Com ação parada no STF, cartórios da Bahia faturaram R$ 3 bilhões

A ocupação indevida de cartórios na Bahia por tabeliães sem concurso específico garantiu um faturamento de R$ 3,1 bilhões a cerca de 100 titulares diretamente beneficiados entre 2012 e 2025. A Constituição de 1988 proíbe a ocupação de tabelionatos sem concurso. Uma ação que poderia acabar com a irregularidade se arrasta há 13 anos no Supremo Tribunal Federal. As informações constam em um levantamento feito pelo UOL com dados do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Colaboraram com a demora quatro mudanças de opinião do ex-relator, o ministro Dias Toffoli, sobre qual tipo de plenário do tribunal deve julgar o caso – o físico ou o virtual.

Quando estava à frente do processo, Toffoli decidiu não analisar o pedido de liminar do Ministério Público, mesmo após o STF e o CNJ terem barrado iniciativas semelhantes de ocupação de cartórios sem concurso específico em ao menos seis estados, além do Distrito Federal. São eles: Rio, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Após sucessivos adiamentos, o julgamento deveria ter sido concluído na semana retrasada, no plenário virtual do STF. O ministro Luiz Fux, no entanto, pediu que o caso seja levado ao plenário físico. Ainda faltam os votos de Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Flávio Dino e André Mendonça não participam pois substituíram ministros que já haviam se manifestado.

O placar está 6 a 0 desde 2023 pela inconstitucionalidade da lei que beneficiou os cartorários -Toffoli votou nesse sentido, mas defendeu que os tabeliães fossem mantidos “em homenagem ao princípio da segurança jurídica”. A Associação dos Notários e Registradores da Bahia, entidade que representa os cartórios, disse que o benefício é legítimo e foi defendido também pelos tabeliães, que querem permanecer nos cargos.

Em nota a Anoreg disse que a medida é plenamente legal e legítima, sobretudo porque todos os profissionais beneficiados foram aprovados, por mérito, em concurso público específico para o exercício da atividade notarial e registral.

A Tarde

Fraude do INSS: investigação no STF vai para as mãos de Mendonça após sair da alçada de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância. Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários. Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes. Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

Estadão Conteúdo

Indiciamento de Bolsonaro repercute em imprensa internacional

A imprensa internacional repercutiu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (20). Os veículos de comunicação americanos fizeram posts sobre a decisão, que foi tomada após a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. O jornal americano The Washington Post colocou o posicionamento do ex-mandatário como destaque. Já o britânico The Independent cita o pastor Silas Malafaia como outro alvo das investigações e reforça que as mensagens encontradas no telefone de Bolsonaro exibem uma possível fuga dele para a Argentina.

O jornal argentino Lá Nación também destacou o suposto pedido de asilo político de Bolsonaro endereçado a Javier Milei, presidente da Argentina. O também argentino Clarín ressaltou as citações religiosas presentes no arquivo divulgado pela polícia, citando o mesmo pedido.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das eleições de 2024. O relatório final do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta (15), e imputa a ambos os indiciados os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF investigava Eduardo por conta da sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março alegando “perseguição”, onde articula pedidos de sanção contra o governo e autoridades brasileiras, a exemplo do Tarifaço e da execução da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, também foi alvo de medidas como busca e apreensão em sua residência e a retenção de seu passaporte.

O julgamento de Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados, no âmbito da trama golpista começa no dia 2 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda de acordo com o relatório, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, teria discutido com aliados a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Um documento sem data e assinatura, e no qual consta um pedido de asilo político em regime de urgência para Bolsonaro, foi encontrado no smartphone do ex-presidente e revela que Bolsonaro já planejava deixar o país desde fevereiro de 2024.

E ainda ontem (20) o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição das medidas cautelares”.

A Tarde

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

Governo Trump estuda devolver visto de Fachin em aceno ao STF

 

O governo de Donald Trump estuda reativar o visto do ministro Edson Fachin, eleito na quarta-feira (13/8) para presidir o STF, a partir de 28 de setembro, pelos próximos dois anos. A medida foi discutida em reunião de integrantes do Departamento de Estado com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Figueiredo.

A iniciativa é vista como um aceno ao futuro chefe da Corte. Na avaliação de integrantes do Departamento de Estado norte-americano, Fachin não estaria tensionando as relações entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo apuração da coluna, a avaliação de Washington é que a reativação do visto pode ajudar a distensionar o cenário institucional e, ao mesmo tempo, isolar o futuro vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes.
LEIA MAIS

Juiz que auxiliou Moraes no STF reclama em áudio: “Não aguento mais”

Em reclamação feita por áudio, o juiz Airton Vieira, que auxiliou Alexandre de Moraes no STF entre 2018 e março de 2025, relatou pressões sofridas enquanto atuava no gabinete do ministro.

Na conversa à qual a coluna teve acesso, Vieira disse que teve a família “extremamente prejudicada” e que havia chegado ao limite físico, psicológico e emocional. O desabafo foi endereçado em 14 de janeiro de 2023 a Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes.

“Olha, realmente a coisa está feia, viu? Eu não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Eu não consigo dormir sossegado, eu não tenho tranquilidade, eu estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha, viu? Realmente a coisa está feia”, diz Vieira a Tagliaferro.

LEIA MAIS

Moraes autoriza Bolsonaro a receber familiares no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo, 10, quando será comemorado o Dia dos Pais. Na segunda-feira (04), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa onde Bolsonaro mora em Brasília.

O ministro atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para incluir novos parentes na lista de visitantes. Moraes já tinha decidido que filhos e netos não precisam de autorização prévia para as visitas. Foram autorizados a visitar Bolsonaro o sogro Vicente de Paulo Reinaldo; a sogra Maisa Torres Antunes; a nora Fernanda Antunes; uma neta do ex-presidente, além de dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro.

Conforme determinação de Moraes, as pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar celular para tirar fotos ou gravar imagens. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição, inclusive por intermédio de terceiros.

No domingo (3), Carlos, Flávio e Eduardo, filhos do ex-presidente, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados em diversas cidades do país. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

A Tarde

STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o exercício de 2026. O valor representa um aumento em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 953 milhões.

A proposta foi discutida e aprovada em sessão administrativa e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que consolida as demandas dos poderes na proposta orçamentária da União.

LEIA MAIS

Ao impor tornozeleira, Moraes acusa Do Val de “completo desprezo”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (4) uma operação da Polícia Federal contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), após considerar que o parlamentar desrespeitou decisões da Corte.

A medida foi tomada após o senador viajar aos Estados Unidos, mesmo tendo um pedido de autorização negado pelo STF. Moraes classificou a atitude como “afronta à determinação do Poder Judiciário” e afirmou que o caso revela um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

LEIA MAIS

Moraes reafirma soberania nacional e garante continuidade dos julgamentos sobre tentativa de golpe

Durante a sessão de abertura do Judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento firme em defesa da soberania do Brasil e do respeito ao devido processo legal.

A fala ocorre em meio a críticas e possíveis pressões internacionais relacionadas às investigações dos atos antidemocráticos de 2022.

LEIA MAIS

Michelle assume viagens e agendas de Bolsonaro após restrições impostas ao ex-presidente

A ex-primeira-dama emerge como peça-chave no xadrez bolsonarista, impulsionada pelas restrições judiciais que hoje limitam a atuação de seu marido. Impedido de deixar Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro vê a mulher ganhar protagonismo ao intensificar conversas de bastidores para fortalecer seu grupo político. Sem alarde, ela passou a ocupar espaços, discursar em nome do ex-presidente e comandar a interlocução com lideranças partidárias, religiosas e conservadoras. Procurada, Michelle não comentou.Na sexta-feira, por exemplo, enquanto Bolsonaro se mantinha recluso em casa para evitar descumprir as ordens de Moraes, Michelle esteve na Paraíba.

“Todos nós, sob a liderança do presidente Bolsonaro, que está parcialmente impedido de exercer sua liderança em toda sua plenitude, iremos nos guiar por Michelle Bolsonaro, que é uma figura excepcional”, disse o ex-ministro Marcelo Queiroga, presidente estadual do PL. Desde que Bolsonaro foi proibido de deixar Brasília, Michelle passou a assumir viagens que seriam dele, como a prevista para Rondônia em agosto, e intensificou postagens nas redes sociais em nome do casal. O resultado foi imediato: após a operação da Polícia Federal na sede do PL e na casa de Bolsonaro, em 18 de julho, ela ganhou 138 mil seguidores no Instagram.

Engajamento
Além da exposição pública, Michelle reforçou a segurança ao redor do ex-presidente. Seu irmão de criação, Eduardo Torres, tem acompanhado Bolsonaro em todas as saídas. Interlocutores próximos dizem que a escolha tem como motivação manter uma pessoa de confiança por perto. Embora evite citar seu futuro político em discursos públicos, Michelle tem adotado um tom messiânico nos bastidores. Em reuniões fechadas com aliados, ela se coloca como “voz profética” de um novo tempo. Afirma que “a batalha é contra o sistema” e que “Deus a levantou para essa hora”.

A atuação ativa dos últimos meses contrasta com a postura que a ex-primeira-dama teve até então. Na campanha de 2018, exerceu um papel discreto, focado em pautas como inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras. Mesmo no governo, mantinha-se fora do foco, limitando suas aparições a eventos religiosos e institucionais. O ponto de virada veio em julho de 2022, quando discursou na convenção do PL no Rio de Janeiro. A performance empolgou a militância e fez acender, dentro da legenda, a percepção de que ali havia um ativo eleitoral em potencial.

Após a derrota de Bolsonaro em 2022, esse capital político foi aproveitado. Na presidência do PL Mulher, Michelle percorreu o país e ajudou a sigla a ampliar sua base, especialmente entre candidatas evangélicas.

Ao mesmo tempo, intensificou a articulação com pastores, cantoras gospel e influenciadoras cristãs. Na semana passada, esteve em reunião reservada com Valdemar Costa Neto na sede do PL, um gesto que, para aliados, simboliza sua ascensão à cúpula partidária. “Eu vou conversar com ela. A gente não vinha discutindo política por aí, mas é uma pessoa séria e de confiança”, declarou Bolsonaro recentemente, ao ser questionado sobre o protagonismo da esposa.

Resistências em casa
Embora esteja consolidando apoio interno no partido, Michelle ainda enfrenta resistências dentro da própria casa. A relação com dois dos quatro filhos do ex-presidente – Carlos Bolsonaro e Jair Renan – sempre foi marcada por tensão. Por anos, Carlos a chamava de Xuxa, em tom pejorativo, nos bastidores, insinuando que ela buscava os holofotes.

Segundo aliados, no entanto, o distanciamento entre os dois começou a diminuir neste ano, durante uma internação de Bolsonaro. Michelle assumiu os cuidados do marido, o que teria comovido Carlos. Ainda assim, há incômodo no clã sobre o espaço que ela vem conquistando. O pastor Silas Malafaia, aliado histórico da família, vocaliza parte dessa resistência: ” Tem várias vozes que falam por ele, mas não uma única pessoa. Ele não está preso, não está mudo. Uma pessoa só vai representar o quê?”.

Para integrantes do PL, contudo, Michelle é hoje o elo mais eficaz com dois pilares centrais do bolsonarismo: o eleitorado evangélico e o público feminino conservador. Nos bastidores, cresce a avaliação que, caso Bolsonaro permaneça inelegível, ela deva ser considerada para integrar uma chapa majoritária em 2026. ” Jair Bolsonaro é único. Ninguém vai substituí-lo, mas com as restrições a ele, a possibilidade de lançar Michelle vai amadurecendo mais e mais”, resume o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Agência O Globo

Presos do 8/1 desafiam o STF e removem as tornozeleiras eletrônicas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.

Um dos “patriotas” que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é Paulo Augusto Bufarah, 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26 de junho deste ano, conforme divulgado pela coluna Mirelle Pinheiro. Paulo estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar da polícia. O criminoso estava na Argentina e foi preso assim que voltou para o Brasil.

Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.

Diario de Pernambuco

Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

(Foto: Reprodução/Internet)

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de segunda-feira (21).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Ele considerou desproporcional a imposição das restrições, argumentando que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha planejado ou tentado fugir. Segundo Fux, nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justifiquem as medidas.

LEIA MAIS

STF bloqueia R$ 85,7 milhões em nova fase que mira desvio de emendas parlamentares

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da quinta fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia — Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João — além de Petrolina (PE) e Brasília (DF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

LEIA MAIS

Moraes mantém decreto de Lula que eleva IOF, mas barra parte sobre risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

LEIA MAIS
89101112