Justiça – Página: 83 – Blog do Waldiney Passos

STJ nega habeas corpus e soltura a José Dirceu

21 de junho de 2016 às 18:00

Dirceu está preso há 10 meses.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira (21), um habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, condenado há 23 anos e 3 meses de prisão, de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Lava Jato. De acordo com a Veja, a decisão foi unânime. Dirceu está preso desde agosto do ano passado.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram sentenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

PJe funciona em mais quatro comarcas a partir de terça-feira

Justiça Pernambuco

21 de junho de 2016 às 06:40

A partir desta terça-feira (21), mais quatro comarcas podem peticionar ações por meio do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em Pernambuco. A medida abrange as Varas Únicas dos municípios de Barreiros e Ribeirão, as 1ª e 2ª Varas de Escada e as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades judiciárias terá início no dia 21 de julho.

Com a expansão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá 44 comarcas e 234 órgãos julgadores com o PJe implantado. A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.

Sistema

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.

Petrolina deve iniciar imediatamente campanha para esclarecimentos sobre empréstimos dirigida a idosos

Justiça Petrolina

20 de junho de 2016 às 17:30

O Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina deverão divulgar ainda informações a respeito dos cuidados que se deve ter antes de contrair empréstimos bancários, para que as pessoas não assumam compromissos financeiros que comprometam seu sustento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal do Idoso e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina que iniciem, mediante ampla divulgação por meio da imprensa, campanha dirigida à terceira idade destinada a esclarecer aos idosos aposentados e pensionistas acerca dos direitos do consumidor ao contratar um empréstimo. O foco da campanha deve ser o direito dos idosos de receber informações sobre valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas e forma de pagamento pelos empréstimos contratados, além de receber cópia do contrato de empréstimo.

Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho e a 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho, tem sido noticiado ao Ministério Público o aumento significativo de reclamações, por parte dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS, motivadas pela lavratura irregular de empréstimos, cujos pagamentos são descontados diretamente nos benefícios previdenciários dos segurados.

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Justiça Eleitoral disponibiliza 11 aplicativos para as eleições 2016

Eleições Justiça Pernambuco

17 de junho de 2016 às 07:20

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal de 2016, 11 aplicativos para dispositivos móveis, smartphones e tablets (iOs e Android) que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado na medida em que as eleições se aproximarem. Os dois primeiros aplicativos já disponibilizados podem ser baixados na Google Play e dentro de alguns dias estarão na loja da Apple Store: o “Agenda JE” com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o “JE Processos” de acompanhamento processual.

As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tiver celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.

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MPPE fala sobre a atuação do grupo de trabalho no caso Beatriz

Justiça Pernambuco Petrolina

15 de junho de 2016 às 21:20

Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, apresenta grupo de trabalho conjunto que vai reforçar a atuação do MPPE no caso Beatriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) falou, nesta quarta-feira, 15 de junho, sobre a atuação em conjunto dos seis promotores de Justiça designados, por meio da Portaria POR-PGJ n°1542/2016, para o caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, Petrolina. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda acompanhou os seis promotores de Justiça na conversa com a imprensa e os pais de Beatriz, Lucinha Mota e professor Sandro Romildo.

“O grupo vem para reforçar a atuação do MPPE nesse caso emblemático. E acredito e confio nos colegas de Petrolina para somar nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça. O grupo de trabalho está sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo, que desde o início vem acompanhando o caso. Além do coordenador, vão atuar os promotores Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

O promotor de Justiça Júlio César Soares de Lira explicou, na entrevista coletiva, que por o caso se revelar de difícil elucidação e de grande demanda para um só promotor de Justiça atuar em colaboração com a polícia judiciária, além de grande comoção social, fez-se necessário unir forças com o promotor de Justiça Carlan Carlo para alcançar o objetivo, que é elucidar a(s) autoria(s) do crime.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César, a primeira ação do grupo de trabalho será uniformizar o conhecimento das provas entre os membros do grupo. Em seguida, o grupo vai convidar os pais da criança Beatriz para ouvi-los e receber suas contribuições. Um outra ação inicial será reafirmar a parceria junto com polícia judiciária, com a finalidade de contribuir da melhor forma possível com a investigação. Por fim, o MPPE vai continuar e incrementar a participação efetiva nas diligências.

Durante a entrevista coletiva, ocorrida na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, os pais solicitaram uma primeira conversa com o procurador-geral de Justiça e o grupo de trabalho, o que foram atendidos no momento, sem prejuízo de um novo contato posterior.

Caso Beatriz: novos fatos serão apresentados em coletiva à imprensa nesta quarta-feira

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

14 de junho de 2016 às 19:15

Estarão presentes à coletiva o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores que integram a força-tarefa do MPPE

Após a divulgação da informação da existência de um vídeo contendo imagens comprometedoras que, possivelmente, possam levar ao elucidação do assassino da menina Beatriz, crime ocorrido no dia 10 de dezembro, nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou a imprensa da região para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), onde serão apresentados os detalhes da força-tarefa realizada para investigar e tentar solucionar o caso.

Estarão presentes à coletiva, que ocorrerá às 15hrs, o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores do grupo de trabalho.

Em Petrolina, dois postos de combustíveis recebem recomendações do Ministério Público

Justiça Petrolina

14 de junho de 2016 às 19:00

Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos postos de combustíveis Secal Petróleo Ltda e Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, ambos em Petrolina, que efetuem as mudanças necessárias para se adequar à Lei Federal nº 9.933/99 e às normas da Portaria nº 23/1985 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa norma estabeleceu os padrões técnicos e operacionais das bombas medidoras de combustíveis líquidos.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, o MPPE se reuniu com o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e firmou uma parceria, para que os órgãos de controle de qualidade encaminhem à Promotoria de Justiça de Petrolina as autuações decorrentes de irregularidades constatadas nas fiscalizações.

“Além de proteger a segurança do cidadão, pois as bombas de combustíveis armazenam um material explosivo, ainda devemos estar atentos à possibilidade de lesão ao consumidor, pois em um dos postos havia vazamentos em componentes internos, o que significa que o volume de combustível medido poderia não corresponder ao que realmente foi para o tanque do carro”, declarou Ana Cláudia de Sena Carvalho.

Os vazamentos foram constatados no Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, enquanto o posto Secal Petróleo Ltda estava com um plano de selagem das bombas em desacordo com a portaria do Inmetro.

Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial desse sábado (11).

Do MPPE

Donos de espaços privados em Petrolina terão novas regras a partir de 17 de junho

Justiça Petrolina

14 de junho de 2016 às 16:30

A empresária Marluce Falcão ver as mudanças estabelecidas pela Ordem Pública como sendo muito importantes no sentido de garantir segurança tanto para os donos de espaços quanto para a população.Foto: facebook

Em reunião presidida pela representante do Ministério Público de Pernambuco em Petrolina, Drª Ana Claudia Sena de Carvalho, com representantes da Ordem Pública, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco e realizadores de eventos de Petrolina, ficou definido que a partir desta sexta-feira (17), produtores de festas e donos de espaços privados terão que assumir novas responsabilidades referentes ao processo de autorização para realização de eventos em Petrolina.

Para que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais será necessário os documentos exigidos no § 1º do art. 4º do Decreto Lei nº 73/2014. Além disso a Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã passará a exigir o Contrato da Empresa de Segurança Privada e a Planta de Segurança do Evento.

O objetivo das exigências quanto à segurança é para garantir que somente pessoas devidamente habilitadas em curso de formação credenciado junto à Polícia Federal possam trabalhar em eventos particulares na cidade, a Planta de Segurança é outro item que visa garantir também mais segurança nestes espaços, neste caso relacionados a incêndios e pânicos através de rota de fuga, documento que deve deve ser confeccionado por um profissional com especialização na área de Engenharia de Segurança. De posse do projeto o responsável pelo evento deve dirigir-se a CAT (Centro de Atividades Técnicas) Sertão II, no Expresso Cidadão em Petrolina, no prazo de no mínimo 15 dias antes do evento programado, aguardando um limite de 48 horas para análise final do projeto.

Para a empresária Marluce Falcão proprietária do La Fiesta Falcão a implementação das novas regras são muito bem vindas, vez que garante a segurança dos donos das casas de eventos, dos produtores e do público. A empresária nos informou que todos os eventos realizados no seu espaço seguem rigorosamente as exigências legais, exigido sempre no ato da locação a feitura de contrato definindo as responsabilidades.

Da redação informações Ascom

Banco Santander de Petrolina deverá cumprir limite de tempo para atendimento ao Público

Justiça Petrolina

14 de junho de 2016 às 10:00

Além de recomendar ao banco adequar-se à legislação, o MPPE também recomendou ao Procon Petrolina que proceda com a fiscalização da agência, a fim de verificar se o Santander está cumprindo o limite de tempo para o atendimento ao público. Foto: WP

Após receber notícia de fato do Procon Petrolina sobre o descumprimento do tempo máximo de espera para o atendimento em agências bancárias, que é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao banco Santander que respeite o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei Federal nº8.078/90) e as legislações estadual e municipal que delimitam o tempo máximo de espera.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, durante fiscalização realizada no banco o Procon Petrolina constatou que havia clientes cujas senhas tinham sido emitidas há mais de 30 minutos, mas que ainda não tinham sido atendidos.

“A Constituição Federal de 1988 conferiu à defesa do consumidor o status de direito fundamental, a ser promovido pelo Estado, e ao Ministério Público cabe zelar pela proteção aos direitos coletivos e difusos”, esclareceu Ana Cláudia de Sena Carvalho, no texto da recomendação.

Saiba mais – a Lei Estadual nº12.264/2002 considera dias de pico as datas anteriores ou imediatamente posteriores a feriados, datas de vencimento de tributos e de pagamento de servidores públicos. Nesses dias, o limite de espera nas agências bancárias deverá ser de 30 minutos. Nos demais dias, o prazo legal é de 15 minutos.

Do MPPE

Caso Beatriz:Promotor decide deixar de acompanhar as investigações

Justiça Petrolina

10 de junho de 2016 às 18:00

O promotor de Justiça Dr. Carlan Carlo da Silva, decidiu deixar de acompanhar as investigações sobre a morte da garotinha Beatriz Angélica ocorrido durante uma festa realizado no colégio Maria Auxiliadora em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015.

O representante do Ministério Publico não quis detalhar o que motivou sua saída, contudo o desligamento provavelmente tivera se dado em meio a divulgação de um vídeo em que a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, faz acusações ao órgão como não sendo atuante em relação ao caso.

Em entrevista concedida hoje a imprensa local o Delegado responsável por conduzir as investigações, Marceone Ferreira, não fez nenhuma declaração que fosse novidade relacionada ao assassinato que chocou o Vale do São Francisco.

Ministério Público alerta alguns municípios sobre gastos com São João

Justiça Pernambuco

8 de junho de 2016 às 21:00

MPPE Em Pernambuco o mês de junho é esperado por todos com muita expectativa dada a realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado.

Para atrair maior público e movimentar a economia local, alguns gestores municipais contratam artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras.

Por conta disso, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

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MPPE afirma que ainda não há indícios para questionar concurso da PM

Justiça Pernambuco

7 de junho de 2016 às 16:00

Um grupo de candidatos ao concurso da Polícia Militar de Pernambuco esteve no Ministério Público para protocolar documento apontando supostas irregularidades na primeira etapa da seleção. O grupo pede a anulação da prova. O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro adiantou que por enquanto não há indícios para questionar a legalidade do concurso.

“Peço aos candidatos que tragam denúncias concretas para podermos instruir o procedimento. O Ministério Público trabalha com provas plausíveis, porque depois de recebermos as queixas vamos buscar ouvir a organizadora do concurso, a Secretaria de Defesa Social, e precisamos ter uma documentação consistente”, afirma Cajueiro, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Apesar das denúncias, a SDS garantiu que a seleção está mantida.

O MPPE vai apurar se houve falhas na fiscalização das provas objetivas e se essas falhas atentaram contra a legalidade do certame. O promotor ainda se comprometeu a receber e investigar todas as situações em que ficarem caracterizados prejuízos à coletividade, já que não é papel do Ministério Público atuar em casos individuais.

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Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentarem barrar Lava Jato

Justiça Nacional

7 de junho de 2016 às 09:00

Ministro Teori Zavascki está com o pedido há pelo menos uma semana, segundo jornal ‘O Globo’. Segundo informação de TV, prisão de Cunha também está no pedido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é da edição desta terça-feira do jornal O Globo.

No pedido, que está com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana, Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência da Casa. Os argumentos, de acordo com o jornal, são similares aos apresentados contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o tirou da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.

A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas captações, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada, ao passo que Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da lava jato”.

Conforme revelado em VEJA desta semana, em seu acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu 60 milhões de reais em propina para peemedebistas durante os doze anos que esteve à frente da estatal, entre eles Renan, Sarney e Jucá – apenas ao ex-presidente da República, foram 19 milhões de reais. Machado também contou que guardava dinheiro no exterior para políticos, entre eles o presidente do Senado.

Cunha – O jornal Bom dia Brasil, da TV Globo, informou posteriormente que Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha continua tentando interferir na Lava Jato, bem como nas comissões da Casa.

Com informações Veja online

MPPE emite nota sobre a regularização do abate em Petrolina

Justiça Petrolina

25 de maio de 2016 às 17:40

MPPE

Nesta quarta (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, reuniu-se com representantes da Adagro, da Apevisa e com o advogado da empresa ABATAL e GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI ME; com a finalidade de discutir a Notícia de Fato que trata de uma possível ausência de cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI-POA) pela ABATAL e GMJ.

O advogado do abatedouro de Juazeiro(BA) informou que a ABATAL está habilitada e possui o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ está habilitada e possui o SIE da Bahia. A chefe regional da Adagro, Maria do Carmo Freitas Sá, informou, na ocasião, que esteve na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e teve a notícia de que a ABATAL possui o SISBI-POA, mediante liminar, e desta forma a carne proveniente dos animais abatidos pela referida empresa poderão entrar em Petrolina. Também foi checado a atividade econômica principal pelo CNPJ do ABATAL e a sua regularidade na Junta Comercial da Bahia.

Na reunião, ficou acordado que a empresa que realizará os abates dos animais oriundos de Petrolina será a ABATAL, que tem o SISBI-POA. O MPPE concedeu o prazo de 48 horas para que o advogado da ABATAL e GMJ apresente certidão expedida pela Vara da Fazenda com relação a validade da liminar expedida.

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Ruído excessivo de ventilador gera indenização para vizinha

Justiça

22 de maio de 2016 às 12:00

Pertubação do sossego gera indenização. Foto: Reprodução

Uma decisão judicial 4ª câmara Civil do TJ/SC, deixou muita gente de orelha em pé, na sentença o Tribunal condenou um homem a indenizar a vizinha, que reside em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta da manutenção de um ventilador de teto muito ruidoso.

Segundo relatos do processo, a senhora e sua criança foram submetidos por mais de um ano a ruídos excessivos,causados pelo ventilador de teto que desrespeitava os níveis permitidos pela ABNT. Por causa do barulho, ela e seu filho sofreram transtornos psíquicos, irritabilidade, stress e doenças.

O desembargador substituto Júlio César Machado Ferreira de Melo, relator da matéria, observou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente constatou níveis de ruído em 55 decibéis, que só são permitidos após as 19h. Além disso, atestados médicos comprovaram que foi prescrito à autora medicamento para inibições do sistema nervoso central, permitindo alguma sedação, relaxamento muscular e tranquilizante.

Com informações Migalhas

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