O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 pessoas que foram presas por causa das manifestações de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

A TV Globo apurou que o ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas, como: recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, não poderão usar redes sociais, passaportes cancelados, porte de armas suspensos, terão que se apresentar semanalmente à Justiça, não podem se comunicar com outros investigados.

Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

Uma votação realizada pela revista IstoÉ entre os editores da publicação escolheu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como o Brasileiro do Ano em 2021.

Segundo a revista, “o magistrado se destacou este ano por sua incansável defesa da democracia”, assim como em 2019 e 2020, em face da ação contra supostos atos antidemocráticos cometidos por aliados do presidente Jair Bolsonaro.

À IstoÉ, Moraes se disse honrado com a homenagem e o reconhecimento do seu trabalho e do Supremo no enfrentamento à ação de grupos chamados por ele de milícias digitais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos referentes à eventual auditoria das urnas realizada pelas Forças Armadas. O pedido foi formulado pela Rede Sustentabilidade.

O ministro também determinou que o Ministério da Defesa informe com a fonte do recurso empregado para a realização da auditoria.

Antes das eleições e ao longo do ano, as Forças Armadas insistiram para que o TSE permitissem a realização de mais uma etapa de testes de integridade. No dia da eleição, cerca de 2.050 voluntários participaram do projeto piloto em 58 urnas no país.

Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime em que pedem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, por supostos “crimes de abuso de autoridade”.

O documento foi assinado por 131 delegados aposentados da PF, na última sexta-feira (23). Eles questionam a conduta de Moraes e Shor na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados.

A operação, segundo a notícia-crime, teve como base um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Supremo abrisse uma investigação por causa de reportagem publicada pelo portal Metrópoles.

A matéria apontava que os empresários teriam defendido “abertamente” um golpe de Estado, a depender do resultado das eleições, em grupo de Whatsapp chamado “Whatsapp Empresários & Política”.