Moraes atende a pedido e libera contato de Valdemar com Bolsonaro

Valdemar Costa Neto e Bolsonaro — Foto: Reprodução/Youtube/PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) a um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e derrubou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes é o relator no STF do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados. Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesse caso.

A proibição de contato entre os dois investigados havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024.

O ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou, a decisão:

“Estava morrendo de saudades (do Valdemar)”, declarou Bolsonaro, afirmando que essa era uma “forma carinhosa” de comentar a decisão.

O ex-presidente também disse que pretende conversar com Valdemar nos próximos dias e que o retorno do diálogo direto entre os dois será importante para a condução das atividades do PL.

Justiça dos EUA determina que esmeralda de quase 380 kg encontrada na Bahia seja devolvida ao Brasil

Após anos de briga judicial, a Justiça dos Estados Unidos acatou na quinta-feira (21) o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra bruta, encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia, pesa aproximadamente 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi extraída e comercializada ilegalmente para o país americano, segundo a Advocacia-Geral da União.

O juiz responsável pelo caso, Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra preciosa foi extraída e exportada ilicitamente. O magistrado determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até o dia 6 de dezembro.

Ainda cabe recurso da decisão, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aconteça, pode haver suspensão da repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles, no estado na Califórnia.

A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras. “Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça. Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA em 2005 com a utilização de documentos falsificados, afirmou a AGU.

Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas, no estado de São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal que também declarou que quem estivesse em posse da pedra devolvesse ao Brasil. Os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram condenados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando.

A AGU atua há quase uma década no caso, desde que fez um pedido de cooperação jurídica à Justiça dos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão pela repatriação atende a um pedido feito também pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução da pedra.

G1 Bahia

Após beneficiários do Bolsa Família gastarem R$ 3 bi em apostas, governo cria GT para coibir uso do benefício em BETS

Depois que o Banco Central divulgou esta semana que beneficiários do Bolsa Família gastaram no mês de agosto mais de R$ 3 bilhões com apostas em BETS, o governo reagiu. Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a criação de um Grupo de Trabalho para apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família.

No comunicado divulgado na página do ministério, o MDS explica que o grupo formado entre a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único vai trabalhar de forma integrada também com os Ministérios da Fazenda, da Saúde e com a Casa Civil.

Segundo o ministro Wellington Dias, o projeto de lei que regulamenta as BETS prevê que as medidas do Ministério da Fazenda vão demorar seis meses para entrar em vigência após a publicação, o que só vai acontecer em janeiro de 2025. “Assim, estamos trabalhando alternativas. Uma delas é o limite zero para o uso de benefício social como o Bolsa Família para jogos, para BETS e o controle com base no CPF e a partir daí adotar as medidas necessárias”, destaca Dias.

Gastos com BETS
Um relatório inédito do Banco Central divulgado nesta semana mostra que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via pix às empresas de apostas. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas foi de R$ 100 no mês. Sobre o perfil desses apostadores, 4 milhões são chefes de família e essas pessoas enviaram R$ 2 bilhões por PIX para as bets.

Para o economista-chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, a medida rápida do governo é acertada, já que o uso dos benefícios em apostas pode ter consequências econômicas para a sociedade. “Isso, do ponto de vista econômico, pode causar um problema grave para o Brasil. Já se fala em aumento de inadimplência, inclusive pessoas com baixo poder aquisitivo estão despendendo boa parte dos recursos para apostar nesses jogos e têm perdido dinheiro nisso. O que acaba comprometendo uma parcela da renda que seria destinada para quitar obrigações que haviam sido feitas anteriormente.”

O documento do Banco Central mostra ainda que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas no Brasil, fazendo pelo menos uma transferência via PIX para essas empresas durante o período analisado.

Brasil 61

397 candidaturas pernambucanas ainda aguardam decisão da Justiça Eleitoral

Pernambuco somou 16.016 candidaturas aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de 2024, mas, até este domingo (15), 397 postulantes ainda aguardam uma decisão da Justiça Eleitoral sobre seus pedidos de registro no pleito, segundo dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do total de candidaturas registradas para prefeito e vereador, 15.156 foram deferidas, ou seja, estão com todos os dados e documentações completos, atendendo a todos os requisitos para concorrer no pleito.

No entanto, 43 candidaturas tiveram o pedido de registro deferido, mas há recursos interpostos contra essa decisão. Esses questionamentos podem ter sido apresentados por coligações adversárias ou pelo Ministério Público Eleitoral, por exemplo.

Esses candidatos poderão concorrer normalmente na eleição do dia 6 de outubro e terão os nomes exibidos na urna, até que o caso seja julgado por uma instância superior.Outros 88 candidatos e candidatas de Pernambuco ainda aguardam o julgamento dos registros de candidatura. Ou seja, eles ainda podem ter os pedidos aprovados ou reprovados.

Candidaturas indeferidas e pendentes
Até este domingo, 164 postulantes tiveram suas candidaturas indeferidas pelas Justiça Eleitoral em Pernambuco. Segundo o TSE, essas pessoas não reuniram as condições necessárias para a aceitação do registro de candidatura ou estão vinculadas a um partido, federação ou coligação que também foram indeferidos.

Por terem sido considerados inaptos pela Justiça Eleitoral, esses nomes não serão exibidos na urna no dia da votação. Um deles era o candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Zé Bezerra (PRD), que ficou inelegível em função de condenações criminais sofridas na Justiça Federal e Estadual. Os outros registros indeferidos foram de 4 candidatos a vice-prefeitos e 159 a vereador.

O partido com maior número de candidaturas indeferidas no estado é o DC, com 19 nomes, seguido pelo MDB, que somou 18 indeferimentos. PT e PSB empatam na terceira posição, com 12 nomes na mesma situação.

Recursos
Outras 265 candidaturas também foram indeferidas pela Justiça, mas entraram com recurso solicitando a revisão da decisão. Nesses casos, o candidato pode seguir em campanha e terá o nome exibido na urna, até que o caso seja julgado por uma instância superior.

Desse total, 16 são candidatos ao cargo de prefeito. Entre os casos de maior destaque nessa situação estão os postulantes no Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), e em Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), ambas na Região Metropolitana do Recife. Outros 248 candidatos na mesma situação estão pleiteando uma vaga nas Câmaras Municipais.

O PSB é o partido que soma mais candidatos com recursos na Justiça, contabilizando 29 postulantes, segundo o relatório do TSE. Na sequência, aparecem o PP com 24 e o Republicanos, com 18. Um candidato a prefeito, Alberes (PSB), de Riacho das Almas, tem o registro de candidatura classificado como “pendente de julgamento”. Isso significa que o pedido inicial de registro ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral, “inclusive em decorrência de substituição da candidatura ou anulação de convenção”.

Renúncias e falecimentos
Cinco candidatos a vereador em cidades pernambucanas faleceram após terem os registros de candidaturas registrados no Tribunal Superior Eleitoral para o pleito desse ano. Foram eles:

  • Alfredo Santana (Republicanos), em Paulista;
  • Ivanildo Francisco de Lima, o “Chico Takayama” (MDB), em Moreno;
  • José Amauri Soares, o “Zé Amauri” (MDB), em Taquaritinga do Norte;
  • José Sebastião da Silva, o “Tião de Dois Leões”, em Pombos;
  • e José Trajano de Pontes, o “Chico Poeta”, em Itambé.

Tião de Dois Leões foi assassinado a tiros no dia 3 de agosto. Os outros candidatos faleceram em decorrência de problemas de saúde. Segundo a legislação eleitoral, os partidos têm prazo de 10 dias, a partir do registro do óbito, para indicar substitutos no pleito.

Outros 293 candidatos desistiram de concorrer ao pleito e já tiveram suas renúncias homologadas pela Justiça Eleitoral.

JC

Lula decide se hino nacional terá linguagem neutra no 7 de Setembro

Após a polêmica envolvendo o uso de linguagem neutra durante o canto do hino nacional em comício de Guilherme Boulos (PSOL), na terça-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a cena não irá se repetir no 7 de Setembro.

De acordo com informações de Paulo Ceppelli, do ‘Metrópoles’, integrantes do Palácio do Planalto não curtiram o ato durante a campanha de Boulos, e empresários de Lula afirmaram que a ação foi responsabilidade do PSOL. Durante a apresentação do hino nacional, a letra foi adaptada: “Dos filhos deste solo és mãe gentil” deu lugar a “Des filhes deste solo”. Opositores do presidente da República e de Boulos caíram ‘matando’ após as imagens viralizarem nas redes sociais.

Vale lembrar que com base na lei nº 5.700, de 1971, que diz que “em qualquer hipótese, o hino nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito”, os psolistas podem até ser multados.

A Tarde

Real Madrid cresce no segundo tempo, bate Borussia Dortmund e conquista 15ª taça da Champions

Aconteceu mais uma vez. Neste sábado (01), no Estádio de Wembley, em Londres, o Real Madrid soube mais uma vez sobreviver dentro de um jogo decisivo de Champions League e nos momentos decisivos foi letal, construindo o placar de 2×0 contra o Borussia Dortmund. Com mais uma ‘orelhuda’ no currículo, os merengues agora somam 15 títulos da principal competição de clubes do mundo.

Sem ter medo da força do Real Madrid, o Borussia Dortmund adotou uma postura combativa e bastante competitiva. As três primeiras boas oportunidades de gol foram dos alemães. A primeira com Julian Brandt, que foi bloqueado na hora da finalização. A segunda com Adeyemi, que driblou Courtois mas ficou sem ângulo para chutar e a terceira com Fullkrug, que tocou na saída do goleiro e acertou a trave.

O Dortmund continuou encontrando boas oportunidades e já na reta final da primeira etapa, Sabitzer arriscou de fora da área e obrigou o goleiro Courtois a fazer boa defesa. Apesar de não ter sido amplamente dominado em todos os sentidos do jogo, o Real Madrid saiu do primeiro tempo sem finalizar em gol.

Mas o segundo tempo começou diferente. Logo nas primeiras ações na etapa final, Toni Kroos, realizando sua última partida com a camisa blanca, tentou de falta e obrigou Kobel a fazer a primeira defesa. O Real chegou mais duas vezes com Carvajal, uma na cobrança de escanteio logo depois da primeira chegada e uma finalização num sem pulo.

Por outro lado, o Borussia assustou numa chegada com Fullkrug, o centroavante recebeu cruzamento na área, testou para o gol, mas a bola foi em cima do goleiro do Real que afastou o perigo. O jogo estava mais equilibrado, até que aos 28 minutos do segundo tempo, em quase uma repetição de um das chegadas anteriores do Real, Kroos cobrou escanteio no primeiro pau, Carvajal se antecipou e cabeceou para abrir o placar.

Depois do gol, o Dortmund sentiu o momento e o Real cresceu como de costume. Toni Kroos teve uma chance de falta, Camavinga levou perigo de fora da área e em uma quase repetição do gol, Nacho quase ampliou.  Perdido em campo, aos 38 minutos, o Borussia saiu mal, Bellingham recebeu o presente e entregou para Vini Jr, que só precisou tirar do goleiro para ampliar o marcador e dar números finais.

Folha PE

Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.

Agência Brasil

Gonet recorre da decisão de Toffoli que livrou Odebrecht de multa bilionária

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu indefinidamente o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (agora conhecida como Novonor).

Toffoli suspendeu o pagamento de multas no valor de R$3,8 bilhões e também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O magistrado entendeu que as provas obtidas na operação da PF levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo.

Gonet propôs duas alternativas em seu recurso. O procurador sugere que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do STF.

Gonet argumenta que os argumentos da Odebrecht são “precários” e não deveriam ter fundamentado uma decisão de tal magnitude.

O procurador também destaca que a empresa não voltou atrás na versão que deu às autoridades, mencionando 415 políticos de 26 partidos em seu acordo.

Gonet alertou ainda para o impacto da decisão, afirmando que ela “pode abrir caminho para a suspensão de outros acordos de leniência”. 

Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em nota oficial, o Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.

“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.

Em contrapartida, a nota oficial reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas. O Itamaraty repetiu a defesa da solução de dois Estados. “O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.

Nesta sexta-feira (26), a CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O tribunal também decidiu que o governo israelense deve evitar que suas forças cometam genocídio. A corte, no entanto, não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo: se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O principal argumento foi o de que processos de genocídio são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.

Agência Brasil

Pela segunda vez, Ferroviária e Corinthians disputam final do Brasileirão Feminino

A Arena Fonte Luminosa irá receber o duelo de ida da final do Campeonato Brasileiro Feminino deste ano. Ferroviária e Corinthians entram em campo nesta quinta-feira (7), às 16h20, em Araraquara, São Paulo. Esta é a segunda vez em que as equipes protagonizam a finalíssima da competição nacional.

Em 2019, a Ferrinha conquistou o título após eliminar as Alvinegras nos pênaltis por um placar de 4 a 2, conquistando seu bicampeonato e sendo o último grupo a vencer o Timão em uma final do Brasileirão.  Na temporada de 2023, as equipes se enfrentaram anteriormente na quarta rodada, onde o Corinthians saiu vencedor por um placar de 4 a 1. Vic Albuquerque (2), Jaque e Jheniffer marcaram, enquanto Aline fez o único gol da Ferrinha.

Caso se consagre campeã, a Ferroviária irá conquistar o seu terceiro título. Já o Corinthians, entrará em campo em busca do seu pentacampeonato e, caso conquiste, será a maior campeã da competição.

Trajetória
A Ferroviária terminou a primeira fase do Brasileirão Feminino em terceiro lugar, conquistando 34 pontos em 15 jogos, com 11 vitórias, um empate e três derrotas. Nas quartas de final, a equipe eliminou o Internacional por um placar agregado de 4 a 0. Na semifinal, tirou o São Paulo nos pênaltis, por 3 a 1.

O Corinthians, líder da competição, somou 37 pontos, vencendo 12 jogos, empatando um e tendo duas derrotas. Nas quartas de final, eliminou o Cruzeiro por um placar agregado de 6 a 3, eliminando, posteriormente, o Santos na semifinal por um placar agregado de 5 a 0.

Transmissão 
A partida será transmitida pelos canais TV Globo e SporTV. No streaming, Globoplay e ClaroTV farão a transmissão.

Folha PE

STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.

Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.

Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Correio Brasiliense

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada
O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Agência Brasil

‘Contexto de brincadeira’, diz juiz ao absolver vereador acusado de racismo

O vereador Camilo Cristófaro (Avante), da cidade de São Paulo, foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de racismo, nesta quinta-feira (12). No último dia 3 de maio, o vereador disse em plenário que “não lavar a calçada… é coisa de preto, né?”. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares entendeu que o político não teve intenção de discriminar e que a fala foi “extraída de um contexto de brincadeira”.

A fala do vereador foi captada pelo sistema de som do plenário. Em julho, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o político pelo crime de racismo. No entanto, o juiz entendeu que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

“A fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”, decidiu Soares. Depois que a fala veio à tona, Cristófaro se defendeu da acusação e disse que foi uma “brincadeira com um amigo” e que ele não é racista. Também foi aberto contra o vereador um processo disciplinar na Câmara Legislativa de São Paulo, mas está parado.

Correio Brasiliense

Justiça francesa pronuncia sentença sobre o acidente do voo Rio-Paris

Quase 14 anos após o acidente do voo Rio-Paris que provocou as mortes de 228 pessoas, em 2009, um tribunal de Paris anunciará sua decisão nesta segunda-feira (17) contra a Airbus e a Air France, processadas por homicídios culposos.

O tribunal deve iniciar a leitura da decisão a partir das 13H30 (8H30 de Brasília), que determinará se a fabricante europeia de aviões e a companhia aérea francesa cometeram crimes, ou não, relacionados com o acidente. As duas empresas podem receber multas de 225 mil euros (1,14 milhão de reais, na cotação atual).

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447, que fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas de 33 nacionalidades: 61 franceses, 58 brasileiros e 28 alemães, além de italianos (9), espanhóis (2) e um argentino. Este foi o acidente mais letal da história da aviação comercial francesa.

Após um processo longo, marcado por por opiniões conflitantes dos magistrados, a expectativa é intensa pelo veredicto. No final do processo, que aconteceu de 10 de outubro a 8 de dezembro, o Ministério Público pediu a absolvição das duas empresas, por considerar que é “impossível demonstrar” sua culpabilidade.

Esta foi uma requisição “que as partes civis não aceitaram, (pois) aponta exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais”, criticou Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os parentes das vítimas.

“O que nós esperamos, o que nós aguardamos, é que o tribunal, enfim, pronuncie uma decisão imparcial e condene a Airbus e a Air France, as culpadas das negligências e das infrações. É por isso que nós temos batalhado há praticamente 14 anos”, declarou.

Durante todo o julgamento, os representantes da Airbus e da Air France alegaram que as empresas não cometeram nenhum crime. Os advogados pediram a absolvição, uma “decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificada”, segundo a direção da Airbus.

Perguntas
Os primeiros fragmentos do AF447, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas o avião foi localizado apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.

As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do Equador.

Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.

As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?

Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo. O tribunal ouviu especialistas, policiais, pilotos, autoridades do controle de tráfego aéreo e parentes das vítimas.

Os juízes tentaram entender as reações da tripulação na cabine de comando, assim como o perigo, naquele momento, das diferentes sondas Pitot.

Depois da catástrofe, o modelo instalado da sonda que era usado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações

Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, as famílias das vítimas e os sindicatos de pilotos apresentaram recurso e, em maio de 2021, a justiça determinou o julgamento das duas empresas homicídios culposos.

Folha PE

Bolsonaro não aceita decisão de Moraes e diz que vai recorrer: “Iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a estrutura do Palácio do Alvorada, em Brasília, e convocou coletiva de imprensa junto a membros do governo para atacar a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, contra sua campanha à reeleição.

O presidente disse que irá recorrer da decisão, apesar do “pouco tempo” para a eleição. E criticou o fato do ministro “matar no peito”, o pedido da campanha dele para investigar rádios que supostamente teriam deixado de veicular inserções publicitárias de Bolsonaro, favorecendo Lula.

“Iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer o que nossas auditorias mostraram”, afirmou Bolsonaro.

“Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença. Não existe outro fatos que poderemos levar em tempo neste momento. O senhor presidente do TSE recebeu as provas em tempo hábil. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo”, afirmou.

“No que depender de mim, será contratada esta auditoria para uma terceira prova, se bem que nem precisava de outra prova. Sempre queremos e lutaremos por democracia, por respeito à constituição e por respeito ao Estado democrático de direito. As eleições estão aí, mas sabemos que um lado, que é o meu lado, foi muito prejudicado”, ponderou o presidente.

VEJA A FALA DO PRESIDENTE APÓS REUNIÃO DE EMERGÊNCIA EM BRASÍLIA:

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