Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

Justiça Nacional

28 de julho de 2016 às 08:00

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão. (Foto: Internet)

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). 

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Cunha afirmou que ficará “conhecido por derrubar dois presidentes”

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 10:00

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”, disse Cunha. (Foto: Internet)

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”. Segundo a coluna Radar Online, no site da Veja, essa frase foi dita por Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, a um interlocutor, que teria saído apavorado de uma converse com o peemedebista.

Réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal, Cunha pensa na possibilidade de assinar um acordo de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo. Contudo, oficialmente, Cunha nega esse boato e diz que “não praticou crime nenhum e não tem o que delatar”.

O deputado afastado enfrente a nove meses um processo de cassação. O processo, que já foi aprovado no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votado em plenário. Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na ocasião o peemedebista afirmou que não tinha contas no exterior.

Ministério Público quer pressa no julgamento de Gleisi Hoffmann

Corrupção Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 09:00

A base da denúncia da Procuradoria-Geral da República são as delações premiadas do ex-diretor da Petrobtras Paulo Roberto Costa. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da denúncia criminal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula), Paulo Bernardo.

A acusação diz que em 2010 a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko afirma que Paulo Bernardo agiu como “verdadeiro operador” de Gleisi. Segundo Ela Wiecko, o ex-ministro solicitou recursos de origem ilícita para abastecer a campanha da mulher.

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TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 08:00

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação. (Foto: Arquivo)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU. O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

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‘Não foi com o meu conhecimento’, diz Dilma sobre caixa 2 confessado por ex-marqueteiro

Corrupção Justiça Nacional Política

22 de julho de 2016 às 13:00

Dilma diz que não autorizou pagamento de caixa 2. (Foto: Internet)

Um dia depois de o ex-marqueteiro do PT, João Santana, ter confessado em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido no exterior US$ 4,5 milhões desviados da Petrobras para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada recorreu ao Twitter para negar a declaração do ex-integrante de sua equipe. “Não autorizei pagamento de caixa 2 a ninguém. Se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento”, disse a petista em seu perfil.

Santana afirmou também ter omitido o caixa 2 ao ser preso pela Polícia Federal para não “destruir a presidente”, que enfrentava na ocasião o início do processo de impeachment.

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400 famílias são despejadas de Fundo de Pasto após determinação judicial em Casa Nova (BA)

Casa Nova Justiça

21 de julho de 2016 às 13:30

A área foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A. (Foto: Ilustração)

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença que ameaça expulsar famílias que ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias.

A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação “Boca de Lobo” da Polícia Federal.

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Supremo vai decidir sobre obrigatoriedade do WhatsApp de liberar dados

Cotidiano Justiça Nacional

20 de julho de 2016 às 13:30

A questão somente será discutida no julgamento definitivo das ações do PPS e o PR, que pedem a proibição do bloqueio. (Foto: Ilustração)

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de liberar o funcionamento do WhatsApp, a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais contiinua. A questão somente será discutida no julgamento definitivo das ações nas quais o PPS e o PR, que pedem a proibição do bloqueio do aplicativo.

Na decisão de ontem (19), o ministro não entrou no mérito do assunto afirmando que “constitui matéria de alta complexidade técnica” e deve ser decidida definitivamente. Para Lewandowski, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o país o bloqueio do aplicativo.

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WhatsApp deve ser bloqueado novamente em todo Brasil

Justiça Nacional

19 de julho de 2016 às 12:42

Decisão é de uma juíza do Rio de Janeiro. (Foto: Ilustração)

O WhatsApp deve ser bloqueado em todo o Brasil. Essa é uma decisão, que aconteceu nesta terça-feira (19), pela juíza Daniela Barbosa, na Justiça do Rio de Janeiro. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook negar o cumprimento de uma decisão judicial de fornecer informações para uma investigação.

A decisão obriga as operadoras a suspenderem imediatamente o acesso ao aplicativo. As provedoras foram notificadas da decisão por volta das 12h. A equipe do WhatsApp disse que não tem uma posição e o Facebook avisou que não se manifestará sobre a decisão. Esta é a quarta vez que o aplicativo tem o seu funcionamento suspenso no país.

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Lewandowski decide que Moro deve separar áudios que envolvem Lula na Lava Jato

Justiça Nacional

19 de julho de 2016 às 11:00

Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula. (Foto: Ilustração)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte.

A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram  liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

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Ratinho é condenado por trabalho escravo em fazenda

Justiça Nacional

14 de julho de 2016 às 10:00

Ratinho é condenado a pagar R$ 200 mil. (Foto: Internet)

O apresentador Ratinho, do SBT, foi condenado, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por manter trabalhadores de uma propriedade rural em que era dono em situação análoga ao de escravos. O apresentador deverá pagar uma multa no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, pois deixou de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados em uma de suas fazendas.

De acordo com o TST,  os empregados da propriedade rural em Minas Gerais se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Carlos Massa também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação.

A assessoria do Ratinho afirmou que já tomou as medidas cabíveis, e que já recorreu da decisão do TST.

Com informações do G1

Cid Gomes é condenado a pagar indenização a Michel Temer

Justiça Nacional Política

14 de julho de 2016 às 07:00

Cid Gomes é condenado na Justiça do DF a pagar indenização ao presidente interino Michel Temer. (Foto: Internet)

O ex-governador Cid Gomes (PDT) foi condenado, quarta-feira (13), pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o presidente interino Michel Temer por ter chamado o peemedebista de “chefe de quadrilha”.

Os advogados de Temer questionaram decisão tomada por uma juíza da primeira instância, que rejeitou a ação de indenização por danos morais e determinou que o presidente interino pagasse custas e honorários de R$ 1,8 mil.”

O fato teve início em outubro de 2015, quando Cid Gomes se filiou ao PDT. Durante a cerimônia, ele acusou Temer de ser o chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil.

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TSE encerra semestre com 2.417 processos julgados e projeta maior celeridade

Justiça Nacional

2 de julho de 2016 às 14:00

Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma celeridade ainda maior. (Foto: Internet)

Ao final da sessão de julgamentos desta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram 2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e acórdãos.

Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma celeridade ainda maior. “No início de agosto vamos tomar medidas que, dentro do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao citar a possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que todos possam se preparar com antecedência ainda maior.

Gilmar Mendes solicitou aos colegas que apresentem sugestões para serem discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e cooperação entre nós”, acrescentou.

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STF decreta legalidade na quebra de contrato entre Petrolina e Compesa

Justiça Petrolina

29 de junho de 2016 às 13:23

O ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato. (Foto: Arquivo)

Após parecer do procurador – geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deliberou a favor do município de petrolina em disputa com o Governo do Estado, pela suspensão do contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A Compesa e o município de Petrolina detinham um contrato com vigência de 50 anos, que iria até 2025, para prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. A ação ajuizada por Petrolina alega os prejuízos à economia e à saúde pública pela ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, principalmente por lançar o esgoto sem tratamento adequado diretamente no Rio São Francisco, que é fonte de captação da água consumida na cidade.

De acordo com o pedido do município, trata-se, por parte da companhia, de um desserviço à saúde da população promover a captação de água para consumo humano no mesmo local em que despeja, sem tratamento, o esgoto sanitário de Petrolina.

Tendo em vista as considerações e a defesa da companhia, o ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato por considerar que “há o risco de grave lesão à população de Petrolina/PE”.

Com informações da ASCOM

Comissão quer ouvir Anatel e Oi sobre pedido de recuperação judicial

Justiça Nacional

28 de junho de 2016 às 19:00

Na esquerda, Otto Alencar, e Ataídes Oliveira, ao lado direito da imagem. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (28) requerimento para ouvir representantes da Oi e da Anatel sobre os impactos para os consumidores do pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia.

O pedido de recuperação judicial foi feito no dia 20 deste mês e tem o intuito de tentar reestruturar a dívida da empresa, que gira em torno de R$ 65 bilhões.

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Justiça britânica suspende ações contra OI

Internacional Justiça

23 de junho de 2016 às 22:00

A Justiça britânica decidiu suspender ações de execução contra a Oi por 180 dias (Foto: Arquivo)

A Justiça britânica decidiu suspender ações de execução contra a Oi por 180 dias, logo após decisão similar dos Estados Unidos. Com a medida, a empresa se previne de multas e outras cobranças por ação judicial, enquanto aguarda a decisão sobre seu pedido de recuperação judicial.

Na quarta-feira (22), a Oi havia informado que um tribunal nos EUA aceitou o pedido de tutela provisória, que impede que credores iniciem ações e rescindam contratos com a operadora e suas subsidiárias que pediram recuperação judicial.

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