Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança

Presidente defende que proposta reforça combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.

“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, destacou o presidente, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

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Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas

Programa beneficiou mais de 1 milhão de pessoas

O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas
De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.

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Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas

O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a ser financiado.

A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.

A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.

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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.

A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.

O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.

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Presidente Lula barra repasse de 5% das multas de trânsito para segurança pública

Governo alegou inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.234/2023, que previa a destinação de 5% da arrecadação das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União.

A proposta, de autoria do senador Efraim Filho, também autorizava que ações de segurança viária e órgãos de trânsito fossem contemplados com recursos do fundo, ampliando as possibilidades de investimentos no setor.

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Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, que vai oferecer linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos para motoristas de aplicativos e taxistas.

“Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, explicou Lula.

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, acrescentou.

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Lula diz que ouvirá demandas de empresários sobre fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

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Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

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Uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola começa no dia 25

Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa.

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

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Quaest mostra melhora na aprovação de Lula e redução da rejeição ao governo

Diferença entre aprovação e desaprovação caiu de nove para três pontos percentuais

Além de apontar empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno das eleições de 2026, a nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) mostra uma melhora nos índices de aprovação do governo federal.

Segundo o levantamento, a desaprovação do presidente caiu de 52% em abril para 49% em maio. Já a aprovação subiu de 43% para 46%. Com isso, a diferença entre os dois indicadores, que era de nove pontos percentuais, caiu para apenas três.

A avaliação negativa da gestão também apresentou recuo. Em abril, 42% dos entrevistados classificavam o governo como negativo. Agora, esse percentual caiu para 39%. Ao mesmo tempo, a avaliação positiva subiu de 31% para 34%. Os que consideram o governo regular passaram de 26% para 25%.

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Governo Lula revoga “taxa das blusinhas” às vésperas da eleição e reacende debate sobre coerência econômica

Após defender a cobrança como instrumento para proteger a indústria nacional, Planalto agora extingue o imposto sobre compras de até US$ 50 e adota discurso voltado ao alívio para consumidores de baixa renda

Em ano eleitoral, medidas de forte apelo popular costumam ganhar espaço no discurso e na agenda dos governos. Foi exatamente isso que aconteceu com a chamada “taxa das blusinhas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, beneficiando consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão representa uma mudança significativa em relação ao posicionamento adotado pelo próprio governo quando a cobrança foi criada e defendida como necessária para combater fraudes, reforçar a arrecadação e proteger a indústria nacional.

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Governo Federal vai lançar programa para financiar carros de motoristas de aplicativo e taxistas

Motoristas de aplicativo e taxistas poderão adquirir o próprio veículo por meio de nova linha de financiamento do Governo Federal

Motoristas de aplicativo e taxistas deverão contar, até o fim deste mês, com um novo programa do Governo Federal voltado ao financiamento de veículos com condições facilitadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta terça-feira (12).

Segundo o ministro, a proposta busca enfrentar uma das principais dificuldades enfrentadas pela categoria: o alto custo do aluguel de veículos.

“Muitos motoristas trabalham o dia inteiro e acabam destinando grande parte da renda apenas para pagar a diária das locadoras”, afirmou Boulos durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

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Governo Federal lança programa para combater o crime organizado em todo o país

União quer atingir líderes e fontes de financiamento das organizações criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta semana o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova estratégia do Governo Federal para enfrentar facções criminosas em todo o país.

A iniciativa articula investimentos em tecnologia, inteligência e integração entre União, estados e municípios, com o objetivo de atingir não apenas os executores dos crimes, mas também os líderes e a estrutura financeira das organizações criminosas.

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Instituições financeiras têm até esta terça-feira para transferir R$ 10,5 bilhões esquecidos ao governo

Recursos que não forem resgatados pelos correntistas serão destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para viabilizar o programa Desenrola 2.0.

As instituições financeiras devem concluir, até esta terça-feira (12), a transferência de recursos esquecidos por correntistas para um fundo público gerido pelo Governo Federal. A medida, regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda na última semana, visa capitalizar o programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0.

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Do “algoritmo viciante” às novelas de frutas: por que o governo elevou a classificação do YouTube

A decisão faz parte do novo ECA Digital e obriga a plataforma a reforçar o controle de idade após identificar conteúdos de violência gráfica, drogas e apelo sexual disfarçados.

O Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A mudança, anunciada nesta terça-feira, é um dos primeiros grandes desdobramentos do ECA Digital, conjunto de regras desenhado para aumentar a proteção de menores no ambiente virtual e exigir que as Big Techs verifiquem com rigor a idade de seus usuários.

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