Pernambuco deve ganhar novo feriado estadual em 2018

(Foto: Ilustração)

A Assembleia Legislativa (Alepe) deve votar, na próxima semana, o projeto que transforma a Data Magna do Estado, 6 de março, em feriado estadual.

O feriado pode entrar em vigo a partir do próximo ano. A proposta, de autoria da deputada Teresinha Nunes, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e conta com o apoio de 29 dos 42 deputados estaduais.

Este ano, no dia 6 de março, uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas marcou o início das comemorações ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Com hasteamento da Bandeira de Pernambuco, desfile cívico-militar e descerramento da placa no hall do Palácio, valores como liberdade e a democraria, defendidos há 200 anos, foram lembrados.

O governador Paulo Câmara fez a entrega de medalhas comemorativas ao Bicentenário aos ex-governadores João Lira Neto, Jarbas Vanconcelos, Joaquim Francisco, Gustavo Krause e Roberto Magalhães. Ainda houve colocação de uma coroa de flores na escultura da Revolução, de Abelardo da Hora, na Praça da República, além da chamada solene dos nomes dos revolucionários.

Com informações do Diário de Pernambuco

STF autoriza universidades públicas a cobrar mensalidade por especialização

(Foto: Internet)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quarta-feira (26) permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensu.

Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento.

A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

Com informações do G1

Sessão da Câmara Municipal de Petrolina será itinerante nesta quinta-feira

(Cartaz Divulgação)

Nesta quinta-feira (27) os moradores da zona leste de Petrolina, receberão uma audiência pública itinerante da Câmara Municipal. Não haverá sessão na Casa Plínio Amorim.

Representantes do poder público, devem marcar presença na sessão com diversas pautas direcionadas aos bairros Dom Avelar, Terras do Sul, Mandacaru, Parque Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Santa Luzia. As principais demandas são a segurança, saneamento básico, transporte coletivo, iluminação pública e infraestrutura.

A sessão acontecerá as 18h, na Escola Luiz Rodrigues de Araújo, localizada na rua 10 do bairro Santa Luzia.

População reclama de acúmulo de lixo em ponto de ônibus de Petrolina

(Foto: Divulgação)

Frequentadores do bairro Cohab Massangano, em Petrolina, reclamam da quantidade de lixo acumulado em uma lixeira do ponto de ônibus, que é um dos mais movimentados da cidade.

O ponto em questão, fica localizado as margens da BR-407, e reúne diariamente diversas pessoas que aguardam ônibus para o Centro e outros bairros de Petrolina. Os usuários afirmam que o acumulo de lixo no local é frequente e que muitas vezes garrafas de vidro quebradas, são depositadas no local.

Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

(Foot: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

LEIA MAIS

Vereador Zé Nildo pede construção de pontos de ônibus em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os moradores de Petrolina passam por sérios problemas quando se trata de transporte público na cidade. Além de se submeter às péssimas condições dos ônibus e pagar uma passagem caríssima, a população é obrigada a esperar o transporte em pé e sob o sol forte que assola o município.

Observando a situação, o vereador Zé Nildo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nessa terça-feira (25), uma indicação que prevê a restauração e a criação de pontos de ônibus na cidade.

“Estamos fazendo o pedido ao prefeito Miguel Coelho para que ele recupere e implante em nossa cidade os abrigos de pontos de ônibus. Além de pagar uma passagem que é cara, as pessoas ficam no sol que é muito quente na nossa região”, disse o parlamentar.

Exoneração do ministro Fernando Filho para votação da reforma trabalhista na Câmara é publicada no DOU

(Foto: Arquivo)

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Os ministros são Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; e Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades. Com a exoneração dos ministros, o governo passa a contabilizar três votos favoráveis na bancada pernambucana.

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o assunto na Casa, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção. A votação está prevista para hoje. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

Grupo de Fernando Bezerra Coelho vence mais uma

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

O posicionamento da bancada do PSB em relação à reforma da Previdência deixou em maus lençóis a executiva nacional, que um dia antes havia fechado posição contra. Desde a morte do ex-governador Miguel Arraes, o PSB perdeu a unidade e não tem mais comando. Uma parte, minoritária, assume uma postura de independência frente ao Governo Temer para contrariar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, que, a contragosto do partido, emplacou o ministro Fernando Coelho Filho no Ministério de Minas e Energia.

Ao tentar forçar à bancada a negar os votos que o Governo precisa para aprovar a reforma da Previdência, a executiva nacional do PSB, movida apenas por um desejo do núcleo pernambucano, queria, na prática, esvaziar o poder de fogo do ministro Fernando Filho. Mas não conseguiu. Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Cristina (MS) decidiu alterar a orientação dada anteriormente e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista.

Com isso, foi abaixo o movimento conspiratório do PSB, que durou menos de 24 horas. Ponto para Fernando pai e Fernando filho. Aliados do Governo, o senador e o ministro terão a garantia de votos na bancada socialista na Câmara para aprovar a reforma previdenciária. A proposta do Governo foi analisada, ontem, em uma comissão especial da Casa. A líder, eleita pela força também do vice-governador de São Paulo, Márcio França, também é vice-líder do Governo Temer na Câmara, apesar da cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada.

Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSB-SE), já há votos suficientes para aprovar o texto na Câmara. A previsão é que a votação termine ainda esta semana. Tereza disse que, na última segunda-feira, o PSB fechou questão no mérito da reforma. “Como ainda temos a bancada muito dividida, ainda estamos discutindo o encaminhamento a ser dado, vou liberar neste requerimento de retirada”, justificou.

A primeira orientação do PSB foi votar a favor do requerimento, o que demonstra a divisão na bancada da sigla na Casa. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que agiu sob orientação do partido ao defender o voto sim. “Ninguém aqui fala por si só”, afirmou. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado em votação nominal por 10 favoráveis ao pedido e 23 contrários. A comissão iniciou a fase de debates e a previsão é que o texto da reforma trabalhista vá, hoje, ao plenário.

Com informações de Magno Martins.

Senador Fernando Bezerra coloca cargo do filho à disposição de Temer

Senador Fernando Bezerra e ministro das Minas e Energia Fernando Filho

Voto vencido na reunião em que a Executiva Nacional do PSB decidiu, na última segunda-feira (24), posição do partido contra as reformas trabalhista e da Previdência, o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, anunciou que irá recorrer e pedir a reunião extraordinária do Congresso Nacional do partido para as bancadas se manifestarem, mas isso não acontecerá antes da votação das reformas. Ele deixou a reunião antes da votação do fechamento de questão contra a Previdência. E disse que o cargo do filho está a disposição.

“O ministro Fernando Coelho tem mantido estreita comunicação com o presidente Michel Temer e o deixado à vontade para compor sua equipe ministerial de forma que possa contribuir para a aprovação das reformas que são tão importantes para o país, para a retomada do crescimento e geração de emprego e renda”, disse Fernando Bezerra.

“O cargo está sempre a disposição do presidente da República. Ele é quem nomeia e demite. Mas se as bancadas do partido não referendaram a manutenção do cargo para o PSB, o presidente deverá tomar a decisão que for melhor para a aprovação das reformas”, ressaltou o líder Fernando Bezerra.

Por outro lado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, explicou que o presidente Michel Temer decidiu exonerar temporariamente todos os ministros que têm mandato de deputado federal ou ocupam posição de liderança partidária e que o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, já teria se posicionado a favor das reformas.

A proposta de reforma trabalhista será votada nesta quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. Todos os cinco integrantes que não foram favoráveis ao posicionamento contrário à reforma trabalhista, argumentaram sobre a necessidade de fazer as reformas por causa da crise econômica.

Comissão especial aprova texto-base da reforma trabalhista

Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara dos Deputados/Foto: Alex Ferreira da Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.

O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A proposta também regulamenta o trabalho realizado em casa, que será feito mediante acordo entre patrões e empregados. Além disso, permite jornada de trabalho de 12 horas de serviço com 36 horas de folga.

Michel Temer cancela visita a Pernambuco

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou a visita a Recife que seria nesta quinta-feira (27). A agenda seria para devolver a autonomia do Porto de Suape a Pernambuco.

No momento, Temer está concentrado na aprovação da Reforma da Previdência e do Trabalho, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, não há motivo específico para o cancelamento. A agenda é tida como provisória até a véspera, na maioria dos casos.

Miguel Coelho solicita verba para reforma do Estádio Municipal Paulo Coelho em Brasília

(Foto: Divulgação/Ascom)

O prefeito de Petrolina (PSB) esteve em reunião, nesta terça-feira (25), com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.  Na ocasião, apresentou três projetos voltados para o esporte no município.

Entre as propostas discutidas, Miguel solicitou verbas para a reforma do Estádio Municipal Paulo Coelho, que apresenta uma série de problemas de manutenção. O prefeito também levou um projeto orçado em R$ 3,8 milhões para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte, além de reivindicar recursos para a implantação de um Clube dos Bairros, na comunidade do Dom Avelar.

Segundo o prefeito, a expectativa é de que o Ministério dê uma resposta sobre a aprovação dos projetos ainda neste semestre. “São três ações fundamentais para o fortalecimento do esporte em Petrolina. Mas temos uma urgência em relação ao estádio municipal, que encontramos completamente abandonado e sucateado. Estou confiante que o ministro terá sensibilidade de liberar uma parte desses recursos nos próximos meses para nos ajudar a revitalizar nosso estádio e aumentar nossa estrutura voltada à promoção do esporte e lazer”, destacou o prefeito após a audiência.

Enfrentamento à violência contra a mulher é tema de mesa redonda em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ascom)

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade promoveu durante a manhã de hoje (25), uma mesa redonda sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a participação de representantes de diversos setores. Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras da coordenadora de ações de prevenção, Cláudia Barros; da representante da rede de mulheres negras, Viviane Costa; da representante da OAB, Ariana Andrade; da representante da diretoria da Patrulha Maria da Penha, Michele Couto, e ainda da professora da Univasf, Sâmella Vieira.

Paulo Câmara declara apoio à reforma da Previdência e vai contra o PSB

(Foto: Arquivo)

O PSB decidiu nesta segunda (24), que o partido é contra as reformas da Previdência e Trabalhista, entretanto o vice-presidente nacional da legenda, o governador Paulo Câmara (PSB), divulgou uma nota afirmando ser favorável à reforma.

Na nota, o governador afirma que a reforma da Previdência é necessária, mas pontua que a proposta do governo federal não pode atingir os mais vulneráveis a exemplo dos trabalhadores rurais do Nordeste. O texto enviado pela assessoria de imprensa do governador ainda destaca que é preciso mais diálogo para se avançar em relação às mudanças na estrutura previdenciária do País.

Veja a nota na íntegra:

“O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste.

Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil. O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual.

É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo. A decisão do PSB reflete muito essas questões. Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo.

Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência. Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais”. Paulo Câmara Governador de Pernambuco.