Após ouvir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de oficializar a escolha do novo integrante da Corte.
De acordo com auxiliares, apesar das consultas, a decisão será centralizada pelo próprio presidente, que pretende manter sua prerrogativa de indicar um nome de confiança pessoal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião reservada com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (14), no Palácio da Alvorada, para tratar da escolha do substituto de Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada.
O favorito de Lula é o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. No entanto, alguns ministros da Corte têm outro nome como preferido: o decano Gilmar Mendes defende a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Participaram da reunião ainda os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 do grupo investigado por ações golpistas durante o governo de Jair Bolsonaro.
O colegiado vai analisar a responsabilidade de sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar desinformação e promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria aos 67 anos.
Ele poderia permanecer na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade limite para ministros do Supremo, mas decidiu antecipar a saída por vontade própria.
A decisão já era cogitada desde que Barroso deixou a presidência do STF, em 29 de setembro. O anúncio foi feito logo após uma sessão plenária, em um discurso de agradecimento aos colegas e à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), responsável por sua indicação ao tribunal, em 2013.
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho, prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar vínculo trabalhista.
Os debates começam às 8h, conduzidos pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contarão com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do setor empresarial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam encaminhadas diariamente à Corte informações sobre o monitoramento por tornozeleira eletrônica de oito acusados.
O pedido inclui relatórios sobre eventuais violações, falhas de sinal ou descumprimento de medidas impostas aos monitorados.
As secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro são responsáveis pelo envio dos dados ao STF, garantindo acompanhamento contínuo do cumprimento das medidas restritivas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais permaneça o mesmo das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
A decisão preserva a proporcionalidade atual por estado e no Distrito Federal. Alcolumbre havia solicitado que qualquer alteração no número de cadeiras, atualmente de 513 para 531, conforme projeto aprovado pelo Congresso em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O argumento é que o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, mantendo o processo legislativo em andamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão. Silveira deixa o regime semiaberto e passa a cumprir a pena em regime aberto.
A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos e um mês da condenação, alcançando o tempo necessário para obter o benefício. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à mudança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 1º de outubro as primeiras ações a serem analisadas sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte nesta segunda-feira (29).
Entre os temas em discussão estão a relação de trabalho de motoristas de aplicativo, a construção da ferrovia Ferrogrão e a cobrança diferenciada para idosos em planos de saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou as primeiras ações que serão julgadas sob a gestão do ministro Edson Fachin, que toma posse como presidente da Corte na segunda-feira (29). Para o dia 1º de outubro, foram pautadas as ações que discutem o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo (a chamada “uberização”), o processo que questiona a construção da Ferrogrão e outro que discute a cobrança de valores diferenciados de idosos em planos de saúde.
A ação que trata da “uberização” é relatada pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública no âmbito da ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes que discute a “pejotização” no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos.
Já o processo que trata sobre a Ferrogrão é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O projeto da ferrovia, que quer ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) para escoar a produção do agronegócio, está travado desde 2021 por liminar de Moraes. Desde então, foi realizada uma tentativa de conciliação, sem sucesso. Agora, os ministros devem analisar o mérito da controvérsia, que gira em torno da necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará.
A outra ação discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou somente aos contratos firmados após 2004. O relator é o ministro Flávio Dino.Ainda para o dia 1º, foi marcado o julgamento de ação que questiona uma lei que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Estadão Conteúdo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra deputados e senadores.
A decisão foi tomada em mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão da tramitação da proposta. O despacho de Toffoli prevê que, após a resposta da Câmara, o ministro avaliará o pedido de liminar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra sua pena em prisão domiciliar.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Débora estava em prisão preventiva desde março de 2023, após passar dois anos em presídio comum. Em março deste ano, por solicitação da defesa, passou a cumprir prisão domiciliar, com base no fato de ser mãe de duas crianças menores de 12 anos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.
Essas emendas ficaram conhecidas pelo modelo de transferência direta aos cofres de estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável pela indicação, do destino dos recursos ou do beneficiário final.
A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades na execução desses repasses.
EUA preparam novas sanções contra o Brasil por condenação de Bolsonaro, diz Marco Rubio
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou à rede estadunidense Fox News que Washington adotará novas sanções contra o Brasil em resposta à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, Rubio afirmou que os anúncios oficiais serão feitos já na próxima semana. Para ele, a decisão judicial contra Bolsonaro revela um enfraquecimento do sistema democrático brasileiro.
Na entrevista, o chefe da diplomacia americana acusou juízes brasileiros de ultrapassarem os limites de sua atuação. “Você tem esses juízes ativistas — um em particular — que não só perseguiu Bolsonaro, como tentou fazer reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postou online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido”, afirmou em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Rubio classificou o julgamento do ex-mandatário como parte de uma escalada de repressão judicial. “O julgamento é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado atingir empresas americanas e até mesmo pessoas que operam fora dos Estados Unidos”, destacou.
O secretário de Estado não detalhou quais sanções estão em preparação, mas adiantou que Washington apresentará novas ações econômicas e diplomáticas contra o Brasil. “Haverá uma resposta dos EUA a isso, e é isso. Faremos alguns anúncios na próxima semana sobre as medidas adicionais que pretendemos tomar”, completou.
Com o quarto dia de julgamento encerrado, restam agora os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2023. A sessão está marcada para as 14h desta quinta-feira (11).
A primeira a votar será Cármen Lúcia, integrante do STF desde 2006. Indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, a ministra é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), onde também se tornou professora titular. É mestre em Direito Constitucional e tem atuação destacada em julgamentos de grande repercussão nacional.