Discussão sobre Plano Diretor de Petrolina causa polêmica na Câmara Muncipal

Habitação Legislação Petrolina Política

23 de março de 2017 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) começou bastante movimentada. O Executivo enviou à Casa o Projeto de Lei Nº 10/2017, que versa sobre alterações no Plano Diretor Municipal e que foi colocado em pauta, em caráter de urgência urgentíssima, após aprovação do requerimento do líder da oposição, Ruy Wanderley (PSC).

(Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o vereador Aero Cruz (PSB), o projeto de lei propõe a regularização de construções que não estavam de acordo com plano diretor, e não a sua alteração.

“Esse projeto que está sendo votado hoje não tem alteração no plano diretor. Ele trara de uma regularização de algumas construções que foram detectadas pelas secretarias que estão em desconformidade com o plano diretor. Em nenhum momento esse projeto altera o plano diretor”, afirmou Aero.

A decisão da Mesa Diretora causou revolta na bancada de oposição. Eles afirmaram que sequer houve discussão para que o projeto fosse colocado em pauta. O vereador Gilmar Santos (PT) rebateu as afirmações de Aero e disse que a forma como o Executivo e a bancada de situação querem impor o projeto, é um afronta á democracia.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Acho que o vereador não leu o projeto. O projeto faz alterações sim [no plano diretor]. A própria ementa do projeto fala sobre o plano diretor. Existem representações que precisam ser ouvidas, que precisam entender qual é o sentido do projeto. A forma como o Poder Executivo apresenta e a bancada governista quer colocar de goela a baixo, é um afronta à democracia, à transparência e à Constituição Federal”, concluiu Gilmar.

O projeto ainda será discutido nesta quinta-feira (23) para ser votado.

Odacy Amorim exige esclarecimentos sobre o caso do jovem baleado por PM em Itambé

Brasil Pernambuco Petrolina Policial Política

23 de março de 2017 às 11:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (22) o Titular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual, Odacy Amorim (PT-PE), participou de reunião do colegiado que debateu o caso do jovem de 23 anos, que foi baleado por um policial ao protestar por mais segurança em Itambé.

Durante o encontro o parlamentar comentou sobre o vídeo, que registra o momento que o jovem é vítima da ação do policial, Odacy lamentou profundamente o episódio e lembrou que segundo os manifestantes, o protesto era para chamar atenção do Governo, sobre um assalto que ocorreu em um transporte escolar, ocasião em que cerca de 50 jovens foram assaltados e levados para um canavial pelos bandidos. Ele considerou o confronto uma insanidade. Para Odacy, a bala de borracha que atingiu a queima roupa a veia do jovem, poderia acertar outra parte do corpo.

“Eles queriam desocupar a pista poderiam ter pedido reforço para dialogar com a população e esperar já que eles não tinham força suficiente para tirar aquela multidão da pista. A Constituição garante o direito ao protesto e ninguém tem o direito, como autoridade constituída, de agir daquela forma”, lembrou o deputado, Odacy Amorim.

Dos encaminhamentos da reunião, a Comissão de Cidadania da Assembleia preparou um documento pedindo esclarecimentos a Policia Civil bem como respostas da Secretária de Defesa Social sobre as questões.

Veja como votou a bancada pernambucana no projeto da terceirização

Brasil Pernambuco Política

23 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Zeca Ribeiro)

Durante a noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país. Doze dos 25 deputados federais da bancada pernambucana na Câmara Federal votaram favoravelmente ao o projeto. Veja lista;

Votaram pelo SIM

André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram pelo NÃO

Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votaram

Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

Justiça Nacional Política

23 de março de 2017 às 07:40

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

SINDSEMP se reúne com vereadores de Petrolina para explicar pontos da Campanha Salarial não atendidos pelo Executivo Municipal

Petrolina Política

23 de março de 2017 às 07:20

Todos os vereadores se colocaram a favor das reivindicações do sindicato. (Foto: ASCOM)

Na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina e representantes das associações das categorias se reuniram com vereadores na Casa Plínio Amorim, com o objetivo de detalhar os pontos da pauta da Campanha Salarial 2017 não contemplados na proposta do Executivo Municipal.

Todos os vereadores se colocaram a favor das reivindicações do sindicato, afirmando não votarem contra os servidores. A bancada do prefeito Miguel Coelho informou que hoje a noite estaria em reunião com o chefe do Executivo e este assunto faria parte da pauta a ser discutida.

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Senado aprova projeto que regulamenta a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício no Brasil

Brasil Nacional Política

22 de março de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustração)

Projeto que regulamenta a fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício em todo o território nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (22), pela a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com 14 votos e nenhum contrário a matéria ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do projeto, fica proibida a queima de fogos de artifício perto de hospitais, escolas e postos de gasolina. A proposta também proíbe soltar fogos em portas, janelas, terraços e outros locais com acesso para vias públicas. Além disso, fica proibida a fabricação, o comércio e a queima de fogos de artifício que tenham na composição explosivos que apresentem risco de autocombustão ou que possam pegar fogo após sofrer impacto.

O projeto ainda determina que a instalação de fábricas de fogos de artifício somente será permitida em zona rural. As pessoas que descumprirem as regras podem ter que arcar com multas de até R$ 16 mil. Ainda segundo a proposta, estabelecimentos que comercializam fogos de artifício de uso restrito devem manter cadastro dos compradores desses artefatos e devem obter certificados por órgãos de fiscalização. Estabelecimentos que violarem as regras ficam sujeitos a penalidades como multas de até R$ 48 mil.

Com informações do G1

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Brasil Nacional Política

22 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Agência Senado)

Com a finalidade de investigar eventuais fraudes e desvios de verba na Previdência Social foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com 61 assinaturas de senadores, nesta quarta-feira (22).

O próximo passo para que a CPI possa ser instalada e começar a entrar em funcionamento é a indicação, por parte dos líderes partidários, dos parlamentares que vão integrar a comissão.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social. Além disso, o parlamentar espera que a CPI possa “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.

A CPI terá 7 senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.

Com informações do G1

Carne Fraca: MDIC registra grande queda no número de exportações da carne do Brasil

Brasil Policial Política

22 de março de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

Segundo dados divulgados pelo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de carne brasileira desde a deflagração da Operação Carne Fraca, caíram de maneira brusca. O Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terça-feira (21). Antes da Carne Fraca, o valor médio das exportações em março, por dia útil, chegou a US$ 60 milhões.

De acordo com o ministério, ao longo do mês de março, antes da operação, o valor diário das exportações variou de US$ 39 milhões a US$ 90 milhões.

Os frigoríficos brasileiros já deixaram de comprar bovinos de produtores devido às incertezas sobre a possibilidade de venda para o mercado externo.

Com informações do G1

Adalberto Cavalcanti participa de audiência em Brasília e pede liberação de recursos para Petrolina

Economia Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2017 às 18:00

(Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB) esteve, na manhã dessa terça-feira (22), em uma audiência no Gabinete da Presidente da Codevasf,  Sra. Kênia Marcelino, em Brasília, para tratar sobre a liberação de recursos para Petrolina e região.

Estavam presentes também os responsáveis pela área técnica da Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba e o Sr. Aurivalter Cordeiro, Superintendente da 3ª Superintendência/Petrolina.

Adalberto aproveitou o momento para reivindicar a liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares, apresentadas durante o seu mandato de 2015 a 2017, ao Orçamento Geral da União de autoria do Deputado, que totalizam até o momento R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), destinados Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e Infraestrutura Hídrica no Estado de Pernambuco.

Projeto que reconhece os serviços de pedreira artesanal não será votado na sessão desta quinta

Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2017 às 17:30

Vereadores Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), protestando contra a não aprovação do projeto 078/2016, na sessão da última terça-feira (21)/Foto: Blog Waldiney Passos

Na última terça-feira (21), ficou acertado, diante da recusa ao pedido de dispensa de interstício para deliberação em segunda votação do projeto 078/2016, de autoria dos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio, que a matéria voltaria à discussão na sessão seguinte, o que não vai ocorrer, pois a matéria não consta na pauta para ser apreciada na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina.

A celeuma em torno do assunto gera desconfiança por parte da sociedade que não entende o porquê de tanta dificuldade para votar um projeto que apenas reconhece os serviços de pedreira artesanal, no âmbito do município de Petrolina.

Não se trata de regulamentação para exploração do solo, se fosse questão de extração de pedras seria então matéria privativa da união, mas neste caso, trata-se apenas do reconhecimento da atividade, segundo os autores do projeto.

A medida visa atender mais de 100 (cem) famílias, que residem nas localidades do Serrote Pelado e Serra da Santa, e que trabalham de forma artesanal há mais de 60(sessenta) anos.

“Portanto companheiras e companheiros nada mais justo do que regularizar essa situação para que essas famílias continuem trabalhando para sustentar as suas famílias”, afirmam os autores na justificava da matéria.

Família é vítima de latrocínio na zona rural de Caruaru

Brasil Caruaru Nacional Pernambuco Policial Política

22 de março de 2017 às 10:30

(Foto: Divulgação)

Durante a noite desta terça-feira (21), bandidos invadiram uma residência em Lagoa do Paulista, zona rural de Caruaru, durante a investida os criminosos atiraram em todos os membros da família e roubaram duas motos. Mãe e filha morreram na hora e o pai faleceu no hospital.

Segundo informações, as vítimas fatais foram Joselma Pereira da Silva, de 52 anos, Maria Madalena Pereira da Silva, de 24 e Joselma, Geraldo José da Silva de 61 anos. O filho do casal de 23, também foi baleado e segue internado Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.

A polícia informou que, quatro suspeitos arrombaram a porta dos fundos, entraram na residência das vítimas, roubaram duas motocicletas, atiraram e fugiram em seguida. Os autores dos crimes ainda não foram identificados. A Polícia Civil vai investigar o caso. Os corpos serão encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.
Até agora, mais de 60 pessoas foram assassinadas este ano em Caruaru.

Ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira como ministro do STF

Brasil Nacional Política

22 de março de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki em 6 de fevereiro.

O ex-ministro, toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político. A solenidade de posse de Moraes reunirá no STF as principais autoridades do país, entre as quais políticos investigados pela Lava Jato.

Ministros de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas e governadores também foram convidados para a cerimônia. Ao todo, foram convidadas cerca de 1,5 mil pessoas para a posse do 168º ministro do tribunal, mas a expectativa é que por volta de 800 compareçam.

Com informações do G1

Encontro discute melhorias para o atendimento odontológico oferecido nas unidades básicas de saúde de Petrolina

Petrolina Política Saúde

22 de março de 2017 às 07:20

Nesta terça-feira (21), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, juntamente com a diretora de saúde bucal do município, Roberta Teixeira Araújo, recebeu os integrantes da diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). O objetivo do encontro foi firmar parcerias visando oferecer a população um atendimento odontológico com maior qualidade.

O presidente do conselho, Dr. Alfredo Gaspar Júnior, ressaltou a importância da atuação do órgão e da visita ao município. “Essa é a primeira viagem da nova diretoria. Estamos colocando o conselho a disposição para ajudar no que for preciso para as melhorias nas condições de saúde bucal da população de Petrolina. A nossa função é fiscalizar e com isso garantir um atendimento e um serviço de qualidade”, frisou.

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Odacy Amorim ressalta visita de Lula e Dilma às obras da Transposição

Pernambuco Política Transposição

22 de março de 2017 às 06:00

Os petistas estiveram na Paraíba para fazer uma inauguração simbólica do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco

Nesta terça-feira (21), o deputado Odacy Amorim (PT) usou o tempo dedicado à Comunicação de Lideranças para destacar a visita dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ao município de Monteiro, na Paraíba, durante o último fim de semana. Os petistas estiveram no estado vizinho para fazer uma inauguração simbólica da recém-concluída obra do eixo leste da transposição do Rio São Francisco.

Para Amorim, a data foi marcada “pela alegria e satisfação da população”. “Parabéns ao Brasil e a quem teve a iniciativa de fazer essa obra, que beneficiará a atual e as futuras gerações”, afirmou o parlamentar, que valorizou a decisão política de Lula, em seu segundo mandato como presidente, de dar início ao projeto.

O deputado defendeu, por fim, que as políticas de combate à seca tenham sequência. “A transposição é o projeto macro. Agora, prefeitos e Governo do Estado precisam fazer ações para ramificar os canais, levando essa água a mais vilarejos e cidades”, pontuou. O parlamentar pediu, ainda, a instituição de uma política estadual que garanta o abastecimento de água por carros-pipa em localidades não atendidas pela transposição.

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Brasil Petrolina Política Previdência Social

21 de março de 2017 às 23:00

Com votos da base de Temer, oposição protocola CPI da Previdência

O Senado terá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido nesta terça-feira (21) em Plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa. Ela terá sete membros titulares e até oito meses de duração.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

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