Após denúncia homem é preso em motel acompanhado de duas menores em Juazeiro

arte_policia12 policial

Na noite desta quinta-feira (24) Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – “Base Sertão” – prenderam um homem que saía de um motel com duas menores no interior do veículo, na BR/407, Juazeiro (BA).

Ao realizarem rondas ostensivas, o PETO 75 foi acionado pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicações) que um homem em uma caminhoneta tipo Hilux havia adentrado em uma pousada com 02(duas) menores no seu interior.

Após a denúncia, os policiais militares deslocaram até o referido local e informaram ao gerente do estabelecimento do que se tratava, assim, no momento em que o veículo estava saindo, foi realizada a abordagem e constatado que a denúncia era verdadeira e se tratava de um homem de 46 anos que estava acompanhado de uma menor de 16 anos de idade e uma criança de 10 anos de idade.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA para serem tomadas as devidas providências, bem como a real tipificação penal da conduta dos envolvidos.

TCM-BA rejeita contas da prefeitura de Jacobina

(Foto: Internet)

O prefeito de Jacobina foi multado por ser reincidente (Foto: Internet)

A Prefeitura de Jacobina, na Bahia, teve suas contas rejeitadas em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De acordo com a decisão, o município extrapolou o limite máximo de 54% da receita para despesa com pessoal, descumprindo, dessa forma, o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, sofrerá representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.

Duas multas foram aplicadas pelo conselheiro relator Fernando Vita. Uma no valor de R$ 10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57.600,00, por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.

Além de descumprir o índice com pessoal, vez que gastou 61,73% da recita corrente líquida do município, o prefeito não realizou o devido recolhimento de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores. A prefeitura poderá recorrer da decisão. As informações são do TCM-BA

TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

LEIA MAIS

TRE-PE julga nesta quinta embargos de chapa eleita para prefeitura de Cabrobó

embargo-tre-pe-prefeito-cabroboA eleição municipal de Cabrobó (PE) parece não ter alcançado, ainda, o seu desfecho. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar, nesta quinta-feira (24), os embargos da chapa majoritária PMDB/PT, que teve como candidatos Marcílio Cavalcanti e Pedro Caldas, e que foi impugnada na primeira votação.

Entenda

A ação foi interposta pela chapa dos candidatos Antônio de Nestor (PSB) e Mailson Novaes (PSD) após Marcílio vencer as eleições para prefeito no dia 2 de outubro. O PSB acionou a Justiça Eleitoral alegando que Pedro Caldas, vice da chapa de Marcílio e filho do ex-prefeito Eudes Caldas, não teria se filiado ao PT no prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MP espanhol pede dois anos de prisão para Neymar por corrupção

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A Fiscalia da Audiência Nacional, em Madri, pediu nesta quarta-feira (23) a prisão de Neymar por dois anos em virtude de suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona, em 2013. A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha.

O MP espanhol ainda quer que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 40 milhões), além de pedir detenção por cinco anos do ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, que era o mandatário do clube espanhol quando Neymar deixou o Santos.

LEIA MAIS

Na primeira quinzena do Mês Nacional do Júri 239 processos são julgados pelo TJPE

juri

Foto: Internet

Durante a primeira quinzena do Mês Nacional do Júri, as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgaram 239 processos de crimes dolosos contra a vida, que tramitam nas unidades de Primeiro Grau, em todo o Estado. Nos julgamentos realizados, houve 141 condenações e 126 absolvições, sendo 29 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 20 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de dois praticados por policiais. Até o fim de novembro, mais de 700 processos de crimes como homicídios, por exemplo, estão em pauta para julgamento.

Em julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, realizado pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, o réu Gustavo César da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra Salvina Maria Gonçalves. De acordo com a denúncia, Gustavo cometeu o crime de forma premeditada, no intuito de calar a vítima e continuar mantendo um relacionamento amoroso com uma menor de idade, filha de Salvina. O júri considerou a tentativa qualificada, pela impossibilidade de defesa, já que foi realizada dentro do domicílio da vítima, no horário da madrugada.

Mais uma condenação por crime cometido contra mulheres aconteceu em júri realizado na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, presidido pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. Segundo a denúncia, em oito de fevereiro de 1988, na zona rural do município, Paulo Roberto Pereira da Silva assassinou a tiros Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, com 16 anos na época, por não aceitar o término do noivado entre os dois. O réu, que se encontra foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado, pela impossibilidade de defesa da vítima e motivo considerado fútil.

O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.

Tribunais brasileiros se preparam para a Semana Nacional da Conciliação

conciliacao3

No período de 21 a 25 de novembro Tribunais de todo o país já se preparam para a realização da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação

Milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação, marco anual do Conselho Nacional de Justiça, é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo.

Utilizada para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016.

A conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos 500 Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), organizados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça.

Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Lula processa delegado da PF que o associou a planilhas da Odebrecht

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Os advogados do ex-presidente Lula pediram a condenação do delegado da Polícia Federal, Felipe Hille Pace, por danos morais. Na ação, Lula pede o pagamento de R$ 100 mil do delegado que, no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, citou a suspeita de que o codinome “Amigo”, que aparece nas planilhas da Odebrecht, seja Lula. Pace, no entanto, não é o responsável pela apuração de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

“Protocolamos na data de hoje, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo a inquérito policial no qual ele não figura como investigado”, afirmaram, em nota, os advogados de Lula.

LEIA MAIS

Juízes apresentam petição contra o Renan Calheiros no Conselho de Ética

(Foto: Internet)

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). (Foto: Internet)

A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (27) uma petição contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinada por cinco juízes.

Segundo a assessoria do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, o documento apresentado pelos juízes “faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Assim, os juízes abaixo-assinados sentem-se no dever de provocar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações”.

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). João Alberto deve então encaminhá-la para a Advocacia do Senado para análise jurídica. O documento ainda não foi publicado.

Fonte Agência Senado

Servidores dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF

(Foto: Internet)

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias. (Foto: Internet)

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País.

LEIA MAIS

STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

LEIA MAIS

Ministro do STF suspende operação da PF no Senado

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

LEIA MAIS

STF julga ação e Renan Calheiros pode perder cargo de presidência no Senado

(Foto: Internet)

Em visita ao Planalto, na manhã desta terça-feira (25), Renan pediu a Michel Temer que intermediasse uma conversa com Cármen Lúcia. (Foto: Internet)

Está marcado para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte terá que decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República.

Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assume.

O caso é de 2007 e está pronto para ser julgado há 3 anos e 8 meses. Desde o dia 4 de outubro, encontra-se sobre a mesa de Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela marque a data do julgamento.

LEIA MAIS

‘Onde um juiz for destratado, eu também sou’, diz Cármen Lúcia após fala de Renan Calheiros

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que é a maior autoridade do Poder Judiciário, exigiu, durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e do Executivo. Segundo a ministra, os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício ao cidadão.

As declarações de Cármen Lúcia vêm após o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chamar o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais do legislativo, de “juizeco”.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Confira a fala completa da ministra na abertura da sessão do CNJ:

Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.

LEIA MAIS

PF usa método fascista e ministro age como ‘chefete de polícia’, diz Renan

(Foto: Internet)

Após as críticas públicas, Renan se deslocou ao Palácio do Planalto para encontro com o presidente Michel Temer. (Foto: Internet)

Em seu primeiro pronunciamento público após a Operação Métis, realizada no Senado na semana passada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e disse que a Polícia Federal utiliza “métodos fascistas” por ordem de um “juizeco de primeira instância”.

Bastante irritado, ele atacou também o que considerou “excessos” da Lava Jato. “É inacreditável que uma pinimba de agentes policiais de um poder acabe definindo uma crise institucional”, afirmou Renan, em alusão à delação de um policial legislativo que deu origem a ação que culminou com a prisão de quatro agentes do Senado.

Acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP), Renan disse, nesta segunda-feira (24), que o Senado ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para “fixar as competências dos poderes”.

LEIA MAIS