“Esses cidadãos que tiveram envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, isso deveria ter sido julgado na primeira instância, ou seja, com possibilidade de recurso para o Tribunal de Justiça”, completou.
‘Contexto que gera perplexidade’
Segundo Marco Aurélio, o Supremo tem uma competência limitada pela Constituição Federal. “O Supremo tem competência de julgar deputados federais, senadores, ministros de estado, ministros do supremos, procurador geral da república, presidente da república, vice-presidente da república, mas não ex [presidente]”, falou o ex-magistrado se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não tem, ao meu ver , sob a minha ótica, não tem competência para julgar o cidadão comum. Estive no STF por 31 anos e sempre julgamos titulares do cargo. Nós não podemos imaginar que ex-deputados, por exemplo, sejam julgados eternamente pelo supremo, isso jamais ocorreu”, frisou o ex-magistrado.
Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello questionou a dosimetria para os envolvidos nos atos golpistas em janeiro de 2022. “Eu não compreendo, por exemplo, essas penas fixadas de 17 anos, são penas de latrocidas, homicidas e não de baderneiros, porque a pena de dano em si ela pode chegar no máximo, dano qualificado a cinco anos e pouco”, comentou.
De acordo com o STF, três réus foram condenados a 17 anos de prisão e outros cinco réus por 14 anos, por exemplo. A corte responsabilizou 898 pessoas durante esses dois anos de investigação, após a tentativa de golpe do 8 de janeiro.
A maioria dos condenados – 225 – teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes foram classificados da seguinte forma: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Ministro fala em pacificação do país
Para Marco Aurélio, as autoridades precisam virar a página e pacificar o país. “Precisamos cuidar das desigualdades sociais que tanto nos envergonham e voltar nossos olhos para educação do povo, educação técnica, educação superior, ai sim chegaremos ao Brasil sonhado”, disse o ex-ministro do STF.
Além disso, o ex-magistrado afirmou que as recentes atitudes do STF são exemplos ruins para o demais órgãos do judiciário. “Isso não colabora para o fortalecimento do nosso estado, não colabora para vinda de dias melhores”, concluiu.
