PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades do Judiciário que julgaram trama golpista

Brasil Informativos Nacional Política

12 de maio de 2026 às 11:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob o argumento de que ele atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”.

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Flávio tem 46,9% contra 44,4% de Lula no 2º turno, diz Futura/Apex

Brasil Política

11 de maio de 2026 às 22:00

A nova pesquisa nacional da Futura, realizada entre 4 e 8 de maio com 2.000 entrevistas por telefone, mostra uma disputa presidencial extremamente apertada no cenário principal de primeiro turno. Com todos os nomes mais conhecidos na disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 38,3% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 36,1%. A diferença de 2,2 pontos percentuais está exatamente no limite da margem de erro do levantamento, indicando um empate técnico entre os dois principais concorrentes.

Nos cenários alternativos, o quadro permanece competitivo. Quando Ciro Gomes (PSDB) é retirado da disputa, Lula marca 38,1% e Flávio Bolsonaro sobe para 37,4%, reduzindo a distância para apenas 0,7 ponto. Já em um cenário sem Lula, Flávio lidera com 35,9%, seguido por Fernando Haddad (PT) com 17,1% e Ciro Gomes com 11,5%. Esses números sugerem que Lula continua sendo o nome mais forte do campo governista, enquanto Flávio Bolsonaro consolida a maior base eleitoral entre os candidatos da oposição.

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Ciro Gomes confirma pré-candidatura ao governo do Ceará e descarta corrida ao Planalto

Brasil Política

11 de maio de 2026 às 21:00

Ex-governador do Ceará informou a Aécio Neves que lançará sua pré-candidatura ao governo estadual no próximo sábado

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, comunicou nesta segunda-feira (11) ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que não aceitará o convite do partido para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.

Durante a conversa por telefone, Ciro agradeceu o convite feito pela cúpula tucana, mas afirmou que seu projeto político para este ano será a disputa pelo governo do Ceará. Segundo ele, a pré-candidatura será lançada oficialmente no próximo sábado (16).

Mesmo recusando a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto, Ciro se colocou à disposição para ajudar o PSDB na definição da estratégia nacional da legenda para as eleições presidenciais.

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Governo Lula prepara decretos para endurecer regras sobre plataformas digitais no Brasil

Brasil Política

11 de maio de 2026 às 20:00

Lula quer que medidas entrem em vigor antes da campanha eleitoral de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.

A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.

O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

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Deputada Coronel Fernanda apresenta projeto que define acesso a espaços femininos com base no sexo biológico

Brasil Política

11 de maio de 2026 às 16:30

Proposta estabelece critérios legais para acesso a espaços exclusivos para mulheres

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.173/2026, batizado de “Lei Cor de Rosa”. A proposta estabelece critérios para o acesso a espaços, atividades e políticas públicas destinadas exclusivamente a mulheres com base no sexo biológico.

Pelo texto, será considerada mulher, para os efeitos legais previstos no projeto, a pessoa cisgênero do sexo feminino, definida como aquela nascida com características biológicas femininas.

A proposta prevê que esse critério seja adotado para o acesso a banheiros e vestiários femininos, alas e unidades prisionais destinadas a mulheres, competições esportivas femininas, concursos e seleções exclusivas, além de cotas e políticas públicas voltadas à participação feminina na política e de benefícios previdenciários e assistenciais específicos.

O projeto também estabelece penalidades para casos de descumprimento. As sanções variam de multa e detenção de seis meses a um ano em situações consideradas leves, até reclusão de três a cinco anos nos casos em que houver violência física, ameaça ou coação.

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Lula veta projeto que reconhece estágio como experiência profissional

Brasil Política

11 de maio de 2026 às 15:30

Governo alegou que a proposta descaracterizava o papel pedagógico do estágio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

O Projeto de Lei nº 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira, alterava a Lei do Estágio (11.788/2008) e previa que o tempo de estágio pudesse ser utilizado como critério de experiência profissional, inclusive em concursos públicos.

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Petrolina recebe investimento de R$ 10 milhões para pavimentação em bairros periféricos

Informativos Pernambuco Petrolina Política

11 de maio de 2026 às 13:00

O município de Petrolina contará com um novo aporte de R$ 10 milhões para a execução de obras de pavimentação em comunidades periféricas. O recurso é fruto de uma articulação entre o governo municipal e a administração estadual.

Definição das localidades
Atualmente, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) trabalha no levantamento técnico para identificar quais bairros possuem maior demanda e serão priorizados nesta etapa. Segundo a gestão municipal, o cronograma e a lista detalhada das vias contempladas serão divulgados assim que o diagnóstico for concluído.

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Governo articula Projeto de Lei para viabilizar PEC que encerra escala 6×1

Brasil Informativos Nacional Política

11 de maio de 2026 às 08:30

Base aliada propõe dividir regulamentação da jornada entre emenda constitucional e lei ordinária; oposição exige transição gradual e compensações fiscais.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 consolidou consensos em torno de três eixos centrais: a adoção do regime 5×2, a redução da jornada para 40 horas semanais e a irredutibilidade salarial. No entanto, a proposta enfrenta impasses sobre o prazo de implementação e a concessão de contrapartidas financeiras ao setor produtivo.

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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

Brasil Informativos Nacional Política

10 de maio de 2026 às 10:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

Brasil Informativos Nacional Política

9 de maio de 2026 às 12:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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“Ninguém respeita lambe-botas”, diz Lula sobre reunião com Trump

Informativos Nacional Política

9 de maio de 2026 às 11:30

Presidente afirmou que não há temas vetados na relação bilateral e cobrou respeito mútuo entre as nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta sexta-feira (8), os detalhes da reunião bilateral mantida com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrida na véspera na Casa Branca. Durante evento de renovação de contratos de energia elétrica, Lula enfatizou que a postura do Brasil no diálogo com Washington é de total abertura temática, desde que preservada a autonomia nacional.

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Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe

Informativos Nacional Política

9 de maio de 2026 às 10:00

A Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

Apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática. Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados, conforme as novas regras que o projeto determina.

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Ciro Nogueira diz ser alvo de perseguição política após operação da PF

Brasil Política

8 de maio de 2026 às 16:30

Senador do Piauí afirmou que investigação da PF tenta desgastar sua imagem em meio ao cenário eleitoral de 2026

O senador Ciro Nogueira afirmou nesta sexta-feira (8) estar sendo alvo de perseguição política após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse estar indignado com as tentativas de “manchar sua honra pessoal” e relacionou a investigação ao período pré-eleitoral.

“Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição. Mas o povo do Piauí sentiu a perseguição política e o efeito foi contrário”, declarou o senador, que busca a reeleição em 2026.

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Raquel Lyra rebate críticas sobre entregas em ano eleitoral e alfineta adversários políticos

Pernambuco Política

8 de maio de 2026 às 15:30

Raquel Lyra participou de solenidade no Recife Antigo nesta sexta-feira

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, rebateu nesta sexta-feira (8) as críticas sobre a intensificação de entregas e anúncios de obras em período pré-eleitoral.

A declaração foi feita durante solenidade de autorização das obras de requalificação do Armazém 11, localizado no Marco Zero, no Recife Antigo.

Durante o discurso, Raquel afirmou que as ações do governo não começaram agora e destacou as dificuldades burocráticas enfrentadas pela gestão estadual.

“Tem gente que fala que isso é por conta do ano de eleição, mas vocês sabem que desde o primeiro dia estamos buscando construir esse momento. O tempo que a gente tem é muito curto em um mandato e a burocracia é gigantesca”, declarou.

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Contribuintes já podem pedir isenção do IPTU em Petrolina

Informativos Nacional Pernambuco Petrolina Política

8 de maio de 2026 às 08:00

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que já está aberto o período para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos podem realizar o pedido até o dia 30 de setembro. A principal novidade deste ano é que os cidadãos também poderão antecipar o pedido de isenção do IPTU de 2027, facilitando o acesso ao benefício e garantindo mais comodidade aos contribuintes aptos.

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