(Foto: Arquivo)
Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.
Segundo a decisão, uma vez “configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade ‘ex officio’ do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar à etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de expedição de nova notificação”.
Para Julio Lossio, “a decisão do Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de mandato”.
Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.
O Tribunal já aprovou as contas dos exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de mandato (2016), que foi objeto da anulação.
A prefeitura de Petrolina ganhará mais recursos para intensificar, ainda mais, as ações de combate ao coronavírus no município. Uma ação da Procuradoria do Município com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurou a destinação de R$ 227 mil para reforçar os recursos do Fundo Municipal de Saúde.
