A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo o texto, as novas funções, no valor de R$ 3.256,70 cada, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.

A justificativa apresentada pelo STF, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, afirma que a medida busca reter servidores mais qualificados, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional.

O projeto esclarece que não haverá aumento de despesa, já que os recursos estão dentro do teto orçamentário do STF e serão obtidos por meio de remanejamento interno.

Além das funções comissionadas, foram aprovados 40 cargos efetivos de Técnico Judiciário da Área Administrativa e de Agente da Polícia Judicial, integrantes da carreira do Judiciário da União.

O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), afirmou que a criação das funções é fundamental para dar conta da complexidade crescente dos processos analisados pelo STF, além de garantir maior eficiência administrativa.

Dener destacou ainda que o reforço na segurança institucional é urgente, citando episódios recentes que evidenciaram ameaças à integridade física de ministros e ao funcionamento da Corte.

A proposta gerou divergência entre os parlamentares, refletida na votação apertada. Críticos questionaram a necessidade dos novos cargos diante do atual cenário fiscal. Já os defensores argumentaram que a medida não aumenta os gastos públicos e fortalece o funcionamento do Judiciário.