O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com o voto, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização.

A análise ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime.

O partido argumenta que a criminalização viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e atinge principalmente mulheres negras e de baixa renda.

Em seu voto, Barroso afirmou que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não pelo direito penal.

O ministro também destacou que a proibição afeta de forma mais severa as mulheres pobres. Barroso enfatizou que não é favorável ao aborto, mas defende políticas públicas de prevenção e apoio.

Ele também declarou respeito às tradições religiosas que se opõem ao procedimento, mas questionou se a prisão seria a melhor resposta.

O julgamento havia começado em setembro de 2023, com o voto favorável da ministra Rosa Weber. Após pedir vista, Barroso apresentou agora o seu voto — o último antes de deixar o STF, já que sua aposentadoria antecipada foi anunciada para este sábado (18). A sessão virtual chegou a ser aberta às 20h, mas foi suspensa após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.