Charles Leão tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

Eleições Juazeiro Justiça Política

2 de setembro de 2016 às 11:00

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). (Foto: ASCOM)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA) pela Coligação “Juazeiro no Coração” teve sua deferida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (01/09). A candidata a vice, Suzana Ramos (PSDB) também teve seu registro deferido.

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e alegava que o candidato não possuía domicílio eleitoral nesta cidade, além de responder a processo criminal. A defesa apresentou contestação, averbando que Charles Leão possui domicílio eleitoral em Juazeiro desde o ano de 2009, e provou a inexistência de processo de condenação criminal.

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Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

2 de setembro de 2016 às 08:30

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Dagmar Nogueira em Casa Nova (BA)

Casa Nova Eleições Justiça

2 de setembro de 2016 às 07:40

Dagmar tem pedido indeferido na Justiça Eleitoral. (Foto: Arquivo)

Na tarde desta quinta-feira (1º), a Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de registro de candidatura de Dagmar Nogueira dos Santos Brito (DEM), de Casa Nova (BA).

Segundo a decisão, o candidato a vice, João Honorato, também estará inelegível para estas eleições. “O registro de candidatura do candidato a vice-prefeito não deve ser deferido”, diz a decisão.

A chapa da coligação “A Casa Nova que Queremos”, pode recorrer da decisão para conseguir mudar o cenário. Agora três chapas concorrem ao pleito na cidade: Wilson Cota e Zé Eduardo; Wilker e Dr. Carlos; Anísio Viana e Savana.

STF rediscute autorização de prisão após julgamento na 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

29 de agosto de 2016 às 12:30

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. (Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana uma ação que pode reverter a decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte Folha de São Paulo

Julgamento de Dilma Rousseff continua amanhã (29) com depoimento da presidente afastada

impeachment Justiça Nacional

28 de agosto de 2016 às 13:00

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment.

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Ana Amélia entra com representação no Conselho de Ética contra Gleisi Hoffmann

Justiça Nacional

27 de agosto de 2016 às 15:00

(Foto: Internet)

A senadora Ana Amélia (PP–RS) entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) identifique quais são os senadores que não têm moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Na quinta-feira (25), em uma questão de ordem durante o primeiro dia de julgamento do impeachment, Gleisi disse que nenhum senador ali presente tinha moral para julgar Dilma.

Fonte Agência Senado

Caso Tríplex: relatório de indiciamento de Lula e Marisa é ‘peça de ficção’, diz defesa

Justiça Nacional

26 de agosto de 2016 às 22:00

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. (Foto: Internet)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira dama Marisa Letícia afirmaram em nota que as conclusões do relatório do delegado da Polícia Federal Marco Antonio Anselmo que indiciou nesta sexta-feira (26) Lula, Marisa e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o relatório parte de falsas premissas e contem erros jurídicos. A defesa de Lula repudiou veementemente o indiciamento de seus clientes. Ele acusa o delegado responsável pelo inquérito de não ser isento para fazer a investigação.

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. Ele disse que pediu acesso aos autos ao juiz Sérgio Moro, que só permitiu acesso após recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado disse que não cogita jamais prisão de seu cliente porque segundo ele não houve crime.

Leia a íntegra da nota dos advogados de Lula e Marisa:

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Impeachment: defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU

impeachment Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 07:40

Defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU. (Foto: Arquivo)

O advogado de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, ex-deputado José Eduardo Cardozo, questionou a motivação do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira quanto a seus pareceres na análise das contas do governo Dilma em 2015.

Cardozo acredita que o procurador mudou seu entendimento ao longo do tempo para chegar a uma razão para condenar a presidente. Júlio Marcelo, no entanto, disse que quando mudou suas análises ao longo do tempo foi por novos entendimentos feitos pelo plenário do TCU. “Vossa excelência atuou com uma missão de condenar, e não como um técnico”, questionou.

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Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 06:40

O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, ele respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Fonte Agência Senado

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por ‘bêbados’

Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 09:30

“Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O Estadão

Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 07:00

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e deve terminar na terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores.

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que essa etapa tenha início, ela não poderá ser interrompida.

“Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores”.

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Buscando anulação do processo de impeachment, defesa de Dilma entra com novo recurso

impeachment Justiça Nacional

16 de agosto de 2016 às 06:20

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), a defesa da presidente afastada Dilam Roussef protocolou um novo recurso visando a anulação do processo de impeachment. A demanda judicial faz questionamentos sobre a sessão de pronúncia, que foi realizada na terça-feira (9), quando a maioria dos senadores votaram a favor do julgamento da petista por crime de responsabilidade.

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como aconteceu no Senado Federal e como permite o Regimento do Senado.

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Odebrecht relata à Lava Jato demissões de 70 mil pessoas e dívida de R$ 90 bi

Investigação Justiça Nacional

12 de agosto de 2016 às 11:30

Odebrecht já demitiu 70 mil funcionários. (Foto: Internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato ouviu recentemente longa exposição da empreiteira Odebrecht sobre a situação da empresa. Os próprios procuradores queriam ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades por que ela passa hoje.

Pressionada pela recessão e pelas investigações, a Odebrecht já demitiu 70 mil pessoas. E deve cerca de R$ 90 bilhões.

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país

Com informações da Folha de São Paulo

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 10:00

Na reclamação ao CNMP, os advogados afirmam que os atos de antecipação de juízo representam “clara perseguição pública” a Lula. (Foto: Internet)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula.

Segundo a defesa do ex-presidente, os procuradores da República Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa anteciparam  juízo condenatório de Lula no parecer em que afirmaram que ele tinha ciência do esquema criminoso e que participou ativamente dos fatos investigados pela Operação Lava Jato. 

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Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 08:30

São necessários 257 votos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias