Com medidas restritivas, Ammpla alerta sobre proibição de estacionamentos na Porta do Rio

(Foto: Ascom/PMP)

Com objetivo de reduzir aglomerações em espaços de lazer, a Prefeitura de Petrolina determinou novas regras de circulação na área central da cidade. Uma delas, está relacionada à Porta do Rio onde os estacionamentos estão proibidos das 20h às 5h.

O diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Frankin Alves, ressalta que a medida é temporária e segue decreto do Governo de Pernambuco que determina encerramento das atividades ao público às 20h em bares, restaurantes, conveniências e similares.

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Covid-19: para reduzir circulação de pessoas, Prefeitura de Petrolina restringe público no comércio

Após a retomada gradual das atividades econômicas em Petrolina, a prefeitura está intensificando ainda mais o trabalho de combate ao novo coronavírus. Nesta quinta-feira (4), o município proibiu o acesso de crianças de até 12 anos e idosos a partir de 60 anos a lojas, shopping e galerias.

De acordo com o decreto, as exceções são apenas para bancos, casas lotéricas, laboratórios, supermercados, farmácias e clínicas médicas. A decisão visa reduzir a circulação de pessoas devido à pandemia da covid-19, além de otimizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Os comerciantes deverão realizar controle de acesso às suas instalações.

Além da restrição de idades, é preciso ficar atento a outras determinações como o uso de máscara, controle do número de pessoas dentro dos estabelecimentos, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura de cada cliente. O comércio de Petrolina foi reaberto na última segunda-feira, 1° de junho.

STF vota por restrição do foro privilegiado

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o foro privilegiado terminou na tarde dessa quinta-feira (3) e a decisão dos ministros foi unânime a respeito da restrição. A discussão foi iniciada na quarta-feira (2) e com a decisão do STF, somente poderão ser julgados pela Corte os crimes praticados durante o exercício do mandato ou com relação as funções parlamentares.

Os ministros se dividiram entre as propostas apresentadas por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, os quais pediam aplicações distintas para o foro. A maioria decidiu acompanhar o voto do relator Luís Roberto Barroso, no qual somente estariam incluídos na regra do foro privilegiado crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Barroso defendeu que o atual sistema que confere foro privilegiado a qualquer investigação contra parlamentares é “muito ruim e funciona mal”, além de levar à impunidade e trazer “desprestígio” ao STF. O voto do ministro foi apoiado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

Os outro quatro ministros votaram pelo julgamento de quaisquer crimes cometidos durante o mandato, independentemente se for ou não relacionado a vida política. A discussão foi iniciada em maio passado, mas só foi concluída nesse mês.

Empresários tentam reverter restrição a captação da água do rio São Francisco nas quartas-feiras

A pouco mais de uma semana do início da proibição para que indústrias e mineradoras façam a captação da água do rio São Francisco nas quartas-feiras, empresários tiveram uma reunião com a Agência Nacional de Águas (ANA) nesta segunda-feira (10) para pedir que reveja a medida.

De acordo com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), a proposta para que as empresas tenham 70 dias para adaptação foi rejeitada, mas o órgão da União marcou um novo encontro para esta terça-feira (11), em Petrolina, no Sertão, para debater outra sugestão: de que, em vez de proibir o uso da água durante um dia inteiro, seja analisada a possibilidade de reduzir em 14% o consumo por dia.

Segundo a Fiepe, a proposta foi acatada de forma parcial. Deverão ser autorizadas a captar nas quartas-feiras as empresas de fluxo contínuo, ou seja, que precisam da água para o processo industrial 24 horas. Nelas, os empresários afirmam que a restrição durante um dia inteiro poderia gerar a paralisação das atividades entre dois e três dias, em média. A mudança, porém, ainda está sendo elaborada.

Pelos cálculos da ANA, 58 empresas serão afetadas pela medida, da forma que ela está hoje. A resolução publicada no Diário Oficial no último dia 5 determina que entre 19 de julho e 30 de novembro, período que pode ser prorrogado de acordo com o período de estiagem na região, a água só poderá ser captada do rio São Francisco para consumo humano e animal.

A medida foi tomada por causa da seca no Nordeste. “As afluências para o reservatório de Sobradinho no período úmido 2016/2017 foram as piores do histórico já registrado e há dúvidas sobre o comportamento do próximo período chuvoso, aumentando a necessidade de se preservar os volumes estratégicos nos reservatórios e aumentar a segurança hídrica da bacia”, argumenta a resolução da ANA.

Acesso ao Senado será restringido durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo nota da Diretoria-Geral, “não será permitido o ingresso nas dependências do Senado de pessoas estranhas ao trabalho”. O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também será suspenso a partir desta quarta-feira (24) até 2 de setembro.

A sessão está marcada para quinta-feira (25), às 9h, no Plenário do Senado, e deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.

Fonte Agência Senado

Cade aprova com condições a compra do HSBC Brasil pelo Bradesco

bardesco

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a compra do HSBC Brasil pelo Bradesco, mediante condições acordadas incluindo restrição para o Bradesco comprar outras instituições financeiras no país nos próximos 30 meses.

Em seu voto, o relator do caso no Cade, conselheiro João Paulo de Resende, explicou ter incluído a restrição no Acordo em Controle de Concentração (ACC) para fazer frente ao impacto da operação no grau de concentração do setor bancário.

Resende explicou, porém, que existem algumas exceções ao veto, como a de uma eventual determinação do Banco Central.

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