O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países. (Foto: Internet)
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que a reformulação da Lei de Licitações (8.666/93) impedirá a existência de obras inacabadas. O projeto aprovado pelo Senado após três anos de discussão exige a contratação de projetos integrados para pôr fim aos aditivos, institui um seguro e pune quem fizer licitações dirigidas.
Questionado se o projeto da lei de licitações sairia do papel, Fernando Bezerra Coelho afirmou que após três anos de discussão da matéria o Brasil terá uma nova e moderna lei de licitações a partir do próximo ano. O senador apontou como uma das principais alterações, que norteou as diversas modificações na lei, a necessidade de mudar a cultura do desprezo na elaboração de projetos e a fabricação de obras com diversos aditivos.
“Hoje nós temos uma infinidade de obras por serem concluídas nos níveis federal, estadual e municipal, e essa mudança que nós apresentamos valoriza a elaboração do projeto. A exigência agora é de um projeto completo para que o indivíduo poder licitar a obra. Os aditivos terminavam por levar a interrupção de contratos e criavam o conhecido cemitério de obras inacabadas”.
O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países como, por exemplo, dos Estados Unidos.
“Trouxemos o seguro para a obra pública, no sentido de ter mecanismos e instrumentos que possam garantir ao governo federal, caso a obra seja interrompida por alguma discussão, ou problema com o contratado, recursos suficientes para permitir a sua recontratação e a conclusão da obra para poder servir a comunidade”.
Fernando comparou ainda as alterações na lei de licitações com o que ocorre no japão durante a elaboração de projetos e execução de obras.
“Portanto, nós estamos acreditando que com essas mudanças na valorização do projeto para contratação da obra, com um projeto completo, a gente poderá fazer como acontece no Japão, que se passa três, quatro anos elaborando o projeto e um ano executando a obra. Aqui no Brasil a gente quer fazer o projeto com seis meses e passe cinco, seis anos para concluir a obra, em função dos diversos aditivos que se fazem necessários para poder chegar ao fim daquele contrato”, finalizou.
O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
