Os deputados Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram, na última quarta-feira (20), um requerimento para a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à CPMI do INSS. Pouco antes, em reviravolta negativa para o governo de, a oposição formou maioria para escolher o presidente da comissão, desbancando o acordo inicial para que a presidência ficasse com o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Com perfil mais governista, o parlamentar pelo Amazonas representava uma perspectiva mais positiva para o Executivo em tema com potencial de crise. O cargo, no entanto, ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), alinhado a Bolsonaro.
No requerimento, deputados justificam a convocação sob o argumento de que Bolsonaro teria conhecimento das irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde 2018. O pedido se baseia em uma declaração do senador Izalci Lucas (PL-DF), feita em maio deste ano em entrevista a CNN Brasil, em que o parlamentar afirma que, ainda na transição de governo, comunicou Bolsonaro sobre as fraudes.
“Tal circunstância impõe a esta Comissão a necessidade de apurar de forma direta o grau de conhecimento e as providências efetivamente adotadas ou omitidas pelo chefe do Poder Executivo no período em que os ilícitos se desenvolveram”, dizem os deputados. A expectativa do Planalto era garantir a presidência da comissão à Aziz, nome indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, horas antes da votação, a oposição conseguiu articular a candidatura de Carlos Viana, que levou a vaga por 17 votos a 14.
O governo também teve derrota na relatoria, que ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), escolhido pelo presidente eleito. O acordo anterior era para que a vaga ficasse com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agradava o Executivo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu falhas da base governista na articulação da eleição da CPI e assumiu a culpa pela derrota. Ele admitiu que “subestimou” a capacidade de organização da oposição.
Após a derrota, ele se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, ficou definido que Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Comunicação de Lula, e um dos autores da convocação de Bolsonaro, assumirá a coordenação governista na CPI. O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) vai ocupar a vice-presidência.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também reconheceu que foi subestimada a capacidade de mobilização dos oposicionistas. A CPMI do INSS foi instalada em 17 de junho pelo então presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AM), a partir de pedido apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido de CPMI foi assinado por 44 senadores e 249 deputados.
A TArde
O governo federal, finalmente, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À primeira vista, o anúncio poderia significar um alívio para milhares de brasileiros que aguardam, muitas vezes há anos, por justiça. No entanto, o que deveria trazer esperança chega envolto em desconfiança e não sem razão.
