A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo federal fará uma revisão minuciosa de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é identificar eventuais erros e fraudes.
Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet
Simone Tebet (PMDB-MS) (Foto: Internet)
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra.
“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.
O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
Ministra do Planejamento, Tebet cumpre agenda em Pernambuco e defende reforma tributária
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) visitou Pernambuco na sexta-feira (12) e cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB), na capital Recife. Em conversa com a imprensa, Tebet criticou os gastos públicos e defendeu a reforma tributária.
“O Brasil não será um País desenvolvido sem reforma tributária. Sob a ótica do Ministério do Orçamento do Governo, o Brasil gasta muito e gasta mal. E gasta mal exatamente porque não leva em conta as reais necessidades do povo”, disse a ministra.
Tebet esteve na capital pernambucana para participar, junto com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da terceira plenária do Fórum do Plano Plurianual (PPA).
Projeto prevê concessão de medidas protetivas no momento da queixa de violência contra a mulher
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que determina a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência já no momento da formalização da denúncia a qualquer autoridade policial ou ainda, a partir das alegações escritas.
O Projeto de Lei 1604/2022 é de autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB) e está em análise na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração na atual Lei Maria da Penha.
“Nunca ela esteve tão madura para ser votada como neste ano”, afirma Tebet sobre reforma tributária
A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), participou de um evento neste sábado (4), com empresários e investidores e afirmou que o projeto da reforma tributária nunca esteve tão maduro para ser votado. Segundo Tebet, a pauta e uma prioridade do governo Lula.
“É minha responsabilidade no Ministério do Planejamento dizer se temos recursos ou não, quais são as prioridades de acordo com o plano de governo e se teremos espaço fiscal. O Brasil só vai voltar a crescer quando nós realmente fizermos o dever de casa e isso passa por (…) pela reforma tributária. Nunca ela esteve tão madura para ser votada como neste ano. Isso é uma sinalização extremamente positiva”, disse.
A ministra disse não poder detalhar o projeto. Nesta semana, o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já começou a se articular para que a matéria avance na Casa. “Temos três grandes missões na área econômica: aprovar a reforma tributária, que há 30 anos tramita e dormita nas gavetas do Congresso; apresentar uma nova âncora fiscal para o Brasil para controlar os gastos e zerar o déficit fiscal que hoje está em torno de 2% do PIB, e, por fim, apresentar ao Brasil o plano plurianual que irá conduzir os destinos do país na economia pelos próximos quatro anos“, afirmou Tebet.
Mara Gabrilli será vice na chapa de Simone Tebet
A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, anunciou hoje (2) o nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice de sua chapa para as eleições de 2022. O anúncio foi feito no Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, em cerimônia transmitida pelo Twitter da candidata emedebista.
O lançamento da candidatura foi feito após reunião de Simone Tebet e Mara Gabrilli com os presidentes dos três partidos da aliança política – Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) – e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que era um dos contados para chapa.
Durante o discurso, Simone Tebet disse que Mara Gabrilli “não será uma vice coadjuvante” e, ao prometer “um governo afetivo”, acrescentou que a tucana terá papel relevante para se atingir esse objetivo. Também em discurso, Gabrilli disse que atuará “pela justiça social e para que todos tenham oportunidades”, inclusive pessoas com deficiência, e que se dedicará à “luta contra a fome e contra o racismo”.
Bahia: agendas de pré-candidatos à Presidência marcam celebração do 2 de Julho
O 2 de Julho na Bahia será marcado por agendas dos pré-candidatos a presidente da República. Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) participarão de atos com apoiadores neste sábado, no estado que é o quarto maior colégio eleitoral do país.
Desde 7h30, Ciro, Lula e Tebet marcam presença no cortejo cívico da Independência da Bahia e seguirão para agendas separadas na sequência. Principais nomes da disputa eleitoral de 2022, Lula e Bolsonaro estarão bem próximos, contudo, não devem cruzar seus caminhos.
Por volta de 10h30 Lula estará na Arena Fonte Nova, com o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT). Já Bolsonaro estará participando de uma motociata a oito quilômetros do petista.
PSDB tenta comparar Doria a Aécio Neves para inviabilizar pré-candidatura em 2022
A pré-candidatura de João Doria (PSB) a presidente da República está cada vez mais distante de se concretizar. Os tucanos querem indicar Simone Tebet (MDB) como nome da terceira via e tentam inviabilizar o nome de Doria, argumentando que ele está enfraquecido como Aécio Neves (PSDB) esteve em outros momentos.
O Metrópoles afirma que lideranças tucanas Doria terá o mesmo desgaste que Aécio teve em 2014, quando perdeu para Dilma Rousseff (PT), inclusive em Minas Gerais, onde Aécio tinha o domínio do eleitorado.
Estupro pode se tornar crime imprescritível
Simone Tebet (PMDB-MS) (Foto: Internet)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.
A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.
Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”
“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.
Ao apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”
Fonte EBC