O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais permaneça o mesmo das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

A decisão preserva a proporcionalidade atual por estado e no Distrito Federal. Alcolumbre havia solicitado que qualquer alteração no número de cadeiras, atualmente de 513 para 531, conforme projeto aprovado pelo Congresso em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O argumento é que o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, mantendo o processo legislativo em andamento.

O pedido se relaciona à atualização da representação parlamentar após o censo demográfico, que influencia o número de deputados por estado. O Pará, por exemplo, reivindicava mais quatro vagas desde 2010, uma vez que a última redistribuição ocorreu em 1993.

Na decisão cautelar, Fux apontou urgência e destacou a necessidade de garantir segurança jurídica para as próximas eleições. Ele determinou que, até que o processo legislativo seja concluído, o número de vagas por estado não seja alterado, mantendo a composição atual da Câmara.

O ministro ressaltou que a aplicação de qualquer mudança futura deverá ocorrer com clareza e segurança, a partir das eleições de 2030, respeitando a proporcionalidade prevista na Constituição.