Julgamento de Dilma poderá ter início no dia 23

impeachment Justiça Nacional

10 de agosto de 2016 às 11:30

Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade. (Foto: internet)

Com a aprovação da pronúncia de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o julgamento final da presidente afastada poderá ter início em 23 de agosto.

A acusação já abriu mão das 24 horas do prazo de 48 horas para a entrega do libelo, que são as alegações finais, e da lista de testemunhas.

Já a defesa usará os dois dias a que tem direito. A partir daí, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, poderá marcar a data do julgamento

Fonte Agência Senado

Movimento sobre caso Beatriz acontece nesse momento em frente ao Fórum de Petrolina (PE)

Investigação Justiça Petrolina

10 de agosto de 2016 às 10:30

O movimento começou às 6h. (Foto: Sebastiana Negreiros)

O grupo ‘Beatriz Clama por Justiça’ está realizando uma manifestação, nesse momento, em frente ao Fórum da cidade de Petrolina (PE). O movimento quer encorajar as autoridades para que o caso seja resolvido.

O movimento começou às 6h e para chamar a atenção para os reclames o grupo passou um cadeado no portão do Fórum. Vários cartazes, faixas, balões pretos e banners com a imagem da menina foram colocados nas grades do prédio.

Sandro e Lucinha, pais da menina Beatriz, acompanham o movimento e se mostraram esperançosos após conversarem com dois juízes da comarca da cidade. Segundo eles, a caminhada é em busca da justiça e da solução do caso.

 

URGENTE: PF comprova que FBC recebeu propina para campanha de Eduardo Campos

Denúncia Investigação Justiça Pernambuco Petrolina Política

10 de agosto de 2016 às 10:00

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina”. (Foto: Arquivo)

Foi comprovada, pela Polícia Federal (PF), a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que afirmava o recebimento de R$ 20 milhões de propina, pedido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entre 2010 e 2011, para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A acusação foi feita na delação premiada do  ex-executivo da empresa. O inquérito já foi concluído e se encontra com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”. A PF o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos. A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Humberto Costa pede que Ministério Público investigue Michel Temer

Investigação Justiça Nacional

9 de agosto de 2016 às 07:40

Humberto Costa informou que o PT pedirá a suspensão da sessão Plenária de pronúncia no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. (Foto: Internet)

O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou, em pronunciamento no Plenário, que o Ministério Público investigue as denúncias contra o presidente interino Michel Temer e os ministros Elizeu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores).  Eles teriam sido citados na delação premiada de Marcelo Odebrecht como beneficiários de doações da empreiteira para campanha política.

O senador disse também que se for provado o possível envolvimento de Michel Temer na negociação, esse fato pode ser considerado muito mais grave do que as acusações contra Dilma Rousseff, investigada pela prática de pedaladas fiscais e edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso.

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Juiz Federal marca audiência pública para tratar da contratação imediata de profissionais para HU de Petrolina

Justiça Petrolina

8 de agosto de 2016 às 17:30

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública – nº 0800411-77.2016.4.05.8308- contra Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e EBESERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para que sejam as rés obrigadas a contratar o número de profissionais previstos no Edital nº 69, de 12 de maio de 2016, em sua íntegra, ainda que não obtenha êxito no presente concurso, por meio de seleção simplificada e/ou novo concurso sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos.

Ao analisar os requerimento o Juiz da 17ª  Vara Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, decidiu por designar uma Audiência Pública  para o dia 28/08/2016, às 9h, no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina (PE).

Segundo o magistrado o tema é de grande repercussão social,  por isso reputou prudente a designação da referida Audiência Pública, a fim de ampliar a participação popular nesta ação coletiva.

Condições para participar

Será facultado o comparecimento de qualquer pessoa, devendo observar as regras de acesso ao Fórum da Justiça Federal em Petrolina, será também oportunizada a manifestação das pessoas jurídicas elencadas no edital e de pessoas físicas que formularem, até 19/8/2016, requerimento solicitando sua participação, a ser remetido para o e-mail [email protected].

Da redação WP

Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT

Justiça Nacional Política

8 de agosto de 2016 às 06:40

De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras. (Foto: Internet)

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela abertura de processo pedindo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido.

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Em audiência na Câmara, juiz Sérgio Moro sugere medidas para combate à corrupção

Corrupção Justiça Legislação Nacional

5 de agosto de 2016 às 06:00

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. (Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro veio nesta quinta-feira (4) à Câmara para defender as 10 medidas contra a corrupção – projeto (PL 4850/16) que está em análise em uma comissão especial da Câmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. “Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção”, disse.

Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, disse que o que espantou no início do processo foi a naturalidade com que os envolvidos confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo, uma “regra de mercado”.

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. Do lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que também foi elogiado pela maioria dos deputados.

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Detentos do regime semiaberto da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estariam sem tornozeleiras eletrônicas

Justiça Petrolina Policial

4 de agosto de 2016 às 13:30

As tornozeleiras eletrônicas disponíveis em Petrolina (PE) teriam sido enviadas para Recife. (Foto: Internet)

Segundo informações que chegaram à redação do Blog Waldiney Passos, os detentos do regime semiaberto da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estariam sem o monitoramento eletrônico que é obrigatório para os apenados que têm autorização de saída temporária e que podem ficar em prisão domiciliar.

Vale ressaltar que a falta das tornozeleiras não implica diretamente na fuga dos detentos, já que o sistema só foi implantado em 2012 na cidade de Petrolina e sempre existiram presos em salvo conduto que saíam e retornavam à prenitenciária.

Após ataques no Rio Grande do Norte, STF afirma que estados não podem bloquear celulares em presídios

Justiça Nacional Policial

4 de agosto de 2016 às 08:00

Bloqueadores de celular nas presídios é de competência da União, diz STF. (Foto: Internet)

Leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). Os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que somente a União pode legislar sobre o tema.

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quarta-feira (3) que são inconstitucionais leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que apenas a União pode legislar sobre o tema.

A discussão acontece após vários ataques que aconteceram no Rio Grande do Norte devido a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado. Os bloqueadores, que foram instalados na quinta-feira (28), devem impedir que os detentos façam ou recebam ligações de dentro do presídio.

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Recurso favorável a Odacy é do TJPE e não do TCE-PE; Assessoria reconhece equívoco

Justiça Petrolina Política

4 de agosto de 2016 às 06:00

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. (Foto: Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma nota informando que não havia se manifestado sobre nenhum recurso do pré-candidato Odacy Amorim. O que houve foi um pequeno equívoco da assessoria do deputado que reconheceu o erro e informou nesta quarta-feira (3) que o recurso havida se julgado, na verdade, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e não pelo TCE-PE.

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. Agora não resta mais dúvida sobre a elegibilidade do deputado para disputar o cargo de prefeito na cidade de Petrolina (PE).

Isaac Carvalho é multado pelo TCM-BA por excesso de gastos no carnaval de 2015; “A decisão será revertida”, diz Prefeitura em nota

Investigação Juazeiro Justiça

3 de agosto de 2016 às 06:20

O gestor foi multado no valor de R$ 10 mil. (Foto: Imagem)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fez o pedido de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A justificativa da decisão é o excesso de gastos realizados no carnaval de 2015 no município, um montante de R$ 2.676.446,00, mesmo após a decretação de estado de emergência devido a seca que atingiu a região à época.

A multa foi no valor de R$ 10 mil. Segundo o relator do processo, José Alfredo Dias, o fato do gestor realizar gastos excessivos em uma festa de carnaval, durante o momento delicado que a população passava, trouxe prejuízos para a municipalidade. Aconselhou, ainda, que em um possível caso igual ao do ao de 2015, o gestor procure o patrocínio de empresas privadas para a realização da festa.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) informou que não existiu irregularidades durante a realização das festividades e que vai reverter a decisão, haja vista que ainda cabe recurso. Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município informa que a decisão do TCM cabe recurso e será revertida porque não houve nenhuma irregularidade na realização do Carnaval 2015”.

 

Impeachment: aliados de Dilma devem apresentar voto alternativo ao do relator

impeachment Justiça Nacional

30 de julho de 2016 às 10:00

Os aliados de Dilma solicitarão ainda a retirada da denúncia relativa às pedaladas do Banco do Brasil relacionadas ao Plano Safra. (Foto: Arquivo)

O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta na próxima terça-feira (2), em reunião marcada para as 12h,  o seu relatório final. Após a leitura, será dado aos senadores um prazo de 24 horas para a análise do documento, a chamada vista. Também na terça os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, devem entregar um texto alternativo ao de Anastasia.

Além disso, segundo informou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os senadores aliados de Dilma vão apresentar dois requerimentos. Um deles pede o depoimento do procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx. Ele recomendou o arquivamento de um processo que investiga a prática de crime de responsabilidade por integrantes da equipe econômica de Dilma no atraso de pagamento da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação do procurador, não existiram pedaladas fiscais nesse caso.

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Alegações finais da 2ª fase do impeachment são entregues pela defesa de Dilma

impeachment Justiça Nacional

29 de julho de 2016 às 08:00

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). (Foto: Arquivo)

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

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20 pessoas são indiciadas pela PF em investigação sobre avião de Eduardo Campos

Investigação Justiça Pernambuco

29 de julho de 2016 às 06:20

Avião de Eduardo Campos é investigado. (Foto: Internet)

Em Pernambuco, a Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas que estavam sendo investigadas na Operação Turbulência, deflagrada no mês passado com o intuito de desarticular um grupo acusado de lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início no começo do ano passado para apurar a compra do avião usado por Eduardo Campos (PSB) durante a campanha eleitoral para presidente em 2014, quando ele morreu vítima de acidente no mesmo jato que é investigado.

O indiciamento foi confirmado pela Procuradoria da República em Pernambuco e a Justiça Federal, que não se posicionaram sobre o assunto. A PF informou que não vai comentar o vazamento dos nomes dos indiciados, que deveriam permanecer em sigilo.

Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

Justiça Nacional

28 de julho de 2016 às 08:00

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão. (Foto: Internet)

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). 

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