Governo Federal assume trecho de rodovias administradas pela ViaBahia

Bahia Governo Federal Rodovias

23 de março de 2025 às 13:00

O Governo Federal irá assumir, a partir do dia 15 de maio, o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela concessionária ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio das redes sociais.

De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, afirmou.

O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem como principal propósito solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nas vias.

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

Bahia Notícias

 

Governo federal destinou milhões à ponte que caiu e deixou 8 mortos

Brasil

27 de dezembro de 2024 às 06:30

Empresa responsável pela manutenção da “ponte da morte” recebeu milhões do governo federal e atualmente está proibida de celebrar contratos

O governo federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. Um outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu.

Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27/01/2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.

O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7 da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

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Lula aponta erro no governo e garante “correções necessárias” em área

Brasil Governo Federal Lula

7 de dezembro de 2024 às 11:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um problema identificado no seu governo e fez uma cobrança, nesta sexta-feira, 6, aos integrantes e lideranças do PT sobre as suas redes sociais. Em reunião, ele pediu para que o partido atue de forma mais estratégica e organizada nas redes sociai. Ele admitiu ter “culpa” por problemas do governo em dialogar com o eleitorado e pelo crescimento da extrema-direita nas plataformas.

“O PT tem culpa, o meu governo tem culpa, porque a gente não pode permitir, em nenhum momento, que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades menos do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos”, disse o político.

O discurso do presidente ocorreu por meio de videoconferência durante o segundo dia do Seminário Nacional do PT, em Brasíli, segundo informações do G1.

“Não temos uma digitalização, eu diria do PT, que pense como cabeça, tronco e membros, falando a mesma linguagem durante todo o dia. É uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses dois anos que faltam para terminar o meu governo”, declarou Lula.

O petista deixou claro que observa uma falha de comunicação no governo como um todo, além da situação do digital, e garantiu que fará mudanças. “Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que a gente não está se comunicando bem”, ressaltou.

Lula deixou claro que essa questão será tratada de forma urgente no início do próximo ano. “Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso aquilo que nós estamos fazendo. Nós não estamos conseguindo colocar as coisas que nós estamos fazendo”, frisou.

A Tarde

Anúncio do pacote de corte de gastos fica para a próxima semana

Anúncio Brasil Gastos Governo Federal Lula

9 de novembro de 2024 às 11:30

O anúncio do governo sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios ficará para a próxima semana, sem dia certo. A reunião final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros para definir as medidas ocorreu nesta tarde. Após cerca de três horas de encontro, os ministros saíram sem falar com a imprensa.

O Palácio do Planalto não informou que dia ocorrerá o anúncio. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas só serão anunciadas após o presidente Lula encontrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los das ações.

Após uma semana de reuniões diárias, Haddad retornou a São Paulo nesta noite e só voltará a Brasília na segunda-feira (11). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanecerá na capital federal no fim de semana.

Sem adiantar medidas, Haddad afirmou, na quarta-feira (6), que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependiam de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula.

Agência Brasil

Governo federal pede para STF barrar atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj

Apostas Brasil Governo Federal STF

12 de outubro de 2024 às 17:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF), nesta sexta-feira, para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação das empresas de apostas esportivas on-line (bets) em âmbito nacional.

Na ação, a AGU ainda pede a suspensão imediata da exploração da atividade fora do Rio. Segundo a AGU, o credenciamento das empresas pela Loterj não restringe as apostas apenas no estado do Rio. Além disso, sustenta que as regras do órgão regulador local são frouxas em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.

Apesar de a Loterj alegar que, no sistema utilizado, os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado, a AGU argumenta que não há um mecanismo de geolocalização que garanta que isso ocorra de fato. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões.

Em nota, a AGU afirma que a Loterj credencia empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, o que gera ” consequências nocivas para o pacto federativo e livre concorrência”. Na ação, a AGU cita como exemplo de violação à isonomia entre os entes federativos e à livre concorrência que os estados do Paraná e do Maranhão exigem a utilização de mecanismos de geolocalização para a exploração do serviço de loterias.

Regulamentação
O governo federal está em processo de regulamentação da exploração das casas de apostas em âmbito nacional. O Ministério da Fazenda publicou várias portarias que entrarão em vigor de forma definitiva em janeiro e antecipou algumas medidas para evitar que empresas ilegais continuem atuando no país.

Uma lista foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que dê início à retirada das casas de apostas não credenciadas das plataformas, a partir dessa sexta-feira.

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anexada ao processo da AGU, esclarece que a atuação nacional das credenciadas pela Loterj funciona como um incentivo perverso à competição predatória entre os entes federados, análogo a um cenário de guerra fiscal.

“Com efeito, se esse parâmetro de territorialidade do Rio de Janeiro fosse considerado válido em todo o Brasil, os estados concorreriam para atrair para as suas jurisdições os operadores de apostas em quota fixa e seriam induzidos a precarizar os seus padrões regulatórios e a deteriorar progressivamente a sua institucionalidade jurídica, impactando na segurança cibernética, no jogo responsável, na higidez financeira das operadoras e no combate à lavagem de dinheiro”, diz trecho da petição apresentada ao STF.

Agência O Globo

Após beneficiários do Bolsa Família gastarem R$ 3 bi em apostas, governo cria GT para coibir uso do benefício em BETS

Apostas Bets Bolsa Família Brasil Decisão Governo Federal

29 de setembro de 2024 às 20:00

Depois que o Banco Central divulgou esta semana que beneficiários do Bolsa Família gastaram no mês de agosto mais de R$ 3 bilhões com apostas em BETS, o governo reagiu. Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a criação de um Grupo de Trabalho para apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família.

No comunicado divulgado na página do ministério, o MDS explica que o grupo formado entre a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único vai trabalhar de forma integrada também com os Ministérios da Fazenda, da Saúde e com a Casa Civil.

Segundo o ministro Wellington Dias, o projeto de lei que regulamenta as BETS prevê que as medidas do Ministério da Fazenda vão demorar seis meses para entrar em vigência após a publicação, o que só vai acontecer em janeiro de 2025. “Assim, estamos trabalhando alternativas. Uma delas é o limite zero para o uso de benefício social como o Bolsa Família para jogos, para BETS e o controle com base no CPF e a partir daí adotar as medidas necessárias”, destaca Dias.

Gastos com BETS
Um relatório inédito do Banco Central divulgado nesta semana mostra que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via pix às empresas de apostas. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas foi de R$ 100 no mês. Sobre o perfil desses apostadores, 4 milhões são chefes de família e essas pessoas enviaram R$ 2 bilhões por PIX para as bets.

Para o economista-chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, a medida rápida do governo é acertada, já que o uso dos benefícios em apostas pode ter consequências econômicas para a sociedade. “Isso, do ponto de vista econômico, pode causar um problema grave para o Brasil. Já se fala em aumento de inadimplência, inclusive pessoas com baixo poder aquisitivo estão despendendo boa parte dos recursos para apostar nesses jogos e têm perdido dinheiro nisso. O que acaba comprometendo uma parcela da renda que seria destinada para quitar obrigações que haviam sido feitas anteriormente.”

O documento do Banco Central mostra ainda que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas no Brasil, fazendo pelo menos uma transferência via PIX para essas empresas durante o período analisado.

Brasil 61

Governo começa a implantar programa para pessoas em situação de rua

Brasil Direitos Humanos Ministério Programa

26 de agosto de 2024 às 07:00

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai oficializar na segunda-feira (26) o primeiro convênio do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), com a organização civil Rede Rua, de São Paulo. A entidade, fundada em 1989, foi uma das quatro classificadas em edital lançado para a parceria em fevereiro desse ano, sendo a melhor avaliada.

O MDHC avaliou 14 propostas para atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro. O programa é parte da política emergencial voltada para a população que vive nas ruas, anunciada em dezembro do ano passado.

O PAR tem o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela política nacional voltada para ele.

Outras cidades
A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto dos pontos de apoio prevê a constituição de espaços acessíveis à população em situação de rua e que ofereçam serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, promovendo a cidadania dessas pessoas.

A Rede Rua receberá R$ 1,5 milhão para implementar as estruturas em São Paulo. O programa prevê a possibilidade de expansão, incluindo os outros classificados na seleção pública.

Agência Brasil

Governo Federal emite nota após crítica de Lula à Anvisa

Anvisa Crítica Governo Federal Lula Nota

25 de agosto de 2024 às 11:00

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tecer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rapidez para aprovar o registro de medicamentos, o governo federal emitiu uma nota reconhecendo o trabalho da agência e o seu compromisso com a ciência. Disse ainda que tem conhecimento sobre a situação do órgão no início da atual gestão.

A declaração de Lula foi dada durante inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS, o maior laboratório farmacêutico no Brasil.”Governo Federal tem ciência da situação em que encontrou a Anvisa em 2023 no início da gestão do Presidente Lula. A Instituição estava, como tantos outros órgãos, sucateada, sem reposição de vagas e sem o apoio necessário para cumprir seu papel com a segurança sanitária e compromisso com a saúde da população”, diz um trecho da nota.

A nota diz ainda que defende a Anvisa com autonomia e citou o negacionismo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Defendemos uma Anvisa com a mesma autonomia técnica que permitiu respostas ao negacionismo do Governo anterior. A concepção original da agência previa, entretanto, o alinhamento a política nacional de saúde e a observância das prioridades dessa politica. No evento de inauguração da fábrica de polipeptideos da EMS, destacou-se o papel da Anvisa no fortalecimento da inovação e do SUS, bases para a autonomia do país e para a defesa da vida”, acrescentou a nota.

Na carta que escreveu em resposta a Lula, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que só foram liberadas 50 vagas das 120 disponíveis para concurso público para preencher os quadros da agência.

“Com número insuficiente de trabalhadores e com tarefas de trabalho que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas, só pode se tornar mais longo. Nosso trabalho é pessoa-dependente. Se não há pessoas trabalhando em número suficiente, o trabalho leva mais tempo para entregar resultados”, disse o presidente da Anvisa sobre a falta de servidores na agência.

O governo conclui a nota dizendo que aumentou os repasses destinados à ciência. “Aumentamos os recursos para a ciência em 5 vezes e nossa política é baseada em conhecimento científico e não em notícias falsas para a população, que tiraram centenas de milhares de vidas de brasileiras e brasileiros na pandemia. Na Anvisa nossa orientação precípua sempre foi garantir a segurança e eficácia dos medicamentos e produtos para a saúde . Vamos retomar sim a inserção estratégica da Anvisa para garantir o direito à saúde e a autonomia tecnológica nacional para não ficarmos vulneráveis como ficamos na pandemia da COVID 19. Sempre respeitando e valorizando os servidores e as ações integradas com o Ministério da Saúde”, concluiu a nota.

A Tarde

Governo leva internet a 500 mil alunos de escolas do Norte e Nordeste

Acesso a Internet Educação Governo Federal Nordeste Norte

22 de agosto de 2024 às 19:30

Cerca de 500 mil alunos de educação básica de escolas públicas no Norte e Nordeste, regiões que apresentam os menores índices de conectividade no país, serão beneficiados com a implementação de internet nas salas de aula.

Os resultados do edital do programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, uma parceria com os ministérios das Comunicações e Educação, foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas Rix Internet e Norte Brasil Network foram selecionadas para implementar infraestrutura. O Instituto Tecnológico Inovação fará a implantação da solução de monitoramento remoto.

A iniciativa conta com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e, segundo a instituição, reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o fundo tem como objetivo estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

De 1.400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste. O edital foi dividido em três lotes, sendo 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que, em breve, novos editais deverão ser lançados, contemplando mais escolas.

Agência Brasil

Soma da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul é de mais de R$ 60 bilhões

Ajuda Humanitária Governo Federal Rio Grande do Sul

31 de maio de 2024 às 13:00

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente.

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Articulação

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

Liberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

·Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

 

Agência Brasi

Lula confirma mudanças em dois ministérios; pernambucano Silvio Costa Filho assume Portos e Aeroportos

Pernambuco Política

7 de setembro de 2023 às 14:00

Na véspera do feriado da Independência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou duas mudanças em sua equipe ministerial. As pastas de Portos e Aeroportos e do Esporte têm novos titulares.

O pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos) assume Portos, no lugar de Márcio Franca (PSB). Enquanto André Fufuca (PP) substitui Ana Moser no esporte. Os novos ministros são do chamado “Centrão”.

“A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”, diz a nota publicada no site do Governo Federal.

Governo federal libera mais de R$ 174 milhões para pagamento do piso da enfermagem em PE

Brasil Pernambuco Saúde

5 de setembro de 2023 às 18:30

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 174.612.236,00 ao estado de Pernambuco, paga pagamento do piso nacional da enfermagem. O repasse visa quitação de quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto. Ao todo, o Governo Federal realizará nove etapas de pagamento em 2023, incluindo o 13º salário.

“O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem“, informou a Saúde em nota.

Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421

Brasil

31 de agosto de 2023 às 20:00

A proposta de orçamento para 2024 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31), prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Contudo, o valor final do salário mínimo poderá sofrer alterações até 1° de janeiro de 2024, pois se a inflação no acumulado de doze meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.

Pela lei vigente, o valor será reajustado anualmente com previsão de aumento real. O cálculo foi utilizado nos governos do PT (Lula e Dilma) e também de Michel Temer, mas a partir de 2019, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas segundo a inflação.

Governo federal propões concurso público unificado para preencher mais de oito mil vagas

Concursos

28 de agosto de 2023 às 21:00

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou aos demais órgãos do Governo Federal a proposta de realizar um concurso nacional unificado, ou seja com prova única, para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público federal.

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