Maioria do STF aprova projeto de reajuste de 18% para seus salários

Brasil

10 de agosto de 2022 às 15:00

Nove dos 11 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma proposta de reajuste de 18% que vai beneficiar juízes de todo o país, incluindo os próprios integrantes da Corte, e os servidores do Judiciário. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não.

Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.

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Fernando de Noronha: União e Pernambuco vão discutir proposta de autocomposição

Meio Ambiente Pernambuco

9 de agosto de 2022 às 21:00

Foi realizada hoje (9), no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área. Proposta a conciliação, as partes retomaram as tratativas e concordaram em realizar reuniões internas para definir obrigações e questões ambientais envolvidas na demanda, com o objetivo de apresentar uma proposta de autocomposição. Nova audiência foi marcada para o dia 8/11, às 15h, para continuidade dos trabalhos.

Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato firmado em 2002. Entre outros aspectos, aponta autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira. Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União. A AGU também alega que o governo estadual estaria embaraçando a atuação da SPU e do Ibama na gestão da área.

A audiência foi conduzida pelos juízes Caroline dos Santos Lima (instrutora) e Paulo Cesar Batista dos Santos (auxiliar), do gabinete do ministro Lewandowski. A advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria e o secretário-adjunto do Contencioso da AGU Adriano Martins de Paiva representaram a União, enquanto o Estado de Pernambuco foi representado pelo procurador-geral do estado, Ernani Varjal Medicis Pinto, pela procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira e pelo procurador do estado Sérgio Augusto Santana Silva.

Rosa Weber envia à PGR pedido contra Alexandre de Moraes por suposta prevaricação

Brasil Justiça

9 de agosto de 2022 às 10:00

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.

A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

A ação foi apresentada por um advogado após o ministro Alexandre de Moraes, determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o advogado, a decisão de Moraes tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da República do Partido Dos trabalhadores.

STF anseia que candidatos respeitem adversários, segundo Luiz Fux

Brasil Política

1 de agosto de 2022 às 22:00

(Foto: Reprodução/Internet)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (1º) que a Corte anseia que os candidatos respeitem seus adversários durante a campanha para as eleições de outubro.

As declarações de Fux foram feitas durante discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre. O presidente disse esperar que as eleições sejam marcadas pela tolerância às divergências e pela estabilidade institucional.

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem seus adversários, que, efetivamente, não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerra o ciclo de 2022 sem incidentes“, afirmou.

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Moraes manda prender homem que ameaçou caçar Lula e ministros do STF

Brasil

22 de julho de 2022 às 18:00

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão temporária e autorizou buscas e apreensões contra um homem identificado como Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que disse que iria “caçar” integrantes do tribunal e lideranças de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele foi preso pela Polícia Federal hoje (22) em Belo Horizonte. Identificado nas redes sociais como “Terapeuta Ivan” ou “Terapeuta Papo Reto”, Ivan é simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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STF debate combate à desinformação durante campanha eleitoral

Petrolina

21 de julho de 2022 às 22:00

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual, foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral.

O debate faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) também participou do evento.

De acordo com o assessor de enfrentamento à desinformação do TSE, Frederico Franco Alvim, as campanhas que contestarem a confiabilidade do processo eleitoral podem ser punidas.

“Combatendo a desinformação, a gente promove a paz, o respeito entre as pessoas, a harmonia social e afasta essa perspectiva de violência pós-eleitoral“, afirmou.

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STF se manterá vigilante em prol das eleições, diz presidente da Corte

Brasil Política

1 de julho de 2022 às 14:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (1o) que a Corte permanecerá vigilante no segundo semestre para que as eleições gerais deste ano ocorram de forma saudável.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal e zelar pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira e mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse Fux.

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STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

Brasil Saúde

9 de junho de 2022 às 06:20

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na tarde desta quarta-feira (8), desobrigar planos de saúde de cobrir procedimentos médicos que não façam parte do chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), mesmo que o cliente entre na Justiça.

Seis ministros votaram pelo chamado rol taxativo, enquanto outros três entenderam que a lista tem caráter exemplificativo.

Especialistas dizem que, na prática, a decisão vai inibir que a população busque na Justiça soluções para procedimentos negados pelos planos de saúde.

Os juízes não são obrigados a seguir a determinação do STJ, mas ela representa agora uma uniformização na visão do tribunal sobre o tema, que até então era dividida.

Se, por exemplo, um juiz de primeira instância deferir um tratamento que esteja fora do rol da ANS e a decisão for confirmada pela segunda instância (Tribunal de Justiça), havendo recurso ao STJ, a tendência é que essa decisão seja derrubada.

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Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques, e Francischini perde mandato

Brasil Justiça

7 de junho de 2022 às 19:30

Como já era esperado, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, venceram os votos dos colegas que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros André Mendonça e Nunes Marques, mantendo a cassação do mandato legitimado pelo povo ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições.

Durante a sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que a cassação do mandato foi exagerada. “Tem que se preservar a escolha dos eleitores e não se aplicar uma pena tão forte como a perda de mandato. Nesse sentido, voto para chancelar a tutela provisória concedida por Vossa Excelência”, disse ele, referindo-se ao ministro Nunes Marques.

Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs

Brasil Justiça

1 de junho de 2022 às 06:40

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Por 6 votos a 5, a Corte julgou inconstitucional o Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das requisições federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos.

Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa. Em geral, envolvem benefícios previdenciários e indenizações.

A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos.  As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentaram que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com os sindicatos, os pagamentos de precatórios envolvem diversas questões que impedem o saque dentro do prazo, como dificuldade para achar os beneficiários que recorreram por meio de ações coletivas, pessoas que faleceram durante a tramitação do processo e busca pelos herdeiros.

STF pode acabar com a proibição de beber e dirigir nesta quarta-feira

Brasil Trânsito

18 de maio de 2022 às 06:40

A Lei Seca, que desde 2008 começou a combater o velho e assassino hábito de achar que beber e assumir a direção de um veículo motorizado não era nada demais, está sob risco no Brasil. Nesta quarta-feira (17/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que poderá dificultar em muito a aplicabilidade da legislação que marcou e marca um divisor de águas na matança promovida no trânsito brasileiro.

Antes de mais nada, é preciso relembrar os números para quem não lembra ou não sabe: o trânsito no País promove a morte de mais de 30 mil pessoas por ano, deixa outras 300 mil mutiladas e ainda custa R$ 132 bilhões à saúde e à economia públicas, segundo estudo do Ipea.

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STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal que for pai solo

Brasil

13 de maio de 2022 às 09:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a licença-paternidade de 180 dias para o servidor público federal que for pai solo. A decisão proferida na quinta-feira (12) analisou o caso de um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

A decisão de ontem abre precedentes para outros casos. O primeiro voto veio do ministro relator, Alexandre de Moraes. Ele se posicionou favorável ao período de 180 dias e argumentou que deve-se ser respeitado o princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto do relator. Atualmente, o homem tem direito a um período de cinco dias para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos.

STF condena jornalista a indenizar o ministro Gilmar Mendes em R$ 310 mil

Petrolina

11 de maio de 2022 às 15:00

Ministro do STF Gilmar Mendes.

O jornalista Rubens Valente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a indenizar o ministro Gilmar Mendes em cerca de 310 mil reais por danos morais por citá-lo no livro “Operação Banqueiro”. A decisão veio após o jornalista ganhar em primeira instância e perder na segunda, quando a condenação previa uma indenização de cerca de R$ 30 mil.

Sensibilizados pela decisão incomum do STF, que tem causado grandes polêmicas com suas decisões nos últimos anos, amigos do jornalista criaram uma vaquinha para ajudá-lo a pagar a indenização. Ao todo, já foram arrecadados cerca de 125 mil reais.

Livro “Operação Banqueiro”

O livro ‘Operação Banqueiro” trata da Operação Satiagraha, uma série de investigações da Polícia Federal que resultou na prisão de empresários, políticos e do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Mendes é protagonista de um capítulo, em que é relatada sua trajetória, relações com presidentes e conflitos com colegas.

Na época da operação, então presidente do STF, Gilmar Mendes, derrubou dois mandados de prisão contra Daniel Dantas, a quem o livro relata ser amigo do ministro, em 72 horas.

Condenado pelo STF, Daniel Silveira é escolhido como membro titular da CCJ da Câmara

Brasil Política

28 de abril de 2022 às 07:20

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira como membro titular de cinco comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação, que cabe ao partido, foi criticada por parlamentares da oposição, que trataram a presença do deputado no principal colegiado da Casa como “escárnio” e uma “afronta” à Corte.

Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.

O deputado está no centro de uma disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Condenado na quarta-feira passada por ameaças de agressões físicas a ministros da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto individual (graça), o perdão da pena, do presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.

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Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Política

22 de abril de 2022 às 07:40

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Bolsonaro usou as redes sociais na noite de quinta-feira (21) para ler o decreto e pouco depois, uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, com o decreto assinado pelo presidente. Ele lembrou ser “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” para tomar tal decisão.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, relatou Bolsonaro. Contudo, o presidente contraria a si próprio, pois em 2018 afirmou que se eleito presidente da República, não concederia indutos.

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