Nova resolução permite prescrição de antibióticos por enfermeiros

O Conselho Federal de Enfermagem publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde.

A medida é consequência direta de uma atualização realizada em 2025 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros no controle de medicamentos. O sistema é utilizado para monitorar a entrada e saída de fármacos comercializados em farmácias e drogarias privadas em todo o país.

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Decisão da justiça acatou ação do CFM para suspender a Resolução CFF nº 5/2025

A justiça acatou o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e suspendeu a resolução que liberava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, o juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal também determinou que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) “se abstenha de expedir novo ato normativo com matéria análoga à disposta na Resolução CFF nº 5/2025”.

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