Ao impor tornozeleira, Moraes acusa Do Val de “completo desprezo”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (4) uma operação da Polícia Federal contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), após considerar que o parlamentar desrespeitou decisões da Corte.

A medida foi tomada após o senador viajar aos Estados Unidos, mesmo tendo um pedido de autorização negado pelo STF. Moraes classificou a atitude como “afronta à determinação do Poder Judiciário” e afirmou que o caso revela um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

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Moraes reafirma soberania nacional e garante continuidade dos julgamentos sobre tentativa de golpe

Durante a sessão de abertura do Judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento firme em defesa da soberania do Brasil e do respeito ao devido processo legal.

A fala ocorre em meio a críticas e possíveis pressões internacionais relacionadas às investigações dos atos antidemocráticos de 2022.

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Michelle assume viagens e agendas de Bolsonaro após restrições impostas ao ex-presidente

A ex-primeira-dama emerge como peça-chave no xadrez bolsonarista, impulsionada pelas restrições judiciais que hoje limitam a atuação de seu marido. Impedido de deixar Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro vê a mulher ganhar protagonismo ao intensificar conversas de bastidores para fortalecer seu grupo político. Sem alarde, ela passou a ocupar espaços, discursar em nome do ex-presidente e comandar a interlocução com lideranças partidárias, religiosas e conservadoras. Procurada, Michelle não comentou.Na sexta-feira, por exemplo, enquanto Bolsonaro se mantinha recluso em casa para evitar descumprir as ordens de Moraes, Michelle esteve na Paraíba.

“Todos nós, sob a liderança do presidente Bolsonaro, que está parcialmente impedido de exercer sua liderança em toda sua plenitude, iremos nos guiar por Michelle Bolsonaro, que é uma figura excepcional”, disse o ex-ministro Marcelo Queiroga, presidente estadual do PL. Desde que Bolsonaro foi proibido de deixar Brasília, Michelle passou a assumir viagens que seriam dele, como a prevista para Rondônia em agosto, e intensificou postagens nas redes sociais em nome do casal. O resultado foi imediato: após a operação da Polícia Federal na sede do PL e na casa de Bolsonaro, em 18 de julho, ela ganhou 138 mil seguidores no Instagram.

Engajamento
Além da exposição pública, Michelle reforçou a segurança ao redor do ex-presidente. Seu irmão de criação, Eduardo Torres, tem acompanhado Bolsonaro em todas as saídas. Interlocutores próximos dizem que a escolha tem como motivação manter uma pessoa de confiança por perto. Embora evite citar seu futuro político em discursos públicos, Michelle tem adotado um tom messiânico nos bastidores. Em reuniões fechadas com aliados, ela se coloca como “voz profética” de um novo tempo. Afirma que “a batalha é contra o sistema” e que “Deus a levantou para essa hora”.

A atuação ativa dos últimos meses contrasta com a postura que a ex-primeira-dama teve até então. Na campanha de 2018, exerceu um papel discreto, focado em pautas como inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras. Mesmo no governo, mantinha-se fora do foco, limitando suas aparições a eventos religiosos e institucionais. O ponto de virada veio em julho de 2022, quando discursou na convenção do PL no Rio de Janeiro. A performance empolgou a militância e fez acender, dentro da legenda, a percepção de que ali havia um ativo eleitoral em potencial.

Após a derrota de Bolsonaro em 2022, esse capital político foi aproveitado. Na presidência do PL Mulher, Michelle percorreu o país e ajudou a sigla a ampliar sua base, especialmente entre candidatas evangélicas.

Ao mesmo tempo, intensificou a articulação com pastores, cantoras gospel e influenciadoras cristãs. Na semana passada, esteve em reunião reservada com Valdemar Costa Neto na sede do PL, um gesto que, para aliados, simboliza sua ascensão à cúpula partidária. “Eu vou conversar com ela. A gente não vinha discutindo política por aí, mas é uma pessoa séria e de confiança”, declarou Bolsonaro recentemente, ao ser questionado sobre o protagonismo da esposa.

Resistências em casa
Embora esteja consolidando apoio interno no partido, Michelle ainda enfrenta resistências dentro da própria casa. A relação com dois dos quatro filhos do ex-presidente – Carlos Bolsonaro e Jair Renan – sempre foi marcada por tensão. Por anos, Carlos a chamava de Xuxa, em tom pejorativo, nos bastidores, insinuando que ela buscava os holofotes.

Segundo aliados, no entanto, o distanciamento entre os dois começou a diminuir neste ano, durante uma internação de Bolsonaro. Michelle assumiu os cuidados do marido, o que teria comovido Carlos. Ainda assim, há incômodo no clã sobre o espaço que ela vem conquistando. O pastor Silas Malafaia, aliado histórico da família, vocaliza parte dessa resistência: ” Tem várias vozes que falam por ele, mas não uma única pessoa. Ele não está preso, não está mudo. Uma pessoa só vai representar o quê?”.

Para integrantes do PL, contudo, Michelle é hoje o elo mais eficaz com dois pilares centrais do bolsonarismo: o eleitorado evangélico e o público feminino conservador. Nos bastidores, cresce a avaliação que, caso Bolsonaro permaneça inelegível, ela deva ser considerada para integrar uma chapa majoritária em 2026. ” Jair Bolsonaro é único. Ninguém vai substituí-lo, mas com as restrições a ele, a possibilidade de lançar Michelle vai amadurecendo mais e mais”, resume o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Agência O Globo

Presos do 8/1 desafiam o STF e removem as tornozeleiras eletrônicas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.

Um dos “patriotas” que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é Paulo Augusto Bufarah, 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26 de junho deste ano, conforme divulgado pela coluna Mirelle Pinheiro. Paulo estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar da polícia. O criminoso estava na Argentina e foi preso assim que voltou para o Brasil.

Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.

Diario de Pernambuco

Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

(Foto: Reprodução/Internet)

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de segunda-feira (21).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Ele considerou desproporcional a imposição das restrições, argumentando que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha planejado ou tentado fugir. Segundo Fux, nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justifiquem as medidas.

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STF bloqueia R$ 85,7 milhões em nova fase que mira desvio de emendas parlamentares

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da quinta fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia — Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João — além de Petrolina (PE) e Brasília (DF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

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Moraes mantém decreto de Lula que eleva IOF, mas barra parte sobre risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

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Impasse sobre IOF persiste após audiência no STF entre governo e Legislativo

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar dos decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou nesta segunda-feira (15) sem acordo entre os envolvidos.

A reunião buscava encerrar o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.

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STF poderá contar com 160 novas funções comissionadas e 40 cargos efetivos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo o texto, as novas funções, no valor de R$ 3.256,70 cada, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.

A justificativa apresentada pelo STF, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, afirma que a medida busca reter servidores mais qualificados, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional.

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Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação entre Executivo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão, em caráter liminar, atinge os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025, 12.499/2025 e o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional para derrubar o aumento das alíquotas do tributo.

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Editorial: Proposta de Alcolumbre para limitar ações de partidos no STF fortalece o Congresso e a vontade popular

Nós entendemos que a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de restringir quais partidos podem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar leis aprovadas pelo Congresso é não apenas legítima, mas também necessária. O Brasil vive hoje um cenário de intensa judicialização da política, onde qualquer partido, mesmo com representação mínima, consegue travar no STF decisões que foram amplamente debatidas e aprovadas pelo Legislativo, que é a casa do povo.

É claro que o controle de constitucionalidade é fundamental para proteger a democracia e impedir abusos. Mas o que temos visto é o uso excessivo e, muitas vezes, estratégico de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) por partidos nanicos, que não conseguem aprovar suas pautas no voto e tentam barrar no tapetão do Judiciário o que foi decidido pela maioria dos representantes eleitos. Isso desequilibra o jogo político e afronta o princípio da soberania popular.

A proposta de exigir um piso mínimo de representação, como ter ao menos 15 deputados ou um percentual relevante no Congresso para ter legitimidade ativa no STF, faz todo sentido. Não se trata de calar partidos pequenos, mas sim de garantir que o Supremo seja acionado para discutir grandes temas nacionais por partidos que realmente representam parcelas expressivas do eleitorado e do Parlamento.

É uma forma de respeitar a vontade popular expressa nas urnas, fortalecer o Congresso Nacional e diminuir o ativismo judicial, que tantas vezes paralisa o país. Por isso, apoiamos a iniciativa e esperamos que ela avance no Senado, trazendo mais responsabilidade e equilíbrio para as relações entre Legislativo, Judiciário e os partidos políticos.

Waldiney Passos

Editorial — O ressarcimento do INSS e a longa espera dos brasileiros

O governo federal, finalmente, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À primeira vista, o anúncio poderia significar um alívio para milhares de brasileiros que aguardam, muitas vezes há anos, por justiça. No entanto, o que deveria trazer esperança chega envolto em desconfiança e não sem razão.

Os detalhes do plano revelam prazos e etapas que podem se estender por longos meses, talvez anos, aprofundando a angústia de quem já vive à beira do desespero, contando centavo por centavo da aposentadoria ou pensão para sobreviver. Não são simples números em planilhas: são idosos, pessoas doentes, cidadãos vulneráveis que não têm o privilégio de esperar indefinidamente para receber o que lhes é de direito.

É imprescindível que o governo trate essa questão com a urgência e a dignidade que o tema exige. Não basta apresentar relatórios ou planificar cronogramas que, na prática, pouco avançam. O que está em jogo são vidas humanas, histórias interrompidas pela falta de recursos, brasileiros que confiaram no sistema e agora precisam lutar para reaver aquilo que já lhes pertence.

Cabe ao STF exercer com rigor seu papel fiscalizador, acompanhando cada etapa desse plano e exigindo resultados concretos. Ao governo, cabe cumprir, com seriedade e sem empurrar o problema para frente, o compromisso de reparar esses cidadãos, evitando o surgimento de novas barreiras burocráticas que apenas prolongam o sofrimento.

O mínimo que se espera é respeito por quem trabalhou por décadas, contribuindo para sustentar não só a Previdência, mas o próprio país. O Brasil não pode mais ser espectador do sofrimento silencioso de seus aposentados e pensionistas, vítimas de um sistema que, tantas vezes, falha mais do que protege.

Que dessa vez o poder público esteja à altura da confiança que o trabalhador brasileiro depositou nele ao longo de toda uma vida.

Waldiney Passos

Governo aciona STF para tentar reverter derrubada do decreto que aumentava IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, foi tomada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base em parecer técnico e jurídico elaborado pela instituição na semana passada.

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STF afasta dois prefeitos da Bahia por suspeita de desvio de emendas; deputado é alvo de investigação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar dos prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira, ambos municípios do interior da Bahia.

A medida foi tomada no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27), que investiga um esquema de desvio de emendas parlamentares.

Além dos afastamentos, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e outras três ordens de afastamento de agentes públicos. A ação é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Por 8 votos a 3, STF decide que plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão derruba a proteção prevista no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

A norma previa que provedores só poderiam ser responsabilizados caso se recusassem a retirar conteúdos após decisão judicial. Com a nova interpretação do STF, a regra foi considerada inconstitucional, por não proteger adequadamente os direitos fundamentais e a democracia.

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