Senadores fecham acordo para votar 1º turno da Previdência em setembro

Brasil Política Previdência Social

14 de agosto de 2019 às 08:01

Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá no dia 18 de setembro e segundo turno no dia 2 de outubro, de acordo com calendário definido em reunião nesta terça-feira (13).
Com isso, a promulgação da reforma da Previdência será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os pontos incluídos por senadores serão convertidos em uma proposta paralela que irá para a Câmara.
Um dos temas que podem ser colocados no texto paralelo é a inclusão de Estados e municípios nas mudanças da Previdência.
O acordo no calendário envolveu a votação de propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios.

Prefeitura e Incra firmam parceria para garantir assistência técnica e crédito para assentamentos de Petrolina

Agricultura Benefícios Gestão pública Informativos Pernambuco Petrolina

29 de julho de 2019 às 16:30

(Foto: Alexandre Justino

Um termo de cooperação técnica inédito foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho e o superintendente do Incra, César Teixeira, com o intuito de permitir maior assistência técnica, acesso a crédito, regularização fundiária entre outros benefícios aos agricultores.

No acordo, a Prefeitura será responsável por fornecer técnicos para diversas atividades em favor dos moradores de assentamento. Já o Incra financiará os custos das ações. Além da assistência técnica para aumentar a produtividade dos agricultores e consultoria para linhas de crédito, os apoiadores vão disponibilizar projetos para ampliar o abastecimento de água, articulação para regularizar as moradias e orientação para os produtores melhorarem os negócios.

É a primeira vez que a gestão municipal firma um acordo como esse com o Incra. Segundo o prefeito Miguel Coelho, esse termo se alia à ampliação da compra de produtos dos agricultores familiares para garantir mais renda nos assentamentos. “Com essa parceria histórica, vai ficar mais fácil para o assentado ter acesso a um crédito para reformar sua casa, para melhorar a criação de animais e até a construir um sistema de abastecimento. É uma parceria histórica que ajuda os produtores que mais precisam e que são base da maior geração de alimentos do Brasil, que é a agricultura familiar”, justificou o gestor municipal.

Temer: Mercosul e União Europeia estão próximos de fechar acordo definitivo

Brasil Internacional Nacional

12 de março de 2018 às 07:40

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer disse nesse domingo (11) que após 19 anos de tratativas, o Mercosul e a União Europeia estão próximos de fechar um acordo “em definitivo”. Ele participou da cerimônia de posse do presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, em Valparaíso.

Segundo Temer, ainda faltam alguns pontos para resolver e fechar um tratado de livre comércio com os europeus. O Mercosul busca diminuir as barreiras tarifárias para produtos como grãos e alimentos, dos quais são grandes exportadores.

“Temos alguns pequenos pontos para ainda resolver, mas os chanceleres da União Europeia e do Mercosul vão se reunir muito proximamente. Eu acho que, depois de 19 anos, foi isso que eu e o Macri concordamos. Nós talvez fechemos, em definitivo, o acordo Mercosul e União Europeia”, disse o presidente, após ter se reunido com o presidente da Argentina, Maurício Macri.

Michel Temer disse ainda que conversou com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, sobre um possível acordo do bloco formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru.

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Casa Nova: Prefeito fecha acordo de 7% com trabalhadores do SAAE

Bahia Casa Nova

3 de outubro de 2017 às 07:00

Trabalhadores do SAAE de Casa Nova comemoram acordo com Executivo municipal 2017

00Cumprindo o ajustado na reunião que determinou o encerramento do início da greve programada para o dia 13 de agosto passado, o prefeito Wilker Torres e o SINDAE ajustaram acordo e os trabalhadores enceraram a campanha salarial 2017 nesta segunda-feira (02/10).

Os dois lados comemoraram: Hamilton de Nascimento Souza, Diretor de Base do SINDAE em Casa Nova, ressaltou “nossa principal cobrança na mesa de negociação sempre foi a melhoria das condições de trabalho e melhoria do SAAE. O prefeito já adiantou negociações com seus aliados políticos, garantindo recursos para a ampliação da captação de água, novas adutoras e modernização do sistema como um todo. O interesse do SINDAE é a melhoria do abastecimento de água para a população. Ganha Casa Nova, ganhamos nós”.

O Prefeito Wilker Torres: “Os trabalhadores do SAAE demonstraram maturidade, serenidade, firmeza e respeito. Esse acordo garante de imediato uma recomposição salarial justa. A principal reivindicação do SINDAE é a melhoria da captação, tratamento e distribuição, sanando de vez o problema de falta de água em alguns bairros. Com mais água sendo distribuída, mais renda, melhores condições de trabalho. É o que busco como prefeito e é também o que querem os trabalhadores do SAAE. Chegamos a um acordo vantajoso para as todas as partes envolvidas: prefeitura, SINDAE e comunidade”.

Ainda de acordo com o prefeito, a CODEVASF empenhou quase 8 milhões de reais destinados à captação e o material de uma nova adutora de 200 ml chega esta semana para começar a ser instalado.

A proposta do Prefeito Wilker Torres de 7% de reajuste pagos na folha de outubro e o retroativo (desde maio, a data base), parcelado em seis vezes, foi aceita em Assembléia e exposto os compromissos assumidos pelo executivo municipal.

Kaio Maniçoba assume Habitação e Bivar mandato na Câmara

Pernambuco Política

11 de julho de 2017 às 07:00

Aliado do deputado federal Daniel Coelho, que disputou a eleição para prefeito do Recife em 2016, o empresário Luciano Bivar, que controla o PSL no Estado, assumirá o mandato de deputado federal na condição de primeiro suplente da sua coligação. O acordo foi fechado, ontem, pelo governador Paulo Câmara com o deputado Kaio Maniçoba durante encontro no Palácio das Princesas. Convidado para a Secretaria de Habitação no lugar de Bruno Lisboa, Kaio abre vaga na Câmara para Bivar, que exercerá o mandato por dez meses. O anúncio deve ser feito hoje ou amanhã.

Prefeitura de Petrolina cumpre acordo com UNIVASF e garante a manutenção de 25 médicos na rede da Atenção Básica

Petrolina Saúde

8 de maio de 2017 às 11:30

O cumprimento do acordo vai garantir a manutenção do atendimento médico de cerca de 100 mil pessoas em nossa cidade. (Foto: Ilustração)

O coordenador/supervisor do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade da Univasf (PRMFC-UNIVASF), Flávio Arcângelis, havia afirmado que Petrolina poderia perder 25 médicos da Rede de Atenção Básica devido ao descumprimento de um acordo entre a Prefeitura e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Contudo, o prefeito Miguel Coelho, juntamente com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, cumpriram o acordo firmado entre as instituições e garantiram a manutenção dos 25 médicos na Rede de Atenção básica.

Os médicos responsáveis pela especialização dos médicos-residentes foram contratados e remunerados para exercerem os seus ofícios. O programa atende as AMES dos bairros Areia Branca, Antônio Cassimiro, Ouro Preto, Vila Eduardo, Jd. Amazonas, Henrique Leite e Pedra Linda.

Após o anúncio, Flávio Arcângelis emitiu uma nota pública agradecendo à Prefeitura de Petrolina pelo compromisso com o programa. Segundo o coordenador do PRMFC-UNIVASF, a ação garantiu a manutenção do atendimento médico de cerca de 100 mil pessoas em nossa cidade.

Confira

“É com grande satisfação que anunciamos o cumprimento do acordo por parte da Prefeitura de Petrolina no que tange às necessidades do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade (PRMFC-UNIVASF). Após o impasse inicial entre as instituições, tanto o Prefeito Miguel Coelho quanto a Secretária de Saúde Magnilde Albuquerque, anunciaram que resolveriam o problema e assim o fizeram.

Os médicos-preceptores que são responsáveis pela especialização dos médicos-residentes nas sete unidades de saúde participantes do programa foram devidamente contratados e remunerados. Com a medida, firmou-se o compromisso de manutenção do modelo técnico-assistencial e pedagógico do Programa.

Agradecemos a Prefeitura/SMS de Petrolina pela sensibilidade de manter esse importante Programa. Atualmente o programa é responsável pela especialização de 25 médicos nas AMES dos seguintes bairros: Areia Branca, Antônio Cassimiro, Ouro Preto, Vila Eduardo, Jd. Amazonas, Henrique Leite e Pedra Linda. Ao todo, a ação garantiu a manutenção do atendimento médico de cerca de 100 mil pessoas em nossa cidade.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer ao reitor da UNIVASF, o Prof. Julianeli Tolentino e o vice-reitor Prof. Télio Nobre, ambos fundamentais no processo de negociação. Seguimos buscando melhorar as condições de vida e de saúde do nosso querido povo de Petrolina. Contem conosco.

Flávio Arcângelis
Médico de Família e Comunidade e Preceptor de Residência Médica
Supervisor do PRMFC-UNIVASF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO“

Governo do Espírito Santo anuncia acordo para volta de PMs ao trabalho

Brasil Manifestação Nacional Policial

11 de fevereiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou.

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Parque da Serra da Capivara terá modelo de gestão compartilhada

Ação Social Bem estar Benefícios Brasil Cidadania Cotidiano Cultura Educação Nacional

29 de janeiro de 2017 às 16:00

(Fotos: Rafael Martins)

O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí agora terá um modelo de gestão compartilhada. O acordo foi firmado nesta semana entre diversos órgãos e prevê cooperação técnica e divisão de atribuições especificas entre os gestores.

O documento foi assinado pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, pelo governador do estado, Wellington Dias, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, e pela diretora-presidente da Fundação do Homem Americano (Fumdham), Niéde Guidon.

A gestão será compartilhada entre o Iphan, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, a Fumdham e o governo do Piauí.

O acordo estabelece a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão com representantes dos órgãos para elaborar, em seis meses, um diagnóstico da situação atual do parque e um plano de gestão que defina ações, prazos, responsabilidades e previsão de custos para execução das ações. O acordo não envolve repasse de recursos.

Com informações do EBC

Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

Brasil Justiça Meio Ambiente Nacional

28 de janeiro de 2017 às 17:00

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF).

O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide”.

O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015.

No episódio, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades.

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Empresário dono de jato de Eduardo Campos assina acordo de delação premiada com MPF

Corrupção Investigação Nacional Pernambuco Política

24 de janeiro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, conhecido como João Lyra, acusado de entregar propina de empreiteiras ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que faleceu em um acidente de avião, comprado por Lyra, em 2014, assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Turbulência.

O acordo ainda não foi homologado pela justiça, mas a previsão é que o empresário preste depoimento já nas próximas semanas. Além de Lyra, outros dois empresário optaram pela delação: Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Estes foram investigado pela Operação Turbulência com possíveis arrendatários da aeronave que caiu com o ex-governador.

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Trump tira EUA de acordo transpacífico e mira Nafta

Internacional

24 de janeiro de 2017 às 06:00

Republicano cumpre promessa de campanha, e país sai de Parceria Transpacífico; aborto é alvo de outra medida

O presidente dos EUA, Donald Trump, cumpriu uma de suas principais promessas de campanha e assinou decreto que retira o país da Parceria Transpacífico (TPP), tida como estratégica pelo seu antecessor, Obama. Assinado em 2015 por EUA e outros 11 países, o TPP seria o maior acordo comercial da história, abrangendo 40% do PIB mundial.

A saída dos americanos inviabiliza o tratado, que para entrar em vigor precisaria ser ratificado por países que representam 85% do PIB total dos signatários — os Estados Unidos detêm 60% do PIB dentro do bloco. O fim do acordo deve ter como grande beneficiado a China, justamente um dos alvos mais constantes de ataques de Trump.

Trump assinou outros dois decretos ligados a temas de sua campanha. Um deles impede o governo dos EUA de financiar organizações estrangeiras que promovam direito ao aborto usando fundos do exterior. Outro proíbe ex-funcionários do governo de fazer lobby por cinco anos.

Sindicato dos Policias Civis de Pernambuco emite nota de repúdio alegando perseguição do Governo estadual

Gestão pública Pernambuco Segurança

13 de janeiro de 2017 às 16:00

(Foto: Facebook SINPOL)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE) emitiu uma nota de repúdio, nesta sexta-feira (13), contra o Governo do estado. De acordo com o sindicato, o governo não cumpriu uma parte do acordo firmado entre as partes no que diz respeito a “não anistia dos processos administrativos instaurados contra a Diretoria do Sindicato e contra a categoria em decorrência da mobilização” e melhorias nas condições de trabalho.

Confira a íntegra da nota

“O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL/PE vem externar seu repúdio e sua indignação com a quebra de parte do acordo firmado entre esta entidade classista e o Governo do Estado com relação a não anistia dos processos administrativos instaurados contra a Diretoria do Sindicato e contra a categoria em decorrência da mobilização, nos últimos 2 anos por melhores condições de trabalho e salário para que os Policiais Civis possam investigar os crimes e diminuir a absurda onda de criminalidade que assola o povo pernambucano.

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Miguel Coelho assina parceria com a Codevasf para investir R$ 4,5 milhões no interior de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

2 de janeiro de 2017 às 06:20

(Foto: Wesley Lopes)

No primeiro dia de trabalho, o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anuncia junto com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, um acordo de cooperação técnica para abastecimento de água na zona rural. A parceria de R$ 4,5 milhões vai garantir a perfuração de 50 poços e instalação de 159 equipamentos hídricos em diversas comunidades do interior da capital do São Francisco. O anúncio ocorre, nesta segunda-feira (02), às 10h, na sede regional da Codevasf, em Petrolina. 

Acordo entre prefeitura de Petrolina e Codevasf vai envolver R$ 4,5 milhões para distribuição de água na Zona Rural

Abastecimento Petrolina

30 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: CODEVASF)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura Municipal de Petrolina (PE) assinam, nesta segunda-feira (02), na sede da Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo recursos da ordem de R$ 4,5 milhões com o objetivo de promover ações de universalização do acesso à água em áreas rurais do município para consumo humano e produção agrícola.

O evento faz parte de agenda de trabalho da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, no polo Petrolina/Juazeiro até quarta-feira (04), que inclui também assinatura de ordens de serviços para implantação de sistemas de irrigação comunitária e construção de pátios de múltiplo uso que beneficiarão cerca de duas mil pessoas de comunidades rurais do município.

Também estão previstas visitas técnicas a projetos públicos irrigados administrados pela Codevasf em Petrolina e Juazeiro (BA) e outros compromissos.

Acordo entre trabalhadores e empresas vai prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 13:00

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

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