Ministro suspende temporariamente lei do piso da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria o piso salarial da enfermagem. A medida tem validade até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. A decisão de hoje é individual e será levada para análise dos demais ministros nesta semana. Barroso tomou a decisão por ser relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

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