O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão. Silveira deixa o regime semiaberto e passa a cumprir a pena em regime aberto.

A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos e um mês da condenação, alcançando o tempo necessário para obter o benefício. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à mudança.

Silveira foi condenado pelo STF por tentar impedir o funcionamento dos poderes e por coação no curso do processo, após fazer ameaças e ofensas a ministros da Corte.

Na decisão, Moraes impôs condições para a manutenção do benefício. Entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 19h30 e 6h durante a semana e em tempo integral aos finais de semana, além da proibição do uso de redes sociais e da saída da comarca sem autorização judicial.

Com a progressão, o ex-deputado terá maior liberdade, mas continuará sujeito à fiscalização da Justiça. O descumprimento das condições pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime anterior.