Anatel impõe novas medidas para combater golpes e fraudes telefônicas

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (23), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma série de medidas para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. As novas regras visam garantir mais transparência e rastreabilidade das chamadas, respondendo ao crescente uso de métodos fraudulentos que afetam consumidores em todo o Brasil.

Entre as ações impostas, a Anatel determinou que as prestadoras de telecomunicações implementem verificações adicionais nas chamadas realizadas. As operadoras também deverão impedir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas originadas de uma mesma fonte, prática comum no setor de telesserviços e que dificulta o bloqueio de ligações fraudulentas.

LEIA MAIS

Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Em audiência na Câmara, Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação.

Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pôde atuar junto às operadoras de telecomunicação para tirar do ar o Telegram por conta de denúncias de disseminação de informações falsas. O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos.Baigorri acredita que a Anatel possa ganhar o status de atuação como supervisora das redes sociais. Segundo ele, não haveria necessidade de aumentar o orçamento da agência para que ela também pudesse cumprir esse novo papel.

“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.

Para o presidente da Anatel, falta responsabilização das redes sociais. E comparou que a imprensa tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, mas as plataformas não. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, disse.

Estadão

Anatel vai desligar cerca de 5 milhões de aparelhos clandestinos conhecidos como “Gatonet”

A Anatel vai desligar cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no Brasil. O “gatonet”, como é popularmente conhecido os aparelhos que funcionam ilegalmente transmitindo conteúdo pago, será cortado na origem. Tudo de forma remota.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que 33 milhões de brasileiros tenham acesso a uma das ferramentas de acesso. O ilegal está no uso para liberação de sinal de canais pagos.

LEIA MAIS

Sinal 5G começa a funcionar hoje no Brasil

(Foto: Internet)

O sinal de 5G puro, aquele sem interferência de outras frequências, começa a funcionar nesta quarta-feira (6) no Brasil. A primeira cidade a ter o sinal é Brasília (DF), conforme aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), que é 10 vezes superior ao sinal 4G. Com ela, a expectativa é aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas e também, introduzir novidades em cirurgias e transporte de carros.

Aqui no Brasil, a TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar.

Governo Federal altera regras para concessão de rádio e TV

O Governo Federal alterou regras para concessão de canais de TV e rádio no país. A partir de agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará uma consulta pública, antes de fornecer novas autorizações e renovações.

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou a portaria com a determinação no Diário Oficial da União (DOU) essa quinta-feira (5). Dessa forma o Governo quer o avala da população buscando “comentários e sugestões do público geral”.

Estão incluídas análise de propostas de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) e de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM).

Moradores da Bahia e Pernambuco devem atualizar cadastro de celular pré-pago até segunda-feira

(Foto: Ilustração)

Segunda-feira (18) é o último dia para que os titulares de linhas telefônicas pré-pagas de 17 estados do Brasil atualizem seus dados cadastrais. Quem não fizer isso terá o serviço bloqueado pelas operadoras. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visa criar o cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

Moradores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo devem fazer a atualização. As operadoras estão avisando os usuários sobre o recadastramento, que poderá ser feito pelo telefone ou internet.

A Anatel lembra que os moradores dos demais estados e do Distrito Federal já fizeram o recadastramento. Com a campanha a Agência quer criar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Consumidor pode fazer cadastro para não receber ligações de empresas de telemarketing

(Foto: Internet)

A partir dessa terça-feira (16) quem não quiser receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional do Não Perturbe. O mecanismo foi criado pelas próprias empresas do setor após uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O consumidor pode fazer o cadastro no site e a partir da data da inclusão, há um prazo de 30 dias para o bloqueio. A empresa que desrespeitar o desejo do cliente poderá ser multada em até R$ 50 milhões. É importante registrar a denúncia de descumprimento da lista no número 1331 (Anatel).

Durante o cadastro o consumidor poderá escolher de quem receber ligação. Basta fornecer nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. Fazem parte do Não Perturbe: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, o objetivo é proteger o consumidor. Desde 2009, mais de 2,1 milhões de brasileiros registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Determinação da Anatel permitirá a consumidor rejeitar ligações oferecendo serviços

Consumidor estará mais protegido com medida (Foto: Ilustração)

Termina no dia 16 de julho o prazo para as empresas de telefonia lançarem uma lista nacional e única de consumidores os quais não querem mais receber ligações de telemarketing, como serviços de TV por assinatura, internet entre outros.

A lista foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vale para as grandes empresas de telefonia do país: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Elas também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar seu desejo de não receber as ligações indesejadas.

A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acessá-la com o número também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras. O consumidor que tiver seu número nessa lista deixará de receber ligações de telemarketing apenas das empresas citadas. (Com informações do G1).

Celulares irregulares de Pernambuco começam a ser bloqueados pela Anatel

A Anatel afirma que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares. (Foto: Internet)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, neste domingo (24), o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Todos os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil, deixarão de funcionar. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares de Pernambuco e outros estados.

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do “Projeto Celular Legal”, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone. Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Elismar Gonçalves cobra da Anatel melhorias no sinal da TIM na zona rural de Petrolina

(Foto: Divulgação)

O Requerimento de número 153/2018, de autoria do vereador Elismar Gonçalves (MDB) apresentado na sessão de quinta-feira (9), solicitava da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a correção nas constantes quedas de sinal da operadora TIM na comunidade de Nova Descoberta, zona rural do município.

No pedido, o edil cobrava ainda a migração do sinal 3G para o 4G e uma maior abrangência do sinal da operadora no Projeto Irrigado Bebedouro, também no interior da cidade.

Em sua justificativa, Elismar destacou que nas duas regiões, há registros de celulares sem sinal por mais de 12 horas. “É um descaso aqui na cidade, não é diferente no interior. A região de Nova Descoberta e Bebedouro têm sofrido com as constantes quedas de sinal, chegando a 12 horas. A gente solicita para que seja feita essa correção pela Anatel”, disse Elismar.

Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir de hoje (25)

(Foto: Internet)

A partir de hoje (25) as ligações locais e interurbanas, feitas de telefone fixo para móvel, estão mais baratas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu os valores cobrados e as chamadas locais vão variar de 10,58% a 12,75%.

Já para ligações interurbanas, a nova taxa varia de 3,98% a 7,41%. O motivo da redução, segundo a Anatel é a queda nas tarifas de interconexão, valor cobrado pela empresa pelo uso da rede de outra operadora.

Dessa forma, o preço médio da ligação de telefone fixo para móvel passará de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anate

Celulares piratas serão bloqueados pela Anatel em 2018

Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.(Foto: Ilustração)

Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país. A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018.

A ação será dividida em etapas e na primeira parte afetará apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.

Os celulares considerados “piratas” são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Esses aparelhos não seguem normas de qualidade e segurança, explicou a Anatel.

Além de celulares, outros aparelhos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras e que por ventura não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio.

Anatel registra queda nas reclamações contra empresas de telecomunicação

Em outubro de 2017, na telefonia móvel pós-paga o maior conjunto de queixas foi relativo à cobrança (49,2%), seguido por ofertas e promoções (9,6%), e qualidade, funcionamento e reparo (9,2%). (Foto: Internet)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que o  número de reclamações feitas em outubro caiu 5,7% na comparação com o mesmo mês de 2016. No mês passado, foram registradas 277,6 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e de TV por Assinatura, uma redução de 16,9 mil queixas (-5,7%).

A telefonia móvel apresentou redução de 16,8 mil reclamações (-11,3%), seguida da telefonia fixa com menos 2,4 mil queixas e TV por Assinatura com diminuição de 200 reclamações (-0,7%). O único serviço de telecomunicações que apresentou crescimento nas reclamações dos usuários foi o de banda larga fixa, aumento de 2 mil reclamações (+4,8%).

Na telefonia móvel e na telefonia fixa todos os grupos acompanhados individualmente pela Anatel apresentaram redução nas reclamações em outubro, quando comparado com outubro de 2016. Na telefonia móvel, a Vivo apresentou queda de 9,6 mil queixas (-24,7%), a Claro redução de 2,4 mil (-8,4%), a Tim menos 2 mil (-3,9%) e a Oi diminuição de 900 reclamações (0,9%).

Na telefonia fixa, a Vivo também apresentou destaque na redução do volume de queixas com 1,6 mil reclamações (-8,1%), seguida da Oi, com menos 800 queixas (-2,1%), e da NET com menos 400 reclamações (-4,1%).

Na TV por Assinatura, nos grupos acompanhados individualmente pela Anatel, apenas a Oi, com menos 700 reclamações (-15,4%), apresentou redução em outubro quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Com informações da Folha de Pernambuco

Ministro descarta uso de recursos públicos para socorrer a Oi

Os débitos da Oi estavam em com débitos de cerca de R$ 64 bilhões em 2016 (Foto: Ilustração)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou nesta terça-feira (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

Anatel estuda cassar autorizações do Grupo Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que discutirá a abertura de processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi. A medida foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, e será analisada pelo conselho diretor da Anatel.

A concessionária de serviços de telecomunicações entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e, na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com credores. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação e apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas.

“O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras”, informou a Anatel, em nota divulgada ontem (31).

LEIA MAIS
12