Cassado, ex-prefeito de Jaguarari vence mais uma e está próximo de reassumir o mandato

O Juiz José Luiz Pessoa Cardoso acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jaguarari-BA, Everton Rocha (PSDB), reconsiderando nesta segunda-feira (29) a decisão de afastar e impedir o retorno de Everton ao cargo de prefeito.

Essa foi mais uma vitória de Everton Rocha conseguindo eliminar a decisão Judicial que o mantinha afastado por até 180 dias. A medida tinha sido proferida na última sexta-feira (19).

Como Everton Rocha foi cassado por três vezes: em 21/02 (suspensa/anulada), 29/03 (suspensa/anulada), resta apenas a cassação de 04/06 (sobre o atraso da LOA). Assim sendo, Fabrício D’Agostino ainda responde como prefeito de Jaguarari até que a Justiça decida pela validade ou não da CPP 002/2018.

Apesar de pouco tempo, Horácio Freire quer utilizar seu mandato para mostrar a realidade de Petrolina

Mandato do vereador terá duração de 45 dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

Empossado em uma rápida cerimônia realizada na sexta-feira (17) o sargento Horácio Freire (PMN) substituirá a vereadora Cristina Costa (PT) na Câmara de Vereadores. Mesmo com um mandato de apenas 45 dias – no período de campanha eleitoral para outubro – Horácio afirma que a segurança pública será seu carro chefe.

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Policial Militar, ele já havia mencionado a importância de se discutir o trabalho dos PMs e bombeiros militares, mas também deseja conhecer a realidade dos petrolinenses. “Vamos fazer alguns programas em bairros, como o Fala Petrolina que a gente está organizando com a equipe de transição. A gente vai mostrar a realidade, mostrar o que está se passando em Petrolina”, destacou.

Horácio já participará da sessão desta terça-feira (21), momento no qual a vereadora Cristina Costa se despedirá da Casa Plínio Amorim para disputar as eleições como deputada estadual.

Prefeito da cidade de Jaguarari, que teve o mandato cassado semana passada, volta ao poder

(Foto: Divulgação)

O prefeito da cidade de Jaguarari (BA), a 110 km de Petrolina (BA), Everton Carvalho Rocha (PSDB), que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do município, semana passada, já voltou ao cargo na manhã desta segunda-feira (2).

Segundo o Blog do Walterley Kuhin, na última quinta-feira (29), por 10 votos a favor e 3 contra, os vereadores da cidade cassaram o mandato de Everton Rocha pela segunda vez e empossaram o vice-prefeito Fabrício Santana D’Agostinho (DEM), como chefe do executivo.

No último sábado (31), a justiça suspendeu a cassação do mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), e ordenou que o mesmo voltasse ao cargo imediatamente.

A decisão foi do juiz substituto de 2° grau, em Salvador, João Batista Alcântara, que deferiu, durante o plantão judiciário, agravo regimental, pedido pelos os advogados de Rocha.

No agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o gestor afirma que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade.

Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal, da última quinta-feira (29), que culminou na suspensão do mandato do prefeito.

“Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari”, afirmou na decisão.

Filha de Beira-Mar assumirá mandato como vereadora

Aos 32 anos, a filha do traficante de drogas mais conhecido do Brasil dará início à vida política

Filha de Fernandinho Beira-Mar, Fernanda Izabel Costa (PP) chegará ao hall dos políticos com mandato. Aos 32 anos, a filha do traficante de drogas mais conhecido do Brasil assumirá como vereadora em Duque de Caxias-RJ

A ascensão de Dra. Fernanda Costa — nome de urna que adota — ao poder ocorre por conta do afastamento de Sebastião Ferreira da Silva (PP), o Chiquinho Grandão. Acusado de envolvimento com a milícia, ele teve a prisão preventiva decretada quinta-feira pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto.

Fernandinho Beira-Mar, de 50 anos, está preso desde 2002. Suas condenações, somadas, chegam a 350 anos de prisão.

Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele ‘recolhimento noturno’

Pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da JBS

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

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Gabriel Menezes abre mão de reeleição, alfineta vereadores que não têm profissão e propõe fim do voto a quem tem mandato

Vereador afirma que não será candidato à reeleição em 2020

O vereador Gabriel Menezes está ‘desde a última campanha eleitoral’ propondo uma campanha para que os eleitores, diante de tanta corrupção, não votem mais em quem detêm mandato, pois, segundo o edil, muitos fazem da política profissão e vivem exclusivamente dela.

Sem meias palavras, Gabriel alfinetou até mesmo alguns colegas da Câmara Municipal de Petrolina, afirmando que muitos não têm uma atividade provisional fora da política. “Até mesmo aqui nessa Câmara, quantos não têm uma atividade, por mais simples que seja, lá fora? Eu graças a Deus tenho a dizer que tenho 35 anos que vivo do rádio, que vivo dos meus eventos. Então, isso me choca, não adianta a gente ficar estarrecido, ficar revoltado com essas malas de dinheiro que aparecem, com tanta corrupção, com tantas denúncias e a gente não trocar esses atores ano que vem”, disse.

Ao contrário do que acontece com os cargos executivos, em que os detentores de mandato têm direito apenas a uma reeleição, o vereador questiona por que no legislativo não existe limite de mandatos. “Sempre me chocou bastante o fato de discutirem uma reforma política e ninguém levantar a questão da reeleição. Eu sempre me perguntei por que é que o executivo tem uma reeleição, enquanto os vereadores, deputados e senadores ficam eternamente na política? A política do Brasil virou emprego para muita gente, quantos estão nela, vivendo apenas dela, exclusivamente dela?”

Para reforçar a campanha, “faça você a mudança, não reeleja ninguém”, divulgada nas redes sociais, Gabriel garante que não será mais candidato a vereador. “Eu tomei a decisão de não votar mais em ninguém que esteja no mandato, a gente precisa aproveitar essa chance de renovação, de oxigenação da política brasileira, em todas as esferas e vale para mim, quero dizer sim, eu posso me candidatar a qualquer outro cargo, agora a vereador de Petrolina em 2020, podem anunciar não serei candidato”, afirmou.

Temer diz estar motivado para conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018

Temer se disse motivado para continuar o governo. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que, além de gerar empregos e movimentar a economia, o setor agropecuário gera otimismo no país. Ao se dirigir a uma plateia composta por entidades e produtores do setor, e de máquinas e equipamentos, Temer se disse motivado para “conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”.

No discurso durante o anúncio da liberação de R$ 190,25 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, o presidente Temer ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira e seus efeitos na geração de emprego, renda e para o crescimento do país.

“Em 2016, sua participação [do setor agropecuário] nas exportações chegou à casa dos 40% [do PIB], daí nossa prioridade dada ao campo”, disse o presidente ao destacar que a abertura de mercados para os produtos brasileiros têm sido permanente.

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Vereador Cícero Freire deve assumir uma assessoria especial no governo Miguel Coelho

Vereador Cícero Freire ao participar do programa Super Manhã da Rádio Jornal

Nova articulação na Câmara Municipal de Petrolina deve garantir a permanência no mandato do suplente Júnior Gás. Segundo informações de vereadores o titular Cícero Freire deve mesmo assumir uma assessoria especial no governado do prefeito Miguel Coelho, que já teria garantido esta possibilidade.

Semana passada ao ser questionado sobre o assunto, Freire disse que estaria disposto a se licenciar do mandato para dar lugar ao seu amigo Júnior Gás, caso recebesse o convite para assumir um cargo na prefeitura.

STF determina afastamento de Aécio Neves do mandato de senador

O STF determinou no início desta quinta-feira (18) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já cumpriam mandato de busca e apreensão nos apartamentos do senador, de sua irmã Andrea Neaves e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser o homem de confiança do deputado Eduardo Cunha.

Desde às 6h da manhã, cinco carros da PF estavam postos na entrada do Congresso, em Brasília. No local, as buscas foram feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As buscas não descartaram  também o Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso, Angelo Goulart Vilela.

Após a procura, as equipes se dirigiram para a sede da PF, e de lá três carros seguiram para a casa de Aécio, de Andrea Neaves e de Altair.

Líder comunitário afirma acreditar na cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália

Júlio César Monteiro, líder comunitário do Distrito de Izacolândia, em Petrolina/Foto: Waldiney Passos

O clima continua acirrado entre Domingos de Cristália (PMDB) e o líder comunitário do Distrito de Izacolândia, em Petrolina, Júlio César Monteiro, que denunciou o vereador junto ao Ministério Público, acusando-o de ter cometido abuso de poder econômico durante o período eleitoral em 2016.

Dizendo-se inclusive ameaçado pelo vereador, motivo pelo qual já registrou boletim de ocorrência (BO) na polícia, Júlio César, disse ao participar do programa Super Manhã, da rádio Jornal, que Domingos entrou em contradição diversas vezes na audiência realizada semana passada pelo Ministério Público e que a principal testemunha do caso, senhora Ceilda, que teria recebido cascalho durante a campanha, terminou confessando o crime eleitoral, apesar de ter sido procurada pelo edil para negar os fatos diante da justiça.

“Ele tenta omitir algumas situações, mas a verdade os fatos mostram, o áudio que foi gravado pela própria sobrinha da Ceilda, que ele pediu para que a Ceilda negasse a própria sobrinha e a Ceilda chegou a negar a sobrinha durante o Tribunal, mas depois a sobrinha confirmou e as duas começaram a confirmar que uma era tia da outra e a outra era sobrinha e assim sucessivamente. Então houve um trabalho articulado do candidato para que a Ceilda pudesse depor em favor dele e ele contava com essa situação”, disse.

Ainda de acordo com Júlio César, outra contradição do vereador foi afirmar que foram feitos patrolamento de ruas. “Para fazer um patrolamento e melhoramento de rua não se faz com a retro e com a caçamba, se faz com a motoniveladora, se faz com a utilização de um rolo compressor, se faz também com a utilização de um carro pipa, então teria que ter esses cinco elementos. Então vale ressaltar que nem o teor técnico ele estudou para chegar no Tribunal”, ressaltou.

César afirmou ainda não ter medo de ameaças. “Se a nossa vida tiver que ser ceifada, nossa vida vai ser ceifada por denunciar uma irregularidade por esse cidadão que achava que as coisas funcionavam no tempo de Lampião”.

Devido os fatos, Júlio César disse acreditar na cassação do mandato de Domingos. “Nós acreditamos na cassação, até por que nós apresentamos elementos ‘provas’, ele apenas apresentou fala. Até o deputado Lucas Ramos ele citou como sendo responsável e disse que pediu de boca, ou seja, mais uma mentira colocar o nome de deputado Lucas Ramos para poder se sair, e de Adalberto Cavalcanti e de outros políticos que ele saiu atirando, jogando para tentar mentir lá diante do Tribunal, quando ele mesmo disse nas rádios que foi ele, então ele mentiu várias vezes”, concluiu.

Sem prova não se pode cassar Temer, diz novo ministro

Osmar Serraglio, que assumiu a pasta da Justiça, afirma que é preciso comprovar recebimento de recurso indevido

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), afirma que o presidente Michel Temer só pode ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se houver prova objetiva de que ele sabia do recebimento de “dinheiro indevido”. Em entrevista à Folha, ele diz acreditar que Temer terminará seu mandato. “Ele pode nunca ter sabido. Como eu tenho observado, ele nunca discutiu valores.”

Sobre a informação de que o presidente teria solicitado a Marcelo Odebrecht recursos para a campanha eleitoral de 2014, Serraglio afirma que os partidos costumam pedir doações a empresas. “O dinheiro não vem carimbado assim ó, esse ê de corrupção, não encosta que esse ê de corrupção”, diz.

Serraglio considera haver ilegalidade generalizada no país, incluindo todos os partidos e a população.“Se eu puder sonegar, eu sonego. Se eu puder não pagar multa, eu não pago. É assim o pensamento. Não sei como vai corrigir isso. É uma moral nacional”, afirma o novo ministro. Ele defende, entretanto, que há níveis diferentes de corrupção, que devem ser medidos pelo tamanho do dano à sociedade.

TRE-RJ cassa mandato de Pezão e determina novas eleições; cabe recurso

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teve o mandato cassado

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, “o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, “quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Segundo Miguel, aprovação do projeto sobre cobradores visa desgastar o início do seu mandato

(Foto: blog Waldiney Passos)

O prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), durante coletiva na manhã desta quinta-feira (15), comentou o projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quinta, sobre a proibição da dupla função dos motoristas de transportes coletivos da cidade. Miguel disse defender os cobradores de ônibus, mas, segundo ele, o Poder Legislativo não está acima da constituição.

 “Eu defendo os cobradores de ônibus, mas é preciso estar atento, pois o projeto que está na Câmara de vereadores foi considerado inconstitucional. O pleno do legislativo é soberano, mas não está acima da constituição. Se é inconstitucional e aprova, continua sem efeito da mesma forma”, disse.

Miguel disse ainda que sua maior preocupação é que, caso o projeto seja sancionado pelo atual prefeito, Júlio Lossio, o início do seu mandato ficará prejudicado por uma questão política.

“O que me preocupa é o projeto ser aprovado e, por uma questão política, essa atual gestão sancionar só para a gente ter um desgaste no início do mandato para voltar atrás depois, porque a gente não pode compactuar com ilegalidade e inconstitucionalidade. Eu defendo a gente poder conversar com as empresas com os cobradores e achar uma solução que seja legal, e não achar um meio termo só para se sair bem na foto”, enfatizou.

Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

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Corregedoria da Câmara autoriza processo contra Wyllys no Conselho de Ética

(Foto: R7)

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro. (Foto: R7)

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses. A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

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