notificação – Blog do Waldiney Passos

Governo notifica Google e Apple sobre acesso de menores a apps de bets

18 de abril de 2026 às 13:00

O governo federal notificou as empresas Apple e Google para que prestem esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas acessíveis a menores de 18 anos em suas plataformas digitais. As companhias têm prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos. Os ofícios foram enviados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o governo, monitoramentos identificaram aplicativos que oferecem jogos de aposta ou facilitam o acesso a esse tipo de conteúdo sem autorização federal ou com mecanismos insuficientes de controle etário.

Falhas no controle de idade preocupam autoridades
A apuração também aponta que buscas simples em lojas virtuais, como termos populares relacionados a jogos, podem direcionar facilmente usuários a plataformas de cassino e caça-níqueis, inclusive em contas registradas por menores. A cobrança ocorre no contexto da entrada em vigor da Lei nº 15.211 de 2025, que passou a valer em março de 2026. A legislação estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a obrigatoriedade de verificação de idade, configurações automáticas de privacidade e responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdos inadequados.

Exigências e possíveis sanções
Nos documentos enviados, o governo solicita informações detalhadas sobre as políticas de publicação de aplicativos, os critérios de revisão adotados, os mecanismos de checagem etária e a lista completa de apps de apostas disponíveis no país, com dados sobre desenvolvedores, classificação indicativa e autorização para funcionamento.

O decreto que regulamenta a lei determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais impeçam a oferta de serviços de apostas não autorizados. Em manifestação inicial, o Google informou que já comunicou desenvolvedores sobre as novas exigências legais e reforçou que pode remover conteúdos que violem suas diretrizes. Até o momento, não houve aplicação de sanções. No entanto, o governo alertou que a falta de adequação pode resultar em medidas como multas, bloqueio de serviços e responsabilização das plataformas.

A fiscalização das regras relacionadas à proteção de dados e publicidade voltada a menores ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações para regular o mercado de apostas no país e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Tarde

Loja é notificada por vender cães e aves de forma ilegal em Petrolina

AMMA Animais Ilegalidade Notificação Petrolina Vigilância Sanitária

29 de junho de 2025 às 15:00

Um estabelecimento foi flagrado realizando comercialização ilegal de animais em Petrolina. O local, que funcionava na Avenida da Integração, área central da cidade, contava com cães e aves à venda. Além de animais, o ambiente também comercializava produtos veterinários. O flagrante foi realizado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Vigilância Sanitária de Petrolina.

Segundo a fiscalização,foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas às condições estruturais, higiene do local e ausência de documentos essenciais exigidos para o funcionamento legal. Os profissionais determinaram que o local não poderá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte. Além disso, o proprietário recebeu um prazo para realizar adequações e apresentar a documentação necessária para que o estabelecimento funcione de forma legal.

Com relação às aves encontradas no local, o comerciante manterá sob sua responsabilidade enquanto são providenciadas as adaptações necessárias e regularização de toda a documentação exigida, tendo em vista que a legislação brasileira permite a criação e a venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos os critérios legais. Legislação-Em Pernambuco, canis, gatis comerciais e pet shops só podem comercializar animais mediante alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente do município onde estejam situados. A lei n° 16.536/2019 regulamenta a comercialização de pets no Estado.

Folha PE

Prefeitura de Petrolina notifica empresa por atraso de obras de pavimentação na cidade

Infraestrutura Pernambuco Petrolina

18 de março de 2022 às 06:40

Uma das principais marcas da gestão municipal de Petrolina é o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana. Desde 2017, mais de 1.200 ruas, travessas e avenidas já foram pavimentadas, alavancando um forte Programa de Pavimentação jamais visto no Município.

Infelizmente, a gestão pública se depara com empresas que ao decorrer do contrato assinado, através de processo licitatório, apresenta baixa produtividade para as entregas dos serviços. Nesse contexto, cabe informar que nos últimos meses, as equipes de prefeitura e fiscalização dos contratos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), vem identificando problemas em algumas vias, a exemplo da Avenida do Petróleo (Dom Avelar), a qual apresenta descontinuidade na execução dos serviços contratados.

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Secretaria de Saúde orienta população a procurar as UBS em caso de suspeita de dengue

Pernambuco Petrolina Saúde

11 de fevereiro de 2022 às 15:00

O primeiro Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de 2022, apontou médio risco para surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Por isso, a Prefeitura de Petrolina está orientando a população que apresentar sinais e sintomas ou indicar suspeita de dengue, que procure as Unidades Básicas de Saúde para a notificação e fechamento do diagnóstico.

A secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, explica a importância dessa notificação. “Muitas pessoas contraem a doença e não vão até a UBS, já que os sintomas da doença são clássicos. Mas a notificação é essencial para ações do bloqueio de transmissão e prevenção de novos casos da doença. Sem a notificação a Secretaria de Saúde não tem como saber quantos casos temos na cidade e quais são os bairros com maior incidência da doença, a partir disso podemos fazer uma programação das ações de bloqueio”, explica.

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Prefeitura de Petrolina notifica Compesa e solicita recuperação de pavimentação

Compesa Fiscalização Petrolina

8 de fevereiro de 2021 às 19:30

(Foto: Ascom/PMP)

A notificação foi aplicada depois que a Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento – realizou um serviço na Rua São Vicente de Paula, no bairro Atrás da Banca e não recuperou a pavimentação da via.

Segundo o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, uma equipe foi enviada ao local e está acompanhando os trabalhos para garantir que o serviço seja feito.

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Petrolina: Prodecon notifica cerca de 10 estabelecimentos que cobram por embalagens de alimentos

consumidor Petrolina

26 de novembro de 2020 às 16:00

(Foto: Ascom/PMP)

Estabelecimentos que fazem serviços delivery não podem cobrar taxa de embalagem. A prática se configura como prática abusiva. Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já notificou cerca de 10 estabelecimentos de Petrolina e faz um alerta para que as empresas suspendam a prática abusiva para evitar sanções.

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, algumas empresas costumam repassar aos clientes os custos que têm com a compra de embalagens, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, por colocar o consumidor em desvantagem e favorecer apenas os estabelecimentos.

Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. Quando isso acontecer, o ideal é que o consumidor contate o fornecedor e conteste o valor cobrado pela embalagem.

Os consumidores que encontrarem alguma situação de cobrança abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.

Após 60 bairros de Petrolina ficarem sem água, Compesa é notificada pelo Prodecon

Compesa Informativos Pernambuco Petrolina

26 de dezembro de 2019 às 16:30

(Foto: Ascom/PMP)

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) notificou na manhã desta quinta-feira (26), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) devido ao registro da interrupção de abastecimento de água em quase 60 bairros de Petrolina, sem comunicação prévia.

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SEMAURB notifica ambulantes que comercializam na rotatória do Mercado do Produtor de Juazeiro

Bahia Fiscalização Informativos Juazeiro

9 de novembro de 2019 às 08:30

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou, na noite da última quinta-feira (7), a notificação dos vendedores em atividades comerciais na rotatória que corta a BA-210 e a BR-235 no entorno do Mercado do Produtor de Juazeiro. A ação tem como objetivo fazer o levantamento da quantidade de pessoas que atuam na referida área. Após o levantamento, a equipe da Autarquia Municipal de Abastecimento(AMA) irá disponibilizar um local para que possam comercializar os seus produtos em outro local e de forma legalizada.

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Vazamento da Compesa danifica obra de pavimentação em Petrolina e prefeitura notifica empresa

Compesa Informativos Pernambuco Petrolina

23 de outubro de 2019 às 16:00

(Foto: Ascom/PMP)

Nesta quarta-feira (23), um vazamento de água da Compesa estragou o pavimento da Avenida Clementino Coelho, no distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina (PE). A obra de pavimentação da via está sendo feita pela prefeitura. Segundo a gestão municipal, a entrega da Clementino Coelho, assim como de outras duas ruas, estava prevista para o final de outubro, mas será adiada após o incidente.

A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) notificou a Compesa para que faça o reparo adequado na via. “Estamos muito chateados por, mais uma vez, termos uma obra tão esperada pelo povo estragada pela falta de manutenção da companhia responsável pelo saneamento e distribuição de água da cidade. Estamos notificando a Compesa e vamos acompanhar para que seja feito um reparo, para que a população possa usufruir de uma rua sem buracos ou com desnível”, afirma o secretário da pasta, Fred Machado.

Além da Clementino Coelho, a Prefeitura de Petrolina ainda está pavimentando as ruas D e G de Izacolândia. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 680 mil na cobertura asfáltica das três ruas. A Compesa tem 10 dias para fazer o reparo e entregar a obra como estava.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Compesa, para saber o posicionamento da Companhia, mas ainda não obtivemos resposta.

Prefeitura de Petrolina notifica proprietários de terrenos baldios no bairro Gercino Coelho

Informativos Pernambuco Petrolina

30 de agosto de 2019 às 14:31

(Foto: Jonas Santos)

O mutirão do programa ‘Cidade Mais Limpa’ realizou, na última quinta-feira (29), uma limpeza em terrenos baldios no bairro Gercino Coelho, em Petrolina. Mesmo não sendo de responsabilidade da prefeitura, o município retirou toda sujeira visando à segurança das pessoas que residem ou passam pelo local. Além disso, a ação notificou os donos das propriedades que, por obrigação, deveriam estar muradas.

“A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para zelar pelo bem-estar da população. Entre as obrigações do município, está a de atuar na coleta de lixo e limpeza da cidade. Porém, não é dever da prefeitura conservar a limpeza de espaços e terrenos privados. Além disso, para quem joga lixo em lugar indevido, além de estar fazendo com que o município esteja desperdiçando dinheiro público ainda está praticando crime ambiental”, destaca o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

A multa para quem não mantiver o terreno cercado varia de R$ 600 a R$ 1.400, podendo ter este valor acrescido, em caso de reincidência. Os cidadãos que flagrarem pessoas jogando entulho ou lixo doméstico em terrenos públicos ou privados podem acionar a Guarda Municipal através do telefone 153.

Proprietários de construções irregulares são notificados em residenciais de Juazeiro

Bahia Fiscalização Informativos Juazeiro

27 de julho de 2019 às 14:01

(Foto: Ascom/PMJ)

Com o objetivo de manter o ordenamento, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está visitando os residenciais de Juazeiro (BA) e notificando os proprietários que estão construindo sem a devida autorização. Como esses complexos habitacionais são construídos com uma estrutura já estabelecida, qualquer interferência pode comprometer os demais prédios.

A Secretaria já esteve nos residenciais Juazeiro 1, 2 e 3, Brisa da Serra, Mairi, São Francisco, está concluindo as notificações no Praia do Rodeadouro, e depois seguirá para o Dr. Humberto. O trabalho desenvolvido pela secretaria tem como base a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo e a partir do artigo 382 que descreve sobre construções estabelece os seguimentos que precisam ser cumpridos para que uma obra seja realizada.

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MPPE notifica cinco municípios para não realizar festa de carnaval

Carnaval Justiça Parnamirim Pernambuco

26 de fevereiro de 2019 às 12:00

Cinco prefeituras de Pernambuco receberam recomendações do Ministério Público do Estado (MPPE) a não realizar o carnaval. Os prefeitos de Águas Belas, Catende, Parnamirim, Quipapá e Santa Maria do Cambucá já foram notificados pelo órgão sobre os gastos indevidos com o evento.

De acordo com o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, as situações fiscais dos municípios foram as principais causas das recomendações expedidas pelo MPPE. “A gente vem se preocupando muito com a questão dos salários atrasados e até também da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então isso é que está motivando alguns promotores dos municípios; os prefeitos, gestores do município, a adotar de medidas, de adequação e de controle de gastos. Por quê, você no lugar de colocar as despesas da casa em ordem e cuidar do elemento básico, que é o serviço prestado a população, você vai gastar com festa?”, questionou o procurador.

Antes de ser notificada a prefeitura de cada município recebeu uma recomendação e devido ao descumprimento, o MPPE entrou com ação alegando que, mesmo assim decidiu por promover o evento. Cabe recurso, contudo quem não obedecer o Ministério poderá ser multado, ter contas reprovadas e até responder por improbidade administrativa. Com informações do JC Online.

Compesa notifica proprietário de hotel em Petrolina pelo crime de furto de água

Abastecimento Fiscalização Informativos Pernambuco Petrolina

25 de janeiro de 2019 às 16:30

O dono do estabelecimento foi notificado e será multado pelo crime. (Foto: Divulgação/Compesa)

Após estudar o histórico do consumo mensal de um hotel localizado no bairro Vila Eduardo, Zona Leste de Petrolina (PE) e compará-lo com o perfil do estabelecimento, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) conseguiu comprovar, no local, o que apontava os dados no sistema: o estabelecimento estava furtando água.

De acordo com informações da Compesa, uma equipe foi enviada ao local e constatou que o medidor do imóvel não contabilizava o consumo real da água. “O hotel pagava fatura mínima e passamos a avaliar a anormalidade do consumo até que ficou comprovada a irregularidade por meio de uma ligação clandestina ”, explicou o gerente de Unidade de Negócios, João Raphael de Queiroz.

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Compesa é notificada pela prefeitura para recuperar pavimento de duas vias de Petrolina

Compesa Pernambuco Petrolina

24 de setembro de 2018 às 20:00

Rua José H. Gomes (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina (PE) notificou a Compesa nesta segunda-feira (24) para que a companhia realize a recuperação asfáltica de duas ruas da cidade: a Rua do Bambu, na Areia Branca, e a Rua José H. Gomes, no José e Maria, as quais receberam intervenções na rede de esgoto, mas não tiveram o pavimento recuperado pela empresa.

De acordo com a notificação, a Compesa tem 10 dias úteis, a contar desta terça-feira (25), para realizar a recuperação das vias. Caso não o faça, a companhia estará sujeita à multa e ainda a arcar com os custos dos serviços de manutenção que, neste caso, vão ser realizados pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA).

O Diretor de Saneamento da SEINFRA, Igor Falcão, lembra que a notificação serve para garantir um direito do município. “Se a via estava inteira antes do serviço, é assim que ela deve ficar após qualquer intervenção, seja da Compesa, seja de qualquer ente particular. Por isso estamos atentos a esse tipo de situação para garantir que a prefeitura não pague a conta que é de responsabilidade de outros”, destaca Falcão.

Compesa afirma que serviço de reparação asfáltica está dentro do prazo

Petrolina

21 de junho de 2018 às 19:00

(Foto: ASCOM)

Após receber a notícia de que seria notificada pela prefeitura de Petrolina, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) afirmou, por meio de nota enviada a este blog, que o serviço de reparação asfáltica na rua do Trabalho, que fica no bairro Atrás da Banca, está dentro do prazo.

Segundo a Compesa, a notificação para reparo da via só foi recebida no último dia 18. Dessa forma, a companhia teria até o próximo dia 28 para concluir o serviço, já que o prazo total é de 10 dias, conforme o documento.

A respeito da situação da Avenida dos Tropeiros, a Compesa informou que a responsabilidade da obra é da Falcão Engenharia, que é uma empresa terceirizada pela Compesa para realização do serviço. A companhia afirmou que a Falcão foi notificada nesta quinta-feira (20) para dar seguimento à obra.

“A Avenida dos Tropeiros faz parte das obras da bacia 6 – que irá beneficiar Jardim Amazonas, Pedro Raimundo e Vale do Grande Rio”, disse em nota.

Atualizada no dia 21/06/2018 às 21h49