Justiça manda apreender e quebra sigilo de celulares e computadores do Governador do Rio de Janeiro

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou apreensão e quebrou o sigilo dos dados contidos nos telefones e demais equipamentos eletrônicos do governador Wilson Witzel (PSC). Aparelhos foram apreendidos hoje em operação da Polícia Federal. A determinação consta na decisão do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou a Operação Placebo, e envolve todos os investigados da ação da Polícia Federal, entre eles, a primeira-dama Helena Alves Brandão.

De acordo com a decisão, a quebra dos sigilos de dados de Witzel e dos demais investigados, inclusive de contas mantidas na nuvem, é necessário para que sejam buscadas provas do possível envolvimento do governador em suposto esquema de desvios nos contratos emergenciais para tratar pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Witzel nega todas as acusações.

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Para PF, primeira-dama do Rio tem participação em esquema de desvios

Depósitos na conta da 1ª Dama levantaram suspeita da PF (Foto: Reprodução)

Pagamentos feitos ao escritório da primeira-dama do Rio de Janeiro, Helena Witzel levantaram suspeitas da Polícia Federal (PF) durante as investigação da Operação Plaebo. Os documentos são alguns dos elementos apontados pela PF para embasar as buscas e apreensões feita na manhã dessa terça-feira (26) na sede do Governo e no trabalho de Helena.

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A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. Além dos Witzel, ex-membros do Governo do Estado serão ouvidos pela PF.

Um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios do escritório de Helena Witzel à empresa DPAD Serviços e Diagnósticos é um dos elementos apontados pela PF para configurar o esquema de desvios. Isso prova “vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama do estado e as empresas de interesse de M.P. (Mario Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Seviços Diagnósticos LTDA”. O governador do Rio negou as acusações.

PL 2571/20 de Eduardo da Fonte que ajuda artistas e setor cultural deve ser votado nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei 2571/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê ajuda ao setor cultural enquanto durarem as medidas de isolamento social. O projeto da Lei de Emergência Cultural é relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vai apresentar relatório pela aprovação do PL.

Eduardo da Fonte destaca que o projeto é um importante socorro para o setor da cultura e deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Precisamos garantir o socorro para o setor e a renda de todos os 5 milhões de trabalhadores da cultura. São famílias que estão sem renda, impedidas de trabalhar por causa da pandemia do coronavírus. O socorro é para dar o mínimo de dignidade para que essas pessoas possam sobreviver”, explicou Eduardo da Fonte.

Assembleia da Amupe é marcada por debate sobre adiamento das eleições municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem (25), a quarta Assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada pernambucana na Câmara Federal e no Senado. Na pauta, questões relacionadas ao impacto do coronavírus no município, como o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o auxílio financeiro a Estados e Municípios, além do possível adiamento das eleições.

Com relação ao repasse do duodécimo da prefeitura para as câmaras municipais, os gestores pedem que os valores sejam revistos. Segundo um estudo elaborado pela Amupe, são repassados, mensalmente, pelos 184 municípios pernambucanos um montante de R$ 31.734.711,26 às câmara municipais. Por ano, o valor é de R$ 380.816.535,12, em quatro anos chega a R$ 1.523.266.140,48. Enquanto os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das despesas devido ao combate e, futuramente, o pós-combate a pandemia do coronavírus.

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, falou sobre o auxílio emergencial a Estados e Municípios, e afirmou que “ainda hoje nós vamos votar no Senado a atualização da carreira da Polícia Federal e, com isso, o presidente Bolsonaro deve sancionar a matéria logo após a conclusão da nossa reunião, ou no mais tardar amanhã”, afirmou o senador, que se mostrou contra o adiamento das eleições, e disse que “só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”, completou.

Segundo um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e levado em consideração pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a reunião, “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o país a se reerguer no pós-pandemia”, afirmou Aroldi.

Contrário a posição de Fernando Bezerra Coelho, o senador Humberto Costa afirmou que sempre defendeu a unificação das eleições. Segundo ele, “está claro que não vai ser possível cumprir essa data de outubro. Eu entendo a preocupação dos prefeitos”.

O presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, enalteceu o debate ocorrido no encontro. Para ele “estamos muito preocupados com as eleições no meio de uma pandemia, é o exercício da democracia ameaçado num momento onde não se tem nenhuma previsão científica exata para o que pode acontecer nos próximos meses e as perspectivas não são boas. Não podemos privar cidadãos brasileiros de votar, aqueles que possuem mais de 60 anos ou são acometidos por comorbidades”, frisou Patriota.

Bolsonaro nega interferência na PF e espera arquivamento de inquérito

Presidente divulgou nota oficial para responder a acusação

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nota oficial nesta segunda-feira (25) para responder novamente à acusação de ter interferido na Polícia Federal (PF). A investigação sobre a suposta interferência do presidente foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto”, afirma o presidente, na nota. “Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do inquérito que motivou a divulgação do vídeo”, acrescentou Bolsonaro.

Na última sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello levantou sigilo da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como uma das principais provas da suposta interferência do presidente na PF. Dois dias depois da reunião ministerial, Moro pediu demissão do cargo.

O presidente ainda destacou, na nota, que respeita a democracia e a independência entre os Poderes e falou da necessidade de união.

“Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia”, encerrou.

Confira a íntegra da nota oficial do presidente Jair Bolsonaro:

“Diante da recente divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril do corrente ano, pontuo o seguinte:

1. Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso.

2. Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles.

3. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto.

4. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo.

5. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.

6. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.

7. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia.

Brasília, 25 de maio de 2020.

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República”

Planalto confessa que assinou por Moro sem autorização

(Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo)

O Palácio do Planalto confirmou, em ofício enviado para a Polícia Federal (PF) na tarde desta segunda-feira (25), que utilizou, sem autorização, a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF. De acordo com o governo, a prática é “praxe”.

“Segundo a praxe administrativa, a publicação em ‘Diário Oficial’ vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato”, diz o ofício, assinado pela Secretaria-Geral da Presidência. Sergio Moro pediu demissão do governo no mesmo dia em que a demissão de Valeixo foi publicada.

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Líder de partidos na Câmara debatem possibilidade de prorrogar Auxílio Emergencial

(Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados se reuniram na sexta-feira (22) com o presidente Rodrigo Maia (DEM) para analisar a possibilidade de se prorrogar o Auxílio Emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Os políticos acreditam que um projeto possa ser discutido na próxima semana no plenário da Casa.

Na visão de Maia, o coronavoucher pode ser estendido, porém é necessário analisar a origem do recurso. O auxílio prevê atualmente o pagamento de R$ 600 a MEIs, desempregados e autônomos pelo prazo de três meses. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela nessa semana.

Também ontem o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) revelou à imprensa que já estuda a prorrogação do benefício, mas que ele não será pago no valor de R$ 600.

Nelson Teich recusa convite para atuar como Conselheiro no Ministério da Saúde

Teich foi convidado pelo atual ministro para compor equipe

Nelson Teich recusou o convite do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para voltar à pasta. Teich anunciou sua decisão nesse sábado (23), alegando que não seria coerente aceitar o cargo de conselheiro, uma semana após se demitir do Ministério.

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“Agradeço ao Ministro Interino Eduardo Pazuello pelo convite para ser Conselheiro do Ministério da Saúde, mas não seria coerente ter deixado o cargo de Ministro da Saúde na semana passada e aceitar a posição de Conselheiro na semana seguinte”, escreveu Teich em uma rede social.

Teich substituiu Luiz Henrique Mandetta na pasta, mas deixou o cargo antes de completar um mês na função. Ele também aproveitou o momento para desejar bom trabalho ao seu substituto. “Uma condução técnica do Sistema de Saúde significa uma gestão onde estratégia, planejamento, metas e ações são baseadas em informações amplas e precisas, acompanhadas continuadamente através de indicadores. Desejo ao Ministro Interino Eduardo Pazuello todo o sucesso na condução do Ministério da Saúde e estou à disposição para que a transição aconteça da melhor forma possível”, completou.

Lucas Ramos ressalta destinação de R$ 65,1 mi para combate ao coronavírus

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Lucas Ramos (PSB) apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (21), o balanço atualizado das emendas parlamentares para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, após o remanejamento feito em abril, foram destinados R$ 64 milhões para a área da saúde. Ao se levar em conta os recursos para assistência social, chega-se a R$ 65,1 milhões.

O socialista detalhou esses investimentos, que correspondem a mais de 70% do total do Orçamento reservado aos deputados. Segundo Ramos, R$ 30,4 milhões foram para aplicação direta pelo Estado (sendo R$ 22,4 milhões para investimentos e R$ 8 milhões para custeio). Ainda houve mais R$ 26 milhões em transferências a municípios e R$ 96 mil para entidades federais sediadas em Pernambuco.

“Desde que iniciamos e aprofundamos a discussão no combate à Covid-19, este Poder não poupou esforços e se colocou à disposição para ajudar Pernambuco a enfrentar esta crise sanitária. O remanejamento foi uma das ações, entre tantas outras aprovadas”, enfatizou.

Lucas Ramos pediu aos colegas que acompanhem o processo de elaboração e aprovação dos planos de trabalho, que antecedem os empenhos. Também anunciou que, até o mês de junho – data-limite estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, haverá mais dois ciclos de remanejamentos.

O presidente da Comissão de Finanças informou, ainda, que o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, participará da reunião do colegiado na próxima quarta (27). Na ocasião, fará a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2020.

Após repercussão negativa de fala sobre pandemia, Lula pede desculpa: ‘Frase infeliz’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para pedir desculpas após repercussão negativa de uma entrevista em que afirmou que “ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus”. A frase foi dita nesta terça-feira (19), dia em que o Brasil registrou recorde de mortes pela Covid-19, com ocorrência de 1.179 óbitos em 24 horas.

O vídeo com a afirmação do ex-presidente de que o novo coronavírus tem impacto positivo no enfraquecimento da agenda liberal, cuja ideia consiste em interferências quase nulas do Estado na economia de uma nação circulou, virou notícia e gerou polêmica.

No Twitter, Lula caracterizou a fala como “infeliz” e pediu desculpas. “Usei uma frase totalmente infeliz. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade. Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar”, publicou o ex-presidente na rede social.

Congresso analisa o adiamento das eleições municipais sem prorrogar mandato

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. O adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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Senador quer adiar eleições municipais para dezembro por causa da Covid-19

(Foto: Internet)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano -atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.

Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.

A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral. ​

Alepe aprova a apreensão de veículos que descumprirem regras da quarentena

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ampla maioria, nesta quinta-feira (14), o projeto que impõe punição para quem desrespeitar o sistema de rodízio de veículos em Pernambuco. A matéria, que recebeu oito votos contrários, agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.

Votaram contra o projeto os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

PL do Executivo prevê congelamento na taxa de esgoto em Juazeiro

Projeto precisa de aprovação da Câmara (Foto: Ascom)

Um projeto de Lei do Poder Executivo propõe o congelamento da taxa de esgoto cobrada em Juazeiro (BA). A proposta do prefeito Paulo Bomfim busca evitar aumento nas contas durante o período da pandemia, já que as pessoas estão passando mais tempo em casa.

Com isso, os percentuais atuais serão congelados nos valores de fevereiro, mês anterior ao decreto de emergência. A matéria precisa ser analisada pela Câmara de Vereadores para ser validada e sancionada pelo gestor. “Contamos com a Câmara de Vereadores para aprovação deste projeto que beneficiará a nossa população, evitando aumento de despesas num momento já tão difícil. É necessário lembrar que também suspendemos o corte no fornecimento de água”, disse o prefeito.

Se aprovado o congelamento ficará valendo até a Prefeitura encerrar o decreto de calamidade do coronavírus. Hoje quem consome até 20 m³ tem tarifa correspondente a metade do valor pago pelo fornecimento de água.