O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou hoje a relatoria do caso Master após reunião com os demais ministros do STF, que assinaram uma nota conjunta.
O que aconteceu
STF diz que a saída ocorreu a pedido de Toffoli. A nota assinada por todos os ministros diz que “acolhe comunicação de Sua Excelência” para a redistribuição dos processos do Master a um novo relator (leia a íntegra abaixo). Segundo o STF, a distribuição será feita ainda hoje, por sorteio.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Sobrou para o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, a decisão sobre quem assumiria a relatoria da Comissão de Finança e Orçamento, devido o empate na votação entre os vereadores Osinaldo Souza (PTB) e Aero Cruz (PSB), já que não há previsão no Regimento Interna da Casa sobre essa questão.
Habilidoso, Osório comunicou a Osinaldo, durante a sessão desta quinta-feira (2), que sua decisão será a favor de Aero Cruz, por fazer parte do mesmo partido PSB.
Osinaldo, chegou inclusive a propor assumir a relatoria no biênio 2017/2018 e votar em Aero para o biênio 2019 /2020, sugestão que não foi aceita por Aero.
Desta forma Aero Cruz é o novo relator e Osinaldo assume a secretatria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Vereadores Aero Cruz e Osinaldo Souza disputam a relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores de Petrolina estiveram reunidos ontem (30) na Câmara Municipal para definir as Comissões Permanentes da Casa Legislativa, mas um impasse entre os vereadores Aero Cruz (PSB) e Osinaldo Souza (PTB) adiou para esta terça-feira a definição dos nomes.
A queda de braços é pela relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que já definiu Ronaldo Silva (PSDB) como presidente.
Diante da disputa uma nova reunião foi convocada para hoje, às 10:00 horas, na Casa Plínio Amorim.
Além da presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Ronaldo Silva teve seu nome indicado pelos líderes dos partidos para assumir a relatoria da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
Já a vereadora Cristina Costa (PT) vai presidir a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
Relatora especial para o direito humano à Educação da ONU, Koumbou Boly Barry (de chápeu) recebendo as informações sobre a PEC 55 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em atividade realizada em Portugal.
O relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) onde diz que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto, que prevê um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos, vai aumentar “os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”. O alerta de Alson às autoridades brasileiras foi endossado também por Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação da ONU.
A segunda e última votação da proposta no Senado está marcada para terça-feira (13) e deve ser aprovado por ampla maioria. Se a a PEC for aprovada, Alson diz considerar que os investimentos em educação, saúde e segurança social serão cada vez menores e, com isso, coloca toda uma geração futura em risco. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”, declarou em comunicado à imprensa.