STJ afasta servidora em investigação sobre venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas.

O primeiro funcionário afastado trabalhou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e de desembargadores do Mato Grosso do Sul que atuaram na corte. Agora, foi afastada a servidora que atuou no gabinete do ministro Moura Ribeiro.

Em nota, o STJ informou que “até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”, e que o processo disciplinar em relação ao servidor “seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”.

O suposto esquema foi descoberto após a apreensão do celular do advogado Bruno Zampierri, assassinado no ano passado. A Polícia Federal investiga o caso.

Diário de Pernambuco

Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

Dori
No site, a empresa alerta que a ingestão de Salmonella muenchen pode causar infecção gastrointestinal, cujos sintomas mais comuns são: dor abdominal, diarreia, febre e vômito.

A Dori informa ainda que os pontos de venda e estabelecimentos varejistas “foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”.

Aos consumidores que tenham comprado as balas dos lotes contaminados, a empresa alerta que o produto não deve ser consumido. “Entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Dori Alimentos, pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 e aos sábados das 8:00 às 12:00, ou por e-mail ([email protected]), para o esclarecimento de dúvidas sobre o recolhimento e/ou sobre o processo de reembolso, sem quaisquer custos aos consumidores.”

Salmonella
De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública. A resolução foi publicada pela Anvisa no Diário Oficial de 19 de agosto.

Confira os produtos e lotes
Os produtos e lotes recolhidos são:

  • bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
  • bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
  • bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
  • bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
  • bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
  • bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
  • bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Agência Brasil

Venda de álcool líquido volta a ser proibida a partir do dia 29

“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez quando tinha apenas 17 anos e acordava de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool. O líquido era usado para acender o carvão durante um churrasco com família.

O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.

Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.

A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus. O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.

Churrasqueiras e fogueiras
De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.

“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.

Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.

“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.

O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga. Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.

“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.

Supermercados querem vender
A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”. Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.

Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.

A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.

Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.

Agência Brasil

ANS suspende temporariamente venda de 14 planos de saúde

(Foto: Ilustração)

A venda de 14 planos de saúde de cinco operadoras, em todo o país, está suspensa temporariamente, devido a reclamações feitas pelos usuários no quarto trimestre de 2019. A decisão é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Esses planos atendem a 62.704 beneficiários que não serão afetados.

A proibição da venda começa a valer na próxima sexta-feira (13). Esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora durante o período de monitoramento realizado pela ANS.

Além das suspensões, a ANS também divulgou hoje a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 28 planos de 11 operadoras tiveram a venda liberada por meio do monitoramento.

Venda de veículos cai 3,2% em janeiro

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A venda de veículos caiu 3,2% em janeiro deste ano na comparação com janeiro do ano passado, passando de 199,8 mil unidades para 193,5 mil. Na comparação com dezembro, quando foram vendidos 262,6 mil veículos, também houve queda (26,3%). Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, essa queda é normal para o período, no qual as vendas competem com as férias escolares, sendo um momento em que muitos consumidores viajam. “[O resultado] também foi afetado pelo novo sistema de placas, principalmente em São Paulo.”

O balanço mensal da Anfavea mostrou ainda que a produção brasileira de veículos também caiu (3,9%), na comparação de janeiro a janeiro. Neste ano foram produzidas 191,4 mil unidades e, em janeiro do ano passado, foram 199,1 mil. Já na comparação com dezembro houve aumento da produção (12,2%). “Algumas fábricas tiveram uma semana de férias coletivas, outras deram duas semanas, o que é normal, mas os números estão em linha com o que estamos imaginando, disse Moraes.

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ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

(Foto: Internet)

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

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Comércio estima crescimento de quase 2% com Dia dos Namorados

Comemorado daqui a uma semana o Dia dos Namorados deve elevar em 1,9% a venda no comércio brasileiro. O dado é uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada hoje (6), o que representa uma melhora pelo terceiro ano consecutivo na economia nacional.

Em 2015 o comércio teve perda de 1,1% e em 2016 a redução nas vendas foi ainda maior, chegando a 4,9%. Contudo, 2017 trouxe uma recuperação do comércio de 2,5% e em 2018 a estimativa ficou em torno de 1,5%. Segundo a CNC, a data é a sexta mais importante para o calendário varejista do país.

Para 2019 deve haver uma movimentação de R$1,64 bilhão com a data comemorada no dia 12 de junho. O principal segmento do comércio relacionado ao Dia dos Namorados é o de vestuário e acessórios, cuja expectativa de crescimento é 3,1% em relação ao ano passado.

Em segundo lugar ficam os hiper e supermercados, com expectativa de movimentar R$553,1 milhões, seguido pelos artigos de uso pessoal e doméstico, com meta de R$243,4 milhões. “De fato, segundo levantamento mensal do Banco Central, a taxa média de juros nas operações de crédito destinadas às pessoas físicas, que havia encerrado o ano passado no patamar mais baixo (48,9% ao ano), desde setembro de 2014 (+48,3% a.a.) vem apresentando clara tendência de alta, atingindo atualmente 53,6%. Com isso, a prestação média simulada de empréstimos e financiamentos cresceu 5,0% desde dezembro do ano passado, dificultando, portanto, a ampliação do consumo a prazo”, diz nota da CNC.

Homem é preso no N5 por vender bebida alcoólica para menores de idade

Durante a manhã dessa segunda-feira (21), por volta das 11h, policiais militares do 5º BPM, durante abordagem a um bar no Projeto Senador Nilo Coelho, N-5, zona rural de Petrolina (PE), presenciaram a comercialização de bebidas alcoólicas a uma jovem menor com idade, de 16 anos.

Após a constatação do crime, os policiais conduziram o dono do estabelecimento, juntamente com os responsáveis da menor de idade, para a Delegacia de Polícia Civil de plantão para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Crime

O crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos consiste no fato de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

A pena prevista para este tipo de infração é de detenção, de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Anac prevê leilão do Aeroporto do Recife até o fim do ano

(Foto: Internet)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu nessa segunda-feira (18), em Brasília, a segunda de quatro audiências públicas para debater o edital de privatização de 13 aeroportos do país. Na quinta rodada de leilões de aeroportos brasileiros, os terminais serão vendidos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica.

A estimativa é arrecadar um total R$ 6,4 bilhões. “A previsão do governo é que o leilão ocorra até o fim do ano”, afirmou o superintendente de regulação econômica da Anac, Thiago Pereira.

O bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). Os outros cinco aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o Bloco Centro-Oeste.

Juntos, esses aeroportos representam um volume anual de 19,5 milhões de passageiros, o que representa 9,5% do mercado nacional de aviação. Essas novas concessões à iniciativa privada, anunciadas em agosto do ano passado, terão prazo de duração de 30 anos.

Secretaria de Juazeiro pede que denúncias sobre uso irregular de residências do “Minha Casa, Minha Vida” sejam feitas na ouvidoria da Caixa

(Foto: ASCOM)

Após denúncia feita a este blog sobre pessoas que estariam vendendo e alugando casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no residencial Mairi em Juazeiro (BA), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informou, por meio de nota, que denúncias sobre uso irregular de residências do Mairi devem ser formalizadas através da Ouvidoria da Caixa no número 0800 725 7474.

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A partir disso, o banco envia a denúncia para o setor de Habitação da secretaria solicitando que seja feita uma visita social ao imóvel para confirmação. A equipe faz a visita e logo em seguida o banco é comunicamos através de ofício sobre o termo de certificação do imóvel. As denúncias são verificadas a partir do endereço do beneficiário e não por nome. A secretaria informou ainda que o responsável pelo andamento do processo é o banco financiador.

Denúncia: moradora afirma que pessoas estão vendendo e alugando casas do “minha casa, minha vida” em Juazeiro

Venda ou aluguel do imóvel pode acarretar perda da residência. (Foto: Ilustração)

Em denúncia feita ao blog Waldiney Passos, uma moradora do residencial Mairi – que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” – , em Juazeiro (BA), afirmou que algumas pessoas, após contempladas, estariam vendendo e alugando suas casas, o que é proibido.

De acordo com a moradora que preferiu não se identificar, uma mulher, que já possui casa própria, teria vendido sua casa no residencial por R$ 5 mil. Além disso, a mãe dessa mulher, que também foi contemplada, teria alugado o seu imóvel a outras pessoas.

“Eu acho isso errado. Tem que dar para quem precisa. Tem muitos que não tem uma casa para morar. Elas ganham para depois vender ou alugar e gastar todo o dinheiro em festas. Isso é uma injustiça”, diz a denúncia.

Perda do imóvel para quem vende

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela manutenção do programa “Minha Casa, Minha Vida”, caso o contemplado ou contemplada oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida estará caracterizada a irregularidade.

Neste caso, a Caixa pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.

O blog Waldiney Passos entrou em contato com a prefeitura e aguarda resposta.

Lei que libera venda de inibidores de apetite e sancionada

(Foto: Ilustração)

Segundo informações divulgadas pela Casa Civil, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite.

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), se manifestou contra a lei quando ela foi aprovada no Congresso. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, disse o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, na ocasião.

Com informações do G1

Comerciantes são alertados sobre locais adequados para a venda de milho em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

O milho é um dos itens mais procurados durante o período junino, neste período a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) alerta à população de Juazeiro e comerciantes sobre a venda em local adequado da iguaria.

A comercialização deve acontecer somente nas feiras e mercados da cidade. É terminantemente proibida à venda em praças e demais espaços públicos que não sejam os próprios para tal realização. A SEMAURB informa ainda que essas medidas são necessárias para garantir a segurança e o ordenamento da cidade.

Dúvidas, reclamações e sugestões a população pode entrar em contato com a SEMAURB através do telefone (74) 3612 3581 ou pelo 153 da Guarda Civil Municipal.

Rede de Proteção vai coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores no São João de Petrolina

As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal. (Foto: ASCOM)

Criada recentemente, a Rede de Proteção à Infância e Juventude já está planejando ações em defesa das crianças e adolescentes de Petrolina. E em pleno período junino, uma das primeiras medidas visa, justamente, coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos durante o São João da cidade.

Para discutir as ações a serem executadas neste período, representantes de diversos órgãos do poder público municipal, estadual e federal, além da sociedade civil, se reuniram nesta terça-feira (30) na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos onde foram definidas as metas da Rede.

A secretária executiva de direitos humanos, Bruna Ruana, explica que a fiscalização é um ponto importante, mas segundo ela, a população também pode ajudar através de denúncias.

“A prefeitura de Petrolina está empenhada para assegurar às crianças e adolescentes a proteção de sua saúde e qualidade de vida, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool, mas precisamos também da colaboração de toda a comunidade”, destaca.

Ações da Rede de Proteção

Entre as ações estabelecidas pela Rede de Proteção estão blitz educativas nos estabelecimentos comerciais com distribuição de material e orientação dos responsáveis quanto às restrições; distribuição de panfletos; exibição de vídeos educativos, além da sensibilização nas escolas da cidade.

Ainda de acordo com a secretária, logo após as campanhas educativas será realizado um tralho intenso de fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal.

A Rede de Proteção à Criança e Adolescente é formada por representantes da Prefeitura de Petrolina, Polícia Militar, Guarda Municipal, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e representantes da comunidade, entre outros.

Prefeitura desarticula venda de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina

Casas estavam sendo oferecidas em um site de redes sociais por até R$ 30 mil

Um anúncio num grupo de compras e vendas de um site de rede social levou a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) a investigar uma suposta comercialização de unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. De acordo com a publicação, um homem estaria vendendo uma casa no residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade, pela quantia de R$ 7 mil, o que contraria a legislação que rege o programa.

Após um período de investigações, um servidor da SEINFRAHM entrou em contato com o autor da publicação, a fim de se comprovar a intenção de venda do imóvel. Uma visita foi agendada para avaliar a casa. Um número de uma conta para depósito bancário chegou a ser fornecido quando o falso comprador se identificou como um representante da prefeitura. A proprietária do imóvel explicou que pediu para um conhecido postar a oferta na internet a fim de que ela pudesse pagar dívidas com o dinheiro da venda.

Situação parecida foi a de um outro post investigado pelas equipes da SEINFRAHM. Dessa vez, o pedido era de R$ 30 mil, por um apartamento no Residencial Nova Petrolina. Quando as negociações já estavam avançadas, a proprietária foi convocada a comparecer na sede da secretaria. Inicialmente ela negou estar vendendo a casa, mas depois admitiu que o esposo dela tinha feito a postagem. Nos dois casos, assim como outros que vem sendo investigados, impediu-se que os atos delituosos fossem concretizados. As proprietárias tiveram que assinar um documento se comprometendo a retirar as postagens e não vender, alugar, ceder ou abandonar os imóveis, que a partir de agora passam a ser monitorados mensalmente pela prefeitura.

A fiscalização de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina é realizada pela SEINFRAHM a partir de um cronograma de trabalho construído com base nas verificações rotineiras, constatações de irregularidades e denúncias recebidas. Venda, locação, cessão, abandono e invasão de imóveis estão entre as principais demandas. Hoje, cerca de 100 processos dessas naturezas estão em tramitação junto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Outros 150 estão em fase de conclusão. Depois de comprovadas as irregularidades, os imóveis voltam a estar disponíveis para que os próximos cadastrados da lista de reserva do programa sejam contemplados.

Quem é pego cometendo essas ilegalidades, além de responder por elas, perde o direito ao imóvel e fica impedido de participar do programa. Qualquer denúncia pode ser feita pessoalmente na sede da SEINFRAHM, localizada na Avenida Guararapes, 2288, em frente ao Colégio Auxiliadora, no centro da cidade, das 7h30 às 13h30 ou ainda através da Ouvidoria do município, através do telefone 156 ou do site da Prefeitura de Petrolina. (www.petrolina.pe.gov.br).

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