Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. (Foto: Internet)

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

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Câmara Municipal de Petrolina realiza sessão itinerante nessa quinta no bairro Santa Luzia

(Foto: Arquivo)

A sessão ordinária dessa quinta-feira (27) da Câmara de Vereadores de Petrolina vai acontecer na Escola Luiz Rodrigues de Araújo, localizada no bairro Santa Luzia, às 18h.

Trata-se de uma sessão itinerante que vai debater temas de interesse da comunidade dos bairros Dom Avelar, Terras do Sul, Mandacaru, Parque Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Santa Luzia

Serão colocados em pauta assuntos como segurança, iluminação pública, saneamento básico, dentre outros. Várias autoridades foram convocadas para participar da sessão.

Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista

Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Fonte Agência Brasil

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Deputados de oposição protestam contra reforma antes da votação do projeto

O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

Os parlamentares ainda votarão destaques ao texto.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado ontem (25) pela comissão especial que analisava o tema.

O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB se posicionam contra reforma trabalhista

Além dos partidos de oposição (PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), com exceção dos destaques apresentados. O PHS liberou a bancada.

O texto em análise é uma subemenda global apresentada pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

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Pernambuco deve ganhar novo feriado estadual em 2018

(Foto: Ilustração)

A Assembleia Legislativa (Alepe) deve votar, na próxima semana, o projeto que transforma a Data Magna do Estado, 6 de março, em feriado estadual.

O feriado pode entrar em vigo a partir do próximo ano. A proposta, de autoria da deputada Teresinha Nunes, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e conta com o apoio de 29 dos 42 deputados estaduais.

Este ano, no dia 6 de março, uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas marcou o início das comemorações ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Com hasteamento da Bandeira de Pernambuco, desfile cívico-militar e descerramento da placa no hall do Palácio, valores como liberdade e a democraria, defendidos há 200 anos, foram lembrados.

O governador Paulo Câmara fez a entrega de medalhas comemorativas ao Bicentenário aos ex-governadores João Lira Neto, Jarbas Vanconcelos, Joaquim Francisco, Gustavo Krause e Roberto Magalhães. Ainda houve colocação de uma coroa de flores na escultura da Revolução, de Abelardo da Hora, na Praça da República, além da chamada solene dos nomes dos revolucionários.

Com informações do Diário de Pernambuco

STF autoriza universidades públicas a cobrar mensalidade por especialização

(Foto: Internet)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quarta-feira (26) permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensu.

Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento.

A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

Com informações do G1

Sessão da Câmara Municipal de Petrolina será itinerante nesta quinta-feira

(Cartaz Divulgação)

Nesta quinta-feira (27) os moradores da zona leste de Petrolina, receberão uma audiência pública itinerante da Câmara Municipal. Não haverá sessão na Casa Plínio Amorim.

Representantes do poder público, devem marcar presença na sessão com diversas pautas direcionadas aos bairros Dom Avelar, Terras do Sul, Mandacaru, Parque Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Santa Luzia. As principais demandas são a segurança, saneamento básico, transporte coletivo, iluminação pública e infraestrutura.

A sessão acontecerá as 18h, na Escola Luiz Rodrigues de Araújo, localizada na rua 10 do bairro Santa Luzia.

População reclama de acúmulo de lixo em ponto de ônibus de Petrolina

(Foto: Divulgação)

Frequentadores do bairro Cohab Massangano, em Petrolina, reclamam da quantidade de lixo acumulado em uma lixeira do ponto de ônibus, que é um dos mais movimentados da cidade.

O ponto em questão, fica localizado as margens da BR-407, e reúne diariamente diversas pessoas que aguardam ônibus para o Centro e outros bairros de Petrolina. Os usuários afirmam que o acumulo de lixo no local é frequente e que muitas vezes garrafas de vidro quebradas, são depositadas no local.

Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

(Foot: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

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Vereador Zé Nildo pede construção de pontos de ônibus em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os moradores de Petrolina passam por sérios problemas quando se trata de transporte público na cidade. Além de se submeter às péssimas condições dos ônibus e pagar uma passagem caríssima, a população é obrigada a esperar o transporte em pé e sob o sol forte que assola o município.

Observando a situação, o vereador Zé Nildo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nessa terça-feira (25), uma indicação que prevê a restauração e a criação de pontos de ônibus na cidade.

“Estamos fazendo o pedido ao prefeito Miguel Coelho para que ele recupere e implante em nossa cidade os abrigos de pontos de ônibus. Além de pagar uma passagem que é cara, as pessoas ficam no sol que é muito quente na nossa região”, disse o parlamentar.

Exoneração do ministro Fernando Filho para votação da reforma trabalhista na Câmara é publicada no DOU

(Foto: Arquivo)

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Os ministros são Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; e Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades. Com a exoneração dos ministros, o governo passa a contabilizar três votos favoráveis na bancada pernambucana.

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o assunto na Casa, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção. A votação está prevista para hoje. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

Grupo de Fernando Bezerra Coelho vence mais uma

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

O posicionamento da bancada do PSB em relação à reforma da Previdência deixou em maus lençóis a executiva nacional, que um dia antes havia fechado posição contra. Desde a morte do ex-governador Miguel Arraes, o PSB perdeu a unidade e não tem mais comando. Uma parte, minoritária, assume uma postura de independência frente ao Governo Temer para contrariar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, que, a contragosto do partido, emplacou o ministro Fernando Coelho Filho no Ministério de Minas e Energia.

Ao tentar forçar à bancada a negar os votos que o Governo precisa para aprovar a reforma da Previdência, a executiva nacional do PSB, movida apenas por um desejo do núcleo pernambucano, queria, na prática, esvaziar o poder de fogo do ministro Fernando Filho. Mas não conseguiu. Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Cristina (MS) decidiu alterar a orientação dada anteriormente e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista.

Com isso, foi abaixo o movimento conspiratório do PSB, que durou menos de 24 horas. Ponto para Fernando pai e Fernando filho. Aliados do Governo, o senador e o ministro terão a garantia de votos na bancada socialista na Câmara para aprovar a reforma previdenciária. A proposta do Governo foi analisada, ontem, em uma comissão especial da Casa. A líder, eleita pela força também do vice-governador de São Paulo, Márcio França, também é vice-líder do Governo Temer na Câmara, apesar da cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada.

Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSB-SE), já há votos suficientes para aprovar o texto na Câmara. A previsão é que a votação termine ainda esta semana. Tereza disse que, na última segunda-feira, o PSB fechou questão no mérito da reforma. “Como ainda temos a bancada muito dividida, ainda estamos discutindo o encaminhamento a ser dado, vou liberar neste requerimento de retirada”, justificou.

A primeira orientação do PSB foi votar a favor do requerimento, o que demonstra a divisão na bancada da sigla na Casa. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que agiu sob orientação do partido ao defender o voto sim. “Ninguém aqui fala por si só”, afirmou. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado em votação nominal por 10 favoráveis ao pedido e 23 contrários. A comissão iniciou a fase de debates e a previsão é que o texto da reforma trabalhista vá, hoje, ao plenário.

Com informações de Magno Martins.

Senador Fernando Bezerra coloca cargo do filho à disposição de Temer

Senador Fernando Bezerra e ministro das Minas e Energia Fernando Filho

Voto vencido na reunião em que a Executiva Nacional do PSB decidiu, na última segunda-feira (24), posição do partido contra as reformas trabalhista e da Previdência, o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, anunciou que irá recorrer e pedir a reunião extraordinária do Congresso Nacional do partido para as bancadas se manifestarem, mas isso não acontecerá antes da votação das reformas. Ele deixou a reunião antes da votação do fechamento de questão contra a Previdência. E disse que o cargo do filho está a disposição.

“O ministro Fernando Coelho tem mantido estreita comunicação com o presidente Michel Temer e o deixado à vontade para compor sua equipe ministerial de forma que possa contribuir para a aprovação das reformas que são tão importantes para o país, para a retomada do crescimento e geração de emprego e renda”, disse Fernando Bezerra.

“O cargo está sempre a disposição do presidente da República. Ele é quem nomeia e demite. Mas se as bancadas do partido não referendaram a manutenção do cargo para o PSB, o presidente deverá tomar a decisão que for melhor para a aprovação das reformas”, ressaltou o líder Fernando Bezerra.

Por outro lado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, explicou que o presidente Michel Temer decidiu exonerar temporariamente todos os ministros que têm mandato de deputado federal ou ocupam posição de liderança partidária e que o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, já teria se posicionado a favor das reformas.

A proposta de reforma trabalhista será votada nesta quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. Todos os cinco integrantes que não foram favoráveis ao posicionamento contrário à reforma trabalhista, argumentaram sobre a necessidade de fazer as reformas por causa da crise econômica.