Acesso ao Senado será restringido durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo nota da Diretoria-Geral, “não será permitido o ingresso nas dependências do Senado de pessoas estranhas ao trabalho”. O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também será suspenso a partir desta quarta-feira (24) até 2 de setembro.

A sessão está marcada para quinta-feira (25), às 9h, no Plenário do Senado, e deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.

Fonte Agência Senado

Beneficiários do Bolsa Família têm até dia 29 de Agosto para sacar benefício

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Benefícios que ainda não foram sacados do mês de Maio estarão disponíveis para retirada até o dia 29 de Agosto. As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS e Postos de Saúde. As pessoas que não sacarem até essa data podem perder o benefício.

A lista dos novos contemplados que precisam procurar a Caixa Econômica para retirar o cartão também estará à disposição para consulta. Aqueles que não sacaram e já têm o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e retirar o benefício. Caso o beneficiário tenha o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento.

MP que prorroga “Mais Médicos” tem que ser aprovada até segunda no Senado

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Programa mais médicos é adiado por três anos. (Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

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Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia./Imagem ilustrativa

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia./Imagem ilustrativa

Atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer, a área econômica do governo já decidiu que não haverá aumento de impostos até 2017. A afirmação foi feita hoje (23) no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao garantir que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

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Renegociação da dívida de produtores rurais será discutida no Senado

O objetivo do programa é  incentivar a implantação de unidades de palmas forrageiras na zona rural do município, em localidades que tenham o mínimo de água possível/ Foto: ASCOM

A repactuação pode atingir até 95%./ Foto: Embrapa

Nesta terça-feira (23), será realizada no Senado, reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional, onde será analisada a Medida Provisória (MP) 733/2016, que prevê a renegociação da dívidas dos produtores rurais.

A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o relatório de autoria do senador do estado do Piauí, Júlio Cesar (PSD). A MP foi editada no último mês de junho. 

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Governo adia leilão de linhas de transmissão de energia para rever condições

(Foto: Ilustração)

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O governo federal resolveu adiar e rever as condições do leilão para a concessão de linhas de transmissão de energia elétrica agendado para 2 de setembro, que tinha como objetivo atrair R$ 12,6 bilhões em investimentos, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto nesta segunda-feira (22).

De acordo com as informações, havia temor no Ministério de Minas e Energia de que se repetisse no certame o fracasso da tentativa de licitação da distribuidora Celg-D, da Eletrobras, cuja privatização foi desmarcada na semana passada devido à total falta de interesse do mercado.

A pasta entendeu que o leilão envolveria muitos lotes e que talvez seja necessário elevar a receita oferecida para ter participantes, disse a fonte, sob a condição de anonimato.

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Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

(Foto: Internet)

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado

Artigo de professora da Facape é premiado em concurso na Argentina

(Foto: ASCOM)

No trabalho premiado, Jaiza faz uma análise sobre o livro Malleus Maleficarum. (Foto: ASCOM)

A professora Jaiza Sammara Alves, que leciona na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), foi premiada com seu artigo, que tem o título ‘El Malleus Maleficarum y su influencia em El ordenamiento jurido medieval y em La seleccion y punicion de las llamadas brujas’, no 2º concurso de Ficcion y Derechoda Universidade de Buenos Aires, na Argentina.

No trabalho premiado, Jaiza faz uma análise sobre o livro Malleus Maleficarum – considerado o mais famoso manual de caça às bruxas da Inquisição, de Heinrich Kramer e Jacobus Sprenger – e sua influência no sistema jurídico medieval, tentando compreender como se dava a seleção e punição das pessoas consideradas bruxas. O artigo é um estudo de como as mulheres eram vistas no livro e na sociedade na época. O concurso desde então reúne trabalhos de vários países sobre ficção e Direito.

Com informações da ASCOM

Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos; texto vai ao Senado

(Foto: Ilustração)

A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas. (Foto: Ilustração)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

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Após relato falso de assalto, Speedo corta patrocínio do nadador Ryan Lochte

ryan eua nadador

Em uma recente entrevista, Ryan Lochte admitiu que usou uma “hipérbole” (exagero) ao fazer um relato de que teria sido assaltado a mão armada ./ Foto: internet

A empresa Speedo, dos Estados Unidos, informou hoje (22) que decidiu encerrar o patrocínio ao nadador Ryan Lochte, depois que este admitiu ter mentido para a polícia do Rio de Janeiro ao fazer um relato de que teria sido vítima de um assalto a mão armada na cidade. A Speedo Estados Unidos acrescentou que uma parte do dinheiro que seria destinado ao nadador – cerca de US$ 50 mil – será repassado para ajudar crianças pobres brasileiras, por meio da ONG Save the Children.

E outra empresa, a Ralph Lauren, que também patrocinou Lochte durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, informou hoje à rede de televisão norte-americana ABC News que não vai renovar o contrato com o nadador.

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Cresce o número de oportunidades de emprego para jovens até 24 anos

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Se por um lado o número de postos de trabalho voltados para esses candidatos aumentou, por outro a remuneração ainda está aquém do esperado. (Foto: Internet)

Diante da atual crise econômica enfrentada pelo país, o mercado de trabalho brasileiro vivencia um dos piores momentos das últimas décadas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do trabalho, mais de 530 mil vagas com maiores salários foram descartadas no primeiro semestre do ano, e o levantamento mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, aponta que atualmente, 11,2% dos brasileiros estão desempregados.

Apesar desse cenário o mercado se mostrou aquecido para os jovens nos últimos meses. O número de vagas para quem tem entre 14 e 24 anos aumentou. Mais de 180 mil empregos com carteira assinada foram criados no primeiro semestre para trabalhadores jovens. Parece uma boa notícia, principalmente considerando-se que essa faixa etária é a que mais sofre com a crise do emprego, porém, é importante analisa-la de um outro ângulo: em tempos de crise as empresas estão cortando gastos e oferecem postos de baixa remuneração para esses novos funcionários.

Histórico

Entre janeiro e junho desse ano, o saldo positivo na abertura de vagas só se concretizou na faixa etária mais jovem, enquanto para os mais velhos, o número de demissões ainda supera o de contratações. Mesmo que pareça um avanço, o mercado ainda está longe de se tornar convidativo ao candidato entre 14 e 24 anos: essa faixa é a mais afetada, são quase 4,8 milhões de desempregados de acordo com dados do CAGED. O cenário é preocupante pois estima-se que 1 em cada 4 trabalhadores com menos de 25 anos foi diretamente impactado pela crise, justamente num período no qual adquirir experiência e projetar a carreira é fundamental.

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MPF pede aumento de penas para condenados na Zelotes

zelotes

Outro aspecto alegado pelo MPF é que, para condenar alguns dos réus, o juiz levou em consideração um artigo do Código Penal que trata de associação criminosa, enquanto, para os procuradores, deveria ter sido considerada a lei que fala em organização criminosa./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público hoje (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.

Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.

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Abertas as inscrições para vagas remanescentes do Fies

São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda/Foto:arquivo

O programa oferece financiamento a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano./Foto:arquivo

Começam hoje (22) as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2016. O prazo para os estudantes não graduados que tenham sido pré-selecionados no processo regular vai até o dia 28. No dia 26, começam as inscrições para os estudantes graduados pré-selecionados.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, na página do FiesSeleção. Em seguida, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies e concluir sua inscrição em dois dias úteis subsequentes.

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Unificação das polícias civil e militar é tema de debate nesta terça-feira na Câmara

(Foto: JC Imagem)

A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade. (Foto: JC Imagem)

A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.

A comissão também tem realizado seminários nos estados para debater o assunto com a população. Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.

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Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem início hoje (22) e vai até setembro

(Foto: Internet)

Quanto ao pagamento do imposto, o valor poderá ser pago em até quatro quotas iguais. (Foto: Internet)

A DITR deverá ser apresentada no período 22 de agosto a 30 de setembro de 2016, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet e a comprovação desta apresentação será feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, este estará sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

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