Mulher é presa em Pernambuco suspeita de vender canetas emagrecedoras ilegalmente

Polícia Civil apreendeu 20 ampolas dos medicamentos e investiga origem dos produtos e possíveis envolvidos no esquema

Uma mulher de 39 anos foi presa em Gravatá, no Agreste pernambucano, suspeita de comercializar ilegalmente ampolas das chamadas canetas emagrecedoras. A ação foi realizada pela Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a polícia, a suspeita foi localizada logo após realizar uma entrega dos medicamentos. As investigações tiveram início após informações indicarem que ela seguiria para o bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, onde faria uma nova entrega clandestina dos produtos.

Durante a operação, os agentes apreenderam cinco caixas contendo 20 ampolas das chamadas canetas emagrecedoras.

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Butantan vai produzir medicamento moderno para tratamento do câncer no SUS

O Instituto Butantan vai produzir um medicamento imunoterápico contra o câncer, para ampliar a oferta no SUS (Sistema Único de Saúde). O remédio já é utilizado no tratamento do tipo mais grave de câncer de pele e poderá ter o uso expandido para tumores de mama, pulmão, esôfago e colo do útero. O anúncio da produção 100% nacional do medicamento oncológico pembrolizumabe, vendido com o nome comercial de Keytruda, foi feito na quinta-feira (26) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante um evento do governo federal no Rio de Janeiro.

Para produzir o medicamento, o Ministério da Saúde firmou uma parceria com a farmacêutica internacional MSD para transferir a tecnologia ao Butantan. A instituição terá até 10 anos para adaptar sua capacidade produtiva e atender à demanda nacional, com a meta de garantir autonomia na fabricação do medicamento e reduzir a dependência do mercado externo. A expectativa também é de queda nos custos para o SUS.

O pembrolizumabe atua ao estimular o sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater as células tumorais. Hoje, o medicamento já é oferecido no SUS para casos de melanoma avançado não cirúrgico e metastático. A ampliação do uso para os cânceres de mama, pulmão, esôfago e colo do útero está em avaliação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).

A imunoterapia tem potencial para prolongar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida de pacientes com câncer, mas seu acesso ainda é limitado no Brasil. No SUS, a prescrição desses medicamentos esbarra principalmente na falta de financiamento, o que dificulta a ampliação do tratamento para a população. Vista como um dos principais avanços da oncologia, a imunoterapia atua estimulando o próprio sistema imunológico a identificar e atacar as células tumorais, mas com um perfil de toxicidade distinto da quimioterapia convencional, que é mais agressiva e acumula efeitos colaterais mais intensos.

Agência Brasil

Pioneirismo: Brasil vai produzir insumo essencial para medicamentos

O novo complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis (GO), foi inaugurado na quinta-feira (26). Com isso, o Brasil se tornou um protagonista estratégico para a produção de medicamentos essenciais para a população. A unidade será a primeira da América Latina a produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) do Buscopan. Para isso, fará a extração da escopolamina, a partir da planta duboisia, que será cultivada no Paraná.Com o domínio de todo o ciclo produtivo, do cultivo da matéria-prima ao desenvolvimento do fármaco, o Brasil reduz a dependência do mercado internacional, fortalece a segurança no abastecimento e garante que a produção seja 100% nacional.

A Iniciativa, inédita no país, posiciona o Brasil, ao lado da Austrália, como um dos únicos do mundo a dominar o cultivo dessa planta essencial para a produção de diversos medicamentos. “Estou muito orgulhoso de ver o Brasil crescendo na indústria da saúde. Temos viajado para Índia, China e diversos outros países para aprender a produzir aqui e garantir a palavra mágica: soberania”, disse o presidente Lula (PT) durante a inauguração. Parte das ações de incentivo ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a iniciativa marca a transição do Brasil de um papel de consumidor para uma posição estratégica na produção de IFA, substância principal usada na fabricação dos medicamentos.

Mais agilidade, estabilidade e autonomia – Com investimento de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a nova unidade ocupa uma área de 47 mil m² em Anápolis e tem capacidade para produzir até 30 toneladas por ano de IFA. Já o cultivo da duboisia, com potencial de alcançar até 600 toneladas de folhas anuais, será realizado em Curitiba (PR), em unidade da Hypera Pharma, controladora da Brainfarma. Como resultado, a nova fábrica contribuirá para garantir mais agilidade, estabilidade e autonomia na oferta de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a tratamentos essenciais e reforçando a soberania sanitária nacional.

Ampliação no acesso a tratamento para doença rara – Atualmente, a Hypera Pharma participa de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltada à produção da nusinersena, um dos principais tratamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão por paciente ao ano. No SUS, o tratamento para AME — condição que compromete a força muscular — é ofertado gratuitamente. Com o avanço da parceria, a expectativa é ampliar ainda mais o acesso e o atendimento para quem precisar.

Essa PDP prevê a internalização da tecnologia e a produção nacional do medicamento, envolvendo também o Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do parceiro internacional Yangzhou Aurisco Pharmaceutical.As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são uma estratégia do Ministério da Saúde voltada à ampliação da produção nacional de medicamentos, vacinas e outros insumos estratégicos para o SUS. Para isso, envolve instituições públicas e privadas.

A Tarde

Justiça Federal autoriza produção de medicamentos à base de cannabis por associação em Pernambuco

A associação de pacientes Aliança Medicinal obteve, na Justiça Federal, a autorização para o cultivo da planta Cannabis sativa para a produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença foi assinada pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, da 7ª Vara Federal em Pernambuco. A decisão determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aplique à associação as exigências previstas nas resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022, que são direcionadas à indústria farmacêutica. A sentença foi emitida na sexta-feira (20).

Segundo a entidade, a medida garante segurança jurídica para suas atividades, que desde 2023 vinham sendo realizadas com base em liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia autorizado a produção própria dos medicamentos diante da demanda dos pacientes. O diretor executivo da associação, Ricardo Hazin Asfora, afirmou que a decisão fortalece a continuidade do fornecimento de medicamentos para os associados e amplia o respaldo legal das atividades da entidade.

A decisão também foi interpretada pela associação como um avanço no direito à saúde e no acesso ao tratamento com cannabis medicinal. De acordo com a defesa da entidade, a magistrada considerou a ausência de registros de intercorrências no atendimento aos pacientes, além de reconhecer esforços para garantir controle de qualidade e organização dos processos.

A sentença determina ainda que a Anvisa continue monitorando as atividades da associação, mantendo a fiscalização sanitária sobre a produção dos medicamentos. A presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, afirmou que a decisão representa o reconhecimento do uso terapêutico da cannabis com prescrição médica e assegura a continuidade do fornecimento do óleo medicinal aos pacientes.

Regulamentação – A decisão ocorre em um contexto de mudanças na regulamentação da cannabis medicinal no país. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em janeiro, normas que regulamentam etapas de produção da substância para fins medicinais, em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção ao direito à saúde.

As regras criaram um modelo experimental conhecido como “sandbox regulatório”, que permite a aplicação provisória e ajustável das normas sanitárias para associações de pacientes e instituições de pesquisa. Segundo representantes da entidade, o modelo busca adaptar a regulação à realidade dessas organizações, mantendo padrões de qualidade e controle sanitário.

Sobre a associação – Fundada em Olinda, a Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos que atende pacientes com prescrição médica para tratamento com medicamentos à base de cannabis. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso aos produtos fabricados pela entidade, sob supervisão técnica e controle sanitário.

Diario de Pernambuco

Anvisa proíbe versão manipulada de Ozempic, Wegovy e Rybelsus

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, através de um despacho publicado nesta segunda-feira (25), a produção manipulada da Semaglutida, conhecida também como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, medicamentos utilizados para o tratamento de diabetes e obesidade. A medida vale para as versões “biotecnológicas” dos medicamentos, ou seja, fármacos que possuem moléculas biologicamente modificadas. Moléculas sintéticas continuam liberadas para manipulação, se já houver medicamento registrado no país com esse princípio ativo.

No início de 2024, a Anvisa já havia emitido uma nota técnica esclarecendo esse tema. A Dra. Carolina Almeida, diretora médica do Núcleo GA, explica. “Para que uma substância seja manipulada, é necessário que ela já tenha registro na Anvisa no mesmo formato que será manipulado. No caso da Semaglutida, é uma substância fabricada com processos que envolvem biotecnologia, ou seja, uma parte é sintética, outra parte vem de moléculas biologicamente modificadas, e as farmácias de manipulação ainda não dispõem de tecnologia para produção nesse formato”, pontua.

Embora o veto da Anvisa também atinja a Tirzepatida “biotecnológica”, ela não existe no mercado. O Mounjaro, proveniente da Tirzepatida, é fabricado com molécula sintética que imita o GLP-1, ou seja, sua manipulação não foi proibida, se seguir as normas do órgão regulamentador e da Lei nº 9.279/96, que regulamenta a produção de medicamentos com doses individualizadas a partir de substâncias patenteadas.

Apesar da manipulação da Tirzepatida ser liberada, a Dra. Carolina alerta. “A manipulação dessa substância só é autorizada em laboratórios regulamentados pela Anvisa. Sendo assim, nada de comprar medicamentos de procedência duvidosa. Além de colocar sua saúde em risco, você está alimentando uma rede ilegal de comércio de medicamentos”, finaliza.

Ascom

Farmácia do Núcleo Regional de Saúde de Juazeiro suspende serviços nesta sexta-feira (29)

A Farmácia do Núcleo Regional de Saúde de Juazeiro informa que estará com o atendimento ao público suspenso na sexta-feira (29). Segundo o a unidade, não haverá entrega de medicamentos, pois a farmácia estará em período de inventário.

A unidade orienta os 4.500 usuários atendidos que para anteciparem a retirada dos seus medicamentos e evitar a descontinuidade do tratamento. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira (1º/09).

Farmacêuticos não poderão mais prescrever medicamentos; entenda

Decisão da justiça acatou ação do CFM para suspender a Resolução CFF nº 5/2025

A justiça acatou o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e suspendeu a resolução que liberava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, o juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal também determinou que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) “se abstenha de expedir novo ato normativo com matéria análoga à disposta na Resolução CFF nº 5/2025”.

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Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota. A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

Agência Brasil

Brasil inaugura fábrica de medicamentos para diabetes e obesidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram nesta sexta-feira (23) da inauguração de fábrica de polipeptídeo sintético, em Hortolândia (SP), voltada para a produção de medicamentos para diabetes e obesidade.

Em nota, o ministério informou que a fábrica vai produzir a liraglutida sintética, “produto inovador que foi submetido para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está na fila prioritária para avaliação”.

Operada pela farmacêutica EMS, a fábrica também deve produzir a semaglutida, insumo do medicamento Ozempic, cuja patente vigora até março de 2026 e cujo pedido de registro já foi submetido à Anvisa. “Com um investimento de R$ 60 milhões, o espaço representa um marco histórico, pois é considerado o primeiro do tipo no país e faz parte das iniciativas do governo federal relacionadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, avaliou o ministério, em nota.

Durante a inauguração, Nísia destacou benefícios para pacientes com diabetes. “É o primeiro medicamento produzido no país para tratamento de diabetes e obesidade, de forma inovadora, utilizando peptídeos, a liraglutida e também a semaglutida”. “É motivo de muito orgulho e de muita expectativa”, disse.

“A produção de polipetídeos sintéticos vai reduzir os efeitos colaterais para pacientes e também o custo, além de garantir avanço na autonomia do nosso país”, completou. Em sua fala, a ministra citou a importância de “esforços conjugados” e avaliou a inauguração da nova fábrica como “o encontro da competência e da qualidade do setor privado com as políticas públicas do governo federal”.

Durante a cerimônia, Lula avaliou o momento como “auspicioso” para a saúde no Brasil. “Muito me alegra voltar a esse complexo industrial 17 anos depois da primeira visita”, disse, ao citar o poder de compra do Estado como “fator muito importante para o desenvolvimento da indústria nacional”.

“Estamos convencidos de que o poder de compra do SUS vai permitir que a gente tenha uma indústria farmacêutica capaz de competir com qualquer uma do mundo. O Brasil cansou de ser pequeno, de ser um país em vias de desenvolvimento, de dizer que somos o país do futuro. Não.Queremos ser grandes. Pra nós, o futuro não é amanhã, começa agora. E essa fábrica é o exemplo de que o futuro já chegou na área da saúde.”

Entenda
A inauguração da fábrica atende às diretrizes da estratégia nacional para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, lançada em setembro de 2023 e com previsão de investimento de R$ 57,4 bilhões do setor público e da iniciativa privada até 2026.

A proposta é expandir a produção nacional de itens classificados como prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir a dependência do Brasil no que diz respeito a insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos estrangeiros.

Na matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde, o diabetes, segundo o ministério, foi identificado como prioridade, tornando a inovação e o desenvolvimento tecnológico de plataformas e produtos relacionados a essa condição relevantes no âmbito do complexo.

Agência Brasil

Campanha quer aumentar descarte correto de remédios no Brasil

Uma campanha iniciada neste domingo (7) quer aumentar a quantidade de remédios descartados do jeito certo no Brasil. Esse é um hábito que já faz parte da rotina da servidora pública Lidiane Casco, moradora de Brasília. “Recentemente, em fevereiro, meu filho fez uma cirurgia e teve que tomar antibiótico. Os antibióticos, geralmente, não vêm na dosagem adequada para o tratamento. Tive que comprar dois vidros e sobrou quase a metade de um vidro, e precisei descartar. Fui na farmácia e levei”, conta.

Em 2023, foram descartados corretamente 600 toneladas de medicamentos sem uso, o dobro do ano anterior. O objetivo da Campanha “Não Usou, Descartou” é aumentar esses números. A farmacologista e incentivadoras da iniciativa, Soraya Smaili, explica que jogar remédio no lixo comum, no vaso sanitário ou na pia acaba poluindo o solo e as águas. “Nós já vemos grandes quantidades de alguns medicamentos que são encontrados nos reservatórios, nos locais de tratamento das águas, e também nos rios e mares”, ressalta.

Descarte correto
O descarte correto é levar os medicamentos usados para farmácias e outros pontos com coletor da logística reversa. No Brasil, são cerca de 4 mil pontos. Soraya Smaili informou que todas as cidades acima de 100 mil habitantes têm farmácias equipadas com local de coleta de remédios usados. Em algumas, cidades, os coletores estão instalados nas unidades básicas de saúde, ou seja, nos postos de saúde.

Além dos medicamentos, as embalagens em que são armazenados devem ser entregues às farmácias, como cartelas de pílulas e comprimidos, garrafas de xarope, inclusive os copinhos e seringas medidores. Só a caixa de papelão e o papel da bula podem ser jogados no lixo reciclável se a pessoa preferir.

Materiais cortantes ou pontiagudos, como agulhas, não devem ser levados para farmácias. Eles podem ser descartados nas unidades básicas de saúde, que têm os locais adequados para descarte.

Agência Brasil

Procon-PE identifica diferença de 289% entre preços de medicamentos antigripais

O Procon-PE encontrou uma variação de 289% no preço dos medicamentos antigripais. A diferença foi encontrada no Ácido Acetilsalicílico utilizado para a febre. Em uma farmácia, o medicamento custava R$ 5 e noutra R$ 19,45.

Por outro lado, o genérico do mesmo produto, teve diferença de 276%, R$ 0,75 num estabelecimento e R$ 2,82 em outro. Em segundo lugar vem o conhecido Paracetamol, também para febre, com 250,63% de diferença entre o menor e o maior valor, R$ 3,99 numa farmácia e R$ 13,99 noutra.

Além desses medicamentos, o órgão de proteção ao consumidor ainda encontrou outras diferenças: o anti-inflamatório Nimesulida teve um percentual de diferença de 248% de um local para outro no medicamento genérico.

Fontre: Folha de Pernambuco

Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.

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Ministério da Saúde suspende parcerias para produção de medicamentos

O Ministério da Saúde garantiu, em nota, que a população não será afetada. (Foto: Internet)

O Ministério da Saúde informou nessa terça-feira (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Ministério da Saúde garantiu, em nota, que a população não será afetada. “Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”, diz a nota.

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STF restringe fornecimento de remédio de alto custo sem registro da Anvisa

(Foto: Internet)

Por decisão unânime o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (22) impor restrições no fornecimento de remédios através do poder público. Agora está proibida a provisão de medicamentos de alto custo que não tenham registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada individualmente. Outra decisão foi  facilita a vida de pacientes com doenças raras.

O Estado pode ofertar o medicamento sem registro quando houver “mora razoável”, ou seja, se a Anvisa ultrapassar o prazo para análise do registro do remédio. O prazo é de 365 dias para remédios comuns e de 120 dias para aqueles voltados para doenças raras.

Além disso a Corte determinou que cidadãos os quais queiram judicialmente obter remédios sem registro devem acionar a Justiça Federal contra a União, e não contra estados e municípios. O debate teve início em 2016, com três votos distintos. (Com informações do Estado de Minas).

Governo federal autoriza aumento de até 4,33% no preço de medicamentos

(Foto: Internet)

A partir de hoje (31), todos os tipos de medicamentos estarão 4,33% mais caros. O reajuste foi autorizado pelo governo federal e está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução”, diz o ato.

Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

O Ministério da Saúde explica em nota que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Com informações do Jornal do Commercio

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