Após 2 dias, julgamento de Bolsonaro é suspenso e será retomado terça-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no início da tarde desta quarta-feira (3), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus acusados de participação na trama golpista que tentou abalar o Estado Democrático de Direito.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), com a apresentação dos votos dos ministros.

Foram reservadas oito sessões para análise do caso, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação sobre condenação ou absolvição deve ocorrer a partir das próximas reuniões. Caso haja condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

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STF retoma julgamento de acusados de trama golpista; defesas de Bolsonaro e ex-ministros serão ouvidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), em Brasília, o julgamento dos réus acusados de participação em uma tentativa de golpe militar no país. A sessão está prevista para começar às 9h.

No segundo dia de análise do caso, apresentarão suas sustentações orais os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de três ex-ministros: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada um terá cerca de uma hora para expor seus argumentos.

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Quaest: julgamento de trama golpista é criticado por 64% nas redes

Julgamento do ex-presidente e aliados começou nesta terça-feira (2/9) no STF

Monitoramento realizado pela Quaest nas redes sociais a respeito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus nesta terça-feira (2/9). A apuração verificou que a hashtag #BolsonaroFree gerou o maior volume de menções contrárias ao julgamento, com 64%.

O monitoramento apurou que dentro da narrativa pela liberdade de Bolsonaro, uma publicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na rede social, X foi a que teve o maior alcance (2.254.218). A senadora publicou um texto no qual aponta o que ela considera fraudes no processo e pede a suspensão do julgamento.

Uma publicação do Metrópoles no Instagram, com sentimentou neutro, foi a terceira em número de alcance nas redes, com 214.768. Na rede social X, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi o autor da segunda maior publicação em número de alcance: 920.972.

As publicações que comemoram a realização do julgamento representam 19% do total, conforme a Quaest. O baixo volume é atribuído, pelo instituto, à uma ausência de coordenação na mobilização.

Contra o julgamento de Bolsonaro, destaca-se a tag “#Bolsonarofree”. Já as menções que comemoram o julgamento são pulverizadas. As principais delas são: “#Bolsonarocondenado”, “soberania é justiça” e “BolsonaroNaCadeia”.
A Quaest destaca ainda que houve um pico de buscas sobre o julgamento no Google, principal buscador da internet. A procura pelo assunto teve como foco o interesse em assistir à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes afirma que STF julgará ação contra Bolsonaro e aliados com imparcialidade

O ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, destacou nesta terça-feira (2) que o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado será conduzido com imparcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na abertura da sessão, antes da leitura do relatório do processo, Moraes ressaltou que todos os réus tiveram garantido o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

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1º dia de julgamento terá falas de Moraes, acusação e defesas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

O processo é considerado central dentro da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Estão previstas oito sessões para análise do caso, distribuídas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

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Bolsonaro é orientado a não ir a julgamento, mas ainda não decidiu

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi orientado por sua defesa a não comparecer ao próprio julgamento, cuja fase final está marcada para esta terça-feira (2/9). Os advogados avaliam que a presença do ex-presidente poderia não ser positiva neste momento.

Apesar da recomendação, aliados afirmam que Bolsonaro ainda não decidiu se irá ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como cumpre prisão domiciliar desde o último mês, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro precisaria de autorização judicial para deixar sua residência e acompanhar a sessão.

STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29) manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O ex-atleta está preso no Brasil desde março do ano passado. Robinho cumpre condenação de nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Com placar de 10 votos a 1, a maioria dos ministros da Corte se manifestou pela manutenção da prisão.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira (29). O STF julgou um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024. Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

Agência Brasil

Com ação parada no STF, cartórios da Bahia faturaram R$ 3 bilhões

A ocupação indevida de cartórios na Bahia por tabeliães sem concurso específico garantiu um faturamento de R$ 3,1 bilhões a cerca de 100 titulares diretamente beneficiados entre 2012 e 2025. A Constituição de 1988 proíbe a ocupação de tabelionatos sem concurso. Uma ação que poderia acabar com a irregularidade se arrasta há 13 anos no Supremo Tribunal Federal. As informações constam em um levantamento feito pelo UOL com dados do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia. Colaboraram com a demora quatro mudanças de opinião do ex-relator, o ministro Dias Toffoli, sobre qual tipo de plenário do tribunal deve julgar o caso – o físico ou o virtual.

Quando estava à frente do processo, Toffoli decidiu não analisar o pedido de liminar do Ministério Público, mesmo após o STF e o CNJ terem barrado iniciativas semelhantes de ocupação de cartórios sem concurso específico em ao menos seis estados, além do Distrito Federal. São eles: Rio, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Após sucessivos adiamentos, o julgamento deveria ter sido concluído na semana retrasada, no plenário virtual do STF. O ministro Luiz Fux, no entanto, pediu que o caso seja levado ao plenário físico. Ainda faltam os votos de Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Flávio Dino e André Mendonça não participam pois substituíram ministros que já haviam se manifestado.

O placar está 6 a 0 desde 2023 pela inconstitucionalidade da lei que beneficiou os cartorários -Toffoli votou nesse sentido, mas defendeu que os tabeliães fossem mantidos “em homenagem ao princípio da segurança jurídica”. A Associação dos Notários e Registradores da Bahia, entidade que representa os cartórios, disse que o benefício é legítimo e foi defendido também pelos tabeliães, que querem permanecer nos cargos.

Em nota a Anoreg disse que a medida é plenamente legal e legítima, sobretudo porque todos os profissionais beneficiados foram aprovados, por mérito, em concurso público específico para o exercício da atividade notarial e registral.

A Tarde

Fraude do INSS: investigação no STF vai para as mãos de Mendonça após sair da alçada de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância. Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários. Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes. Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

Estadão Conteúdo

Indiciamento de Bolsonaro repercute em imprensa internacional

A imprensa internacional repercutiu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (20). Os veículos de comunicação americanos fizeram posts sobre a decisão, que foi tomada após a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. O jornal americano The Washington Post colocou o posicionamento do ex-mandatário como destaque. Já o britânico The Independent cita o pastor Silas Malafaia como outro alvo das investigações e reforça que as mensagens encontradas no telefone de Bolsonaro exibem uma possível fuga dele para a Argentina.

O jornal argentino Lá Nación também destacou o suposto pedido de asilo político de Bolsonaro endereçado a Javier Milei, presidente da Argentina. O também argentino Clarín ressaltou as citações religiosas presentes no arquivo divulgado pela polícia, citando o mesmo pedido.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das eleições de 2024. O relatório final do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta (15), e imputa a ambos os indiciados os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF investigava Eduardo por conta da sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março alegando “perseguição”, onde articula pedidos de sanção contra o governo e autoridades brasileiras, a exemplo do Tarifaço e da execução da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, também foi alvo de medidas como busca e apreensão em sua residência e a retenção de seu passaporte.

O julgamento de Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados, no âmbito da trama golpista começa no dia 2 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda de acordo com o relatório, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, teria discutido com aliados a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Um documento sem data e assinatura, e no qual consta um pedido de asilo político em regime de urgência para Bolsonaro, foi encontrado no smartphone do ex-presidente e revela que Bolsonaro já planejava deixar o país desde fevereiro de 2024.

E ainda ontem (20) o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição das medidas cautelares”.

A Tarde

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

Governo Trump estuda devolver visto de Fachin em aceno ao STF

 

O governo de Donald Trump estuda reativar o visto do ministro Edson Fachin, eleito na quarta-feira (13/8) para presidir o STF, a partir de 28 de setembro, pelos próximos dois anos. A medida foi discutida em reunião de integrantes do Departamento de Estado com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Figueiredo.

A iniciativa é vista como um aceno ao futuro chefe da Corte. Na avaliação de integrantes do Departamento de Estado norte-americano, Fachin não estaria tensionando as relações entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo apuração da coluna, a avaliação de Washington é que a reativação do visto pode ajudar a distensionar o cenário institucional e, ao mesmo tempo, isolar o futuro vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes.
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Juiz que auxiliou Moraes no STF reclama em áudio: “Não aguento mais”

Em reclamação feita por áudio, o juiz Airton Vieira, que auxiliou Alexandre de Moraes no STF entre 2018 e março de 2025, relatou pressões sofridas enquanto atuava no gabinete do ministro.

Na conversa à qual a coluna teve acesso, Vieira disse que teve a família “extremamente prejudicada” e que havia chegado ao limite físico, psicológico e emocional. O desabafo foi endereçado em 14 de janeiro de 2023 a Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes.

“Olha, realmente a coisa está feia, viu? Eu não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Eu não consigo dormir sossegado, eu não tenho tranquilidade, eu estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha, viu? Realmente a coisa está feia”, diz Vieira a Tagliaferro.

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Moraes autoriza Bolsonaro a receber familiares no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo, 10, quando será comemorado o Dia dos Pais. Na segunda-feira (04), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa onde Bolsonaro mora em Brasília.

O ministro atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para incluir novos parentes na lista de visitantes. Moraes já tinha decidido que filhos e netos não precisam de autorização prévia para as visitas. Foram autorizados a visitar Bolsonaro o sogro Vicente de Paulo Reinaldo; a sogra Maisa Torres Antunes; a nora Fernanda Antunes; uma neta do ex-presidente, além de dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro.

Conforme determinação de Moraes, as pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar celular para tirar fotos ou gravar imagens. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição, inclusive por intermédio de terceiros.

No domingo (3), Carlos, Flávio e Eduardo, filhos do ex-presidente, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados em diversas cidades do país. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

A Tarde

STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o exercício de 2026. O valor representa um aumento em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 953 milhões.

A proposta foi discutida e aprovada em sessão administrativa e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que consolida as demandas dos poderes na proposta orçamentária da União.

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