Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Governo Federal pagará o piso nacional da enfermagem, retroativo desde maio. O anúncio foi feito hoje (5) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF).
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023″, disse.
Profissionais da enfermagem ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizaram nesta quarta-feira (28) uma paralisação de 24h, na sede da secretaria de Saúde do município. A ação cobra a liberação dos recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
“A Mobilização de 24 horas de duração, tendo como ato inicial a Assembleia Setorial dos servidores da Enfermagem de Petrolina, foi o primeiro passo para mostrarmos que a categoria permanece unida, forte e na luta por seus direitos! Cabe agora à gestão ter a motivação política em realizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem de acordo com a lei”, afirma o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) o julgamento sobre a liberação da aplicação do piso nacional da enfermagem. Ele pediu vista (mais tempo para a análise) e poderá segurar a votação por até 90 dias.
A interrupção foi feita ainda na madrugada, instantes após o julgamento ter sido retomado. Antes, um pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise no final de maio. A análise ocorre em plenário virtual.
Prefeitos de todo país defenderam, nesta terça-feira (30) em agenda na capital nacional Brasília (DF), o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem.
Na visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acréscimo resultará na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O Fórum Nacional da Enfermagem convocou uma paralisação nacional para o próximo dia 14 de fevereiro. A pauta da categoria é o pagamento do piso salarial nacional da classe, que até hoje não foi cumprido. E, caso a demanda não seja atendida, o objetivo é uma greve geral a partir de 10 de março.
A estratégia visa forçar o governo federal a editar uma Medida Provisória para garantir repasses dos fundos, para de fato, o piso nacional ser pago. Caso a MP não seja elaborada, a categoria decretará greve.
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Profissionais da enfermagem de Petrolina estão sendo convocados para uma assembleia geral, nesta sexta-feira (9). A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender de forma temporária a lei do piso salarial da categoria.
O ato está marcado para às 9h, na Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina. “O piso é uma luta de décadas que os profissionais da enfermagem conquistaram e Sindsemp vai permanecer na luta para garantir direitos de servidores e servidoras públicos municipais de Petrolina“, afirma o sindicato.
O piso começaria a ser pago na última segunda-feira (5), mas por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, foi suspenso por 60 dias, até que a União, estados e municípios forneçam informações acerca da origem do recurso para pagamento do salário dos profissionais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria o piso salarial da enfermagem. A medida tem validade até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. A decisão de hoje é individual e será levada para análise dos demais ministros nesta semana. Barroso tomou a decisão por ser relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
(Foto: Ilustração)
O piso nacional da enfermagem foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (5).
Os votos pelo “não” vieram de representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve inclusive orientação da bancada que representa o Governo Federal para dizer não ao projeto de lei. O Novo também votou em peso pela não aprovação.
No balanço da Câmara dos Deputados, os parlamentares contrários foram: