso
Nos autos, consta que a senhora Maria Rosileide Passos Silva, registrada como Leda, esposa do ex-vereador Alex de Santana, figurou como candidata laranja nas eleições municipais de Casa Nova no ano de 2020.
O TRE considerou configurada e provada a fraude e declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PDT, determinando novo cálculo do quociente eleitoral.
