Prefeito eleito Miguel Coelho anuncia secretariado

Pernambuco Petrolina Política

15 de dezembro de 2016 às 09:55

O prefeito eleito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), anunciou nesta quinta-feira os nomes dos secretários que estão compondo a sua equipe de governo a partir de dia 1º de janeiro de 2017

Confira a relação:

Secretaria de Administração – Lucivane Lima

Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane Lima tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, Lucivane é secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima. Entre as principais atribuições da nova secretária estão a execução da folha de pagamento e relacionamento com os servidores públicos do município.

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário – José Batista da Gama

Graduado em Engenharia Agronômica e mestre em Extensão Rural, José Batista da Gama tem largo histórico ligado à produção rural. Foi secretário de Agricultura de Petrolina no governo de Fernando Bezerra e atua como professor do Instituto Federal do Sertão. José Batista ainda conciliou a vida acadêmica com a atuação política, sendo vereador de Petrolina já por quatro mandatos. O futuro secretário terá desafios importantes na gestão de Miguel Coelho como a criação de políticas para fortalecimento da produção rural e na aceleração da economia e de geração de emprego para os petrolinenses.

Secretária de Desenvolvimento Social – Kátia Carvalho

Kátia Carvalho é pedagoga e tem em seu currículo uma larga história na área do desenvolvimento social. Foi gerente de creches da Prefeitura de Petrolina e coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Pernambuco. Também já foi diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da prefeitura e técnica social da Caixa Econômica Federal. No novo governo, Kátia tem como atribuição promover e ampliar o desenvolvimento social com ações diretas e articuladas com outros órgãos, garantindo direitos e fomentando a cultura de paz.

Secretario de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – Eduardo Carvalho

Advogado (Unicap) e contabilista (Unicap), Eduardo Carvalho tem experiência ampla no serviço público atuando em assessoria da Câmara dos Deputados e no Ministério da Integração Nacional e consultorias de prefeituras. O futuro secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade também atuou na iniciativa privada em auditorias, elaboração de planos diretores, projetos de regularização fundiária sustentável entre outras iniciativas. Eduardo cuidará dos setores de limpeza urbana, ordenamento, iluminação pública, mobilidade entre outros serviços de manutenção da cidade.

Secretária de Educação – Maéve Melo

Pedagoga (UPE) e Mestra em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Universidade Federal Juiz de Fora), Maéve Melo, além da experiência acadêmica como professora da Univasf, tem uma ampla história em políticas públicas para a educação de municípios do Sertão. Foi superintendente de Educação de Petrolina e atualmente é secretária de Educação de Juazeiro. O desafio de Maéve Melo a partir de janeiro terá entre outras atribuições a gestão do programa Nova Semente, a melhoria da qualidade do ensino público e das condições de trabalho dos profissionais da Educação.

Secretário da Fazenda – Rodrigo Amaro

O novo secretário da Fazenda de Petrolina acumula uma longa trajetória profissional ligada à gestão e controle de contas públicas. Mestre em Ciências Contábeis (UFPE) e graduado em Administração (UFPE), Rodrigo Amaro tem entre suas principais experiências o comando da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e da Secretaria Estadual da Controladoria-Geral. Amaro ainda foi Ouvidor Geral do Estado de Pernambuco e é professor na Graduação e de Pós-Graduação nas áreas de Administração e Ciências Contábeis da UFRPE e UFPE. O futuro secretário da Fazenda terá a missão de cuidar da arrecadação e controle das finanças municipais com a meta de fazer a Prefeitura reequilibrar as contas públicas.

Secretário de Governo – Giovanni Costa

Giovanni Costa é bacharel em Comunicação Social pela Faculdade São Francisco de Juazeiro. Tem sido ao longo da carreira um dos principais homens de confiança do prefeito Miguel Coelho. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e coordenou a campanha eleitoral do novo prefeito de Petrolina. Agora, Giovanni cumprirá um papel importante no relacionamento institucional entre as secretarias municipais, Câmara de Vereadores e outros poderes públicos.

Secretário de Infraestrutura e Habitação – Heitor Leite

Coronel da reserva, Heitor Leite comandou o 72° Batalhão de Infantaria Motorizado em Petrolina e foi diretor da Escola Militar (BA). Além da experiência militar, Leite coordenou durante três anos e meio a Secretaria de Educação de Petrolina. Agora, o Coronel Leite será o responsável pela política pública de habitação e da infraestrutura.

Secretaria de Planejamento e Inovação – Laura Recena

Engenheira Civil (UFPE), Laura Recena foi a coordenadora do programa de governo e das principais propostas do prefeito Miguel Coelho nas eleições deste ano. A futura secretária de Planejamento tem experiência em duas das principais construtoras do país (Queiroz Galvão e Odebrecht) e desenvolveu projetos em países como Angola, Gabão e Peru. Laura assume a missão de coordenar o monitoramento das ações de prefeitura e da execução do programa de governo.

Secretária de Saúde – Magnilde Albuquerque

Magnilde Albuquerque cursou Enfermagem com habilitação em Saúde Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde 2013 está à frente da UPAE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada) em Petrolina, possuindo uma vasta experiência na área pública. Foi coordenadora geral da UPA de Engenho Velho, em Jaboatão dos Guararapes, e diretora da Atenção Básica do município de Paulista. Fez especialização em Saúde da Família, trazendo ao novo governo conhecimentos e experiências exitosas na área.

Coordenadora de Imprensa – Monyk Arcanjo

Jornalista pela Universidade Estadual da Paraíba, Monyk Arcanjo deixa a assessoria de comunicação da Facape, onde atuou por dois anos, para assumir a coordenação de imprensa da prefeitura. Atuou como repórter no Blog de Carlos Britto, período em que fortaleceu a relação com os colegas da imprensa de Petrolina e Juazeiro. O primeiro desafio profissional foi na TV Grande Rio, onde trabalhou na produção e edição dos telejornais, e como editora-chefe do GR1, telejornal de meio-dia da referida emissora.

Equipe de Miguel Coelho não compareceu a reunião de transição de governo, segundo assessoria da prefeitura

Petrolina Política

15 de dezembro de 2016 às 08:30

Segundo a comissão instituída por Lossio, a Prefeitura continua à disposição para transmissão de informações. (Foto: ASCOM)

De acordo com informações da Prefeitura de Petrolina (PE), a equipe de transição de governo de Miguel Coelho (PSB), prefeito eleito da cidade, havia solicitado uma reunião para obter informações sobre a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) e  a Vale Digital, empresa responsável pelo setor de tecnologia de informação da Prefeitura. Contudo, a equipe não foi ao encontro marcado para a tarde desta quarta-feira (14).

Ainda segundo a prefeitura, Os representantes do prefeito Julio Lossio, Fabio Lima, procurador-geral do município e Carlos Coelho, assessor, além dos responsáveis pela AGE e Vale Digital comparecem ao local marcado para o encontro.

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Vilmar Capellaro afirma que “palanques estão desarmados e as cores misturadas em Lagoa Grande”

Lagoa Grande Pernambuco Política

15 de dezembro de 2016 às 07:00

Prefeito eleito de Lagoa Grande-PE, Vilmar Capellaro (PMDB)

O prefeito eleito do município de Lagoa Grande-PE, Vilmar Capellaro (PMDB), disse em entrevista à Rádio Jornal, que o momento é de avaliação e escolha dos nomes para compor a sua equipe de governo, no entanto, está decidido a cumprir o que prometera em campanha valorizando os filhos da terra ou pessoas que tenham uma ligação direta com aquela cidade.

“Vou fazer uma escolha técnica, mas sem esquecer o lado político”, afirmou.

Capelarro, ressaltou também que não pretende mexer no organograma da prefeitura e que a transição de governo está ocorrendo com alguns atropelos, sem ter acesso a todas as informações.

Apesar de reconhecer as dificuldades que os municípios estão passando, o prefeito eleito salientou que o povo brasileiro elegeu novos gestores na esperança de novos modelos de administração e que uma de suas metas será a geração de empregos através do crescimento agrícola e comercial da cidade.

Deputado Adalberto Cavalcanti prestigia posse do novo presidente do TCU

Brasil Política

15 de dezembro de 2016 às 06:40

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB) com o novo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carrreiro

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB), participou ontem (14), em Brasília, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carrreiro. O parlamentar prestigiou também a posse do Vice Presidente e Corregedor do TCU, ministro José Múcio Monteiro.

A cerimônia contou ainda com a presença de várias autoridades, como o Presidente da República Michel Temer, os Ministros Eliseu Padilha, Alexandre de Moraes, Maurício Quintela, Mendonça Filho, Governadores, Ana Arraes, entre outras.

Assessor de Temer pede demissão depois de ter sido citado em delação da Odebrecht

Nacional Política

14 de dezembro de 2016 às 21:00

O advogado disse que viu seu nome jogado no lamaçal. Foto: Bruno Poletti/Folhapress

Citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Filho, o advogado José Yunes, amigo de longa data do presidente Michel Temer e assessor especial da Presidência da República, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. Em carta destinada a Temer, Yunes disse que a decisão foi tomada para “preservar” sua dignidade.

“Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento, nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB”, escreveu José Yunes.

“Como advogado e pai de família, que zela pelo dever de agir como cidadão sob os valores da honra e do zelo pela expressão da verdade, em respeito à minha família, aos amigos e aos concidadãos, não posso ver meu nome enxovalhado por irresponsáveis denúncias de figurantes com quem nunca tive qualquer contato direto ou por terceiros”, diz o agora ex-assessor de Temer.

Veja online

Adalberto Cavalcanti se reúne com Ministro da Saúde e consegue recursos para Apami

Afrânio Dormentes Petrolina Política Saúde

14 de dezembro de 2016 às 18:30

(Foto: ASCOM)

O deputado Adalberto Cavalcanti esteve reunido com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o líder do Governo, André Moura, e pediu a liberação do recurso de sua emenda destina a trazer melhorias para Apami de Petrolina (PE). O valor da emenda é de R$ 1.500.000,00, que será pago através do Governo do Estado, conforme pedido da Apami.

Além disso, R$ 750.000,00 foi liberado e já foi pago para aquisição de equipamentos da instituição. A Apami perdeu um valor equivalente a R$ 750.000,00, pois uma das emendas do deputado não foi aprovada.

Afrânio

A cidade de Afrânio (PE) também recebeu uma emenda no valor de R$ 650.000,00. Esse valor já consta na conta da cidade. Os recursos, que serão entregues até o fim do mês, serão utilizados para aquisição de equipamentos, como ultrassonografia, máquina de lavar industrial e tantos outros equipamentos para o Hospital e Maternidade Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues

Dormentes

A cidade de Dormentes também foi contemplada com emendas do Deputado Adalberto Cavalcanti no valor de R$ 1.780.000,00 que já estão empenhados. O valor será destinado para construção de maternidade, construção de USB e equipamentos na atenção de saúde básica e especializada de saúde, esses valores serão pagos a partir de janeiro de 2017.

Renan insiste em votar projeto que amplia casos de abuso de autoridade

Política

14 de dezembro de 2016 às 18:00

“No que depender de mim, vamos votar esta lei que é muito importante para o país. A cada dia convivemos com mais abusos. Todos os países civilizados têm esta lei”, avisou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), insiste em votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que amplia os casos de abuso de autoridade, assunto que tem colocado Judiciário e Legislativo em disputa nas últimas semanas. Vista por investigadores como afronta, principalmente, à Operação Lava Jato, a proposta estava pautada para esta semana. Mas, em razão da discussão e votação de temas importantes como o teto salarial do setor público e a emenda que limita os gastos públicos por 20 anos, ambos aprovados ontem (terça, 13) no Senado, a deliberação ficou para a última semana de trabalhos no Congresso antes das férias de final de ano.

“No que depender de mim, vamos votar esta lei que é muito importante para o país. A cada dia convivemos com mais abusos. Todos os países civilizados têm esta lei”, avisou Renan. O senador lembrou que o projeto que trata do abuso de autoridade é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi definido como prioridade por todos os líderes partidários. O presidente do Senado responde a 11 inquéritos e já é réu em um dos processos que tramitam no Supremo.

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Senado aprova projetos para barrar os supersalários

Nacional Política

14 de dezembro de 2016 às 13:30

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.

Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito.

“Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é R$ 870 não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor”, argumentou Kátia Abreu.

Fonte Agência Senado

Sílvio Costa Filho denuncia dívidas do Estado com fornecedores

Pernambuco Política

14 de dezembro de 2016 às 09:00

Deputado afirma que Governo inscreveu em “Restos a Pagar” para 2016 o valor de R$ 1,004 bilhão. Desse total, R$ 170,878 milhões não teriam sido quitados até o momento/Foto: Jarbas Araújo

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), tornou público, durante a Reunião Plenária de ontem (13), o resultado de um levantamento feito pela bancada que aponta um saldo a pagar a credores do Poder Executivo de R$ 959 milhões. O total, baseado em dados do Portal da Transparência, inclui valores liquidados e não pagos este ano e restos a pagar ainda do exercício de 2015.

“Ao não pagar os credores, o Governo do Estado tem gerado um grave prejuízo às empresas terceirizadas, organizações sociais, fornecedores e prestadores de serviços. Penaliza o empresário e o trabalhador”, disse o parlamentar.

Para debelar o suposto desequilíbrio, o oposicionista defendeu medidas como cortes nas verbas destinadas à publicidade e a redução do número de secretarias.

“A Oposição está profundamente preocupada com a situação financeira e fiscal do Estado. O 13º salário foi pago fora da data, com recursos que chegaram da União, oriundos da repatriação. O movimento para mostrar equilíbrio fiscal não condiz com a realidade dos dados”, emendou.

Costa Filho apontou, ainda, a falta de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o não pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

Município de Ipojuca em Pernambuco terá novas eleições

Pernambuco Política

14 de dezembro de 2016 às 07:40

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito/ Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na noite desta terça-feira (13), que o município de Ipojuca terá novas eleições. O pleno do TSE negou, por 4 votos a 3, o recurso apresentado pelo candidato Romero Sales (PTB), que obteve a maioria dos votos em outubro, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito. A coligação estuda lançar a esposa dele, Célia Sales, para a nova disputa.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas se estranha o parâmetro de alto nível de moralismo aplicado na decisão”, comentou o advogado do petebista, Walter Agra, que acompanhou a sessão do TSE em Brasília.

Justificativa

“O Ministério Público chegou a defender que fosse passado o cargo para o segundo colocado, mas a reforma política aprovada em 2015 definiu que, no caso do candidato for mais votado, seriam realizadas novas eleições”, explicou a procuradora-geral de Ipojuca, Virgínia Pimentel, que também acompanhou o
julgamento em Brasília.

Com informações do NE10.

Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra sobre licitações públicas e matéria vai à Câmara

Brasil Política

14 de dezembro de 2016 às 07:00

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho foi bastante elogiado por diferentes senadores/Foto: Ana Volpe – Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem (13), em turno suplementar e definitivo, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.

Para aperfeiçoar ainda mais o substitutivo aprovado em primeiro turno pelo Senado na última quinta-feira (8), Fernando Bezerra acatou e adequou 13 emendas do total de contribuições (45) apresentadas pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Paulo Bauer (PSDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Hélio José (PMDB-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Lasier Martins (PDT-RS).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, moderniza e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública.

Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes de chegar ao Plenário do Senado, o substitutivo foi aprovado (no último dia 9 de novembro) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), onde tramitam as matérias da chamada “Agenda Brasil”. “É um texto sólido, que propõe colocar a legislação brasileira entre as mais avançadas do mundo”, destaca o senador Fernando Bezerra.

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Joel da Harpa critica Governo por prisão de policiais militares em mobilização

Pernambuco Policial Política Recife

14 de dezembro de 2016 às 06:40

Para deputado, medida “infringiu todos os princípios de um Estado Democrático de Direito”. Foto: Jarbas Araújo

“Em vez de se posicionar para o diálogo, o Governo está preocupado em perseguir e em radicalizar”, considerou o deputado Joel da Harpa (PTN), em discurso no Plenário nesta terça (13). No pronunciamento, o parlamentar criticou a prisão, na semana passada, de diretores da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS) durante manifestação de policiais e bombeiros militares no Centro do Recife.

Para Joel da Harpa, a medida “infringiu todos os princípios de um Estado Democrático de Direito” e revelou “a arbitrariedade, a truculência e a falta de respeito do Palácio do Campo das Princesas com aqueles que estão à frente de movimentos reivindicatórios”.

Os dirigentes da ACS foram presos preventivamente, na tarde da última sexta (9), por supostamente haverem descumprido decisão judicial. Segundo o Comando da Polícia Militar, uma determinação da Justiça impedia a realização de mobilizações que decidissem sobre uma possível greve na corporação. No dia seguinte, nova deliberação judicial reverteu as prisões.

O deputado lembrou que, apesar de não decretarem greve, os policiais estão realizando “operação-padrão”. Nesse tipo de ação, agentes de segurança pública se negam a realizar jornadas extras, a utilizar viaturas irregulares e a fazer patrulhamentos se não dispuserem de armamento, coletes e rádios de comunicação adequados.

“A polícia não está nas ruas, e o Governo tenta passar uma falsa sensação de segurança. O Exército está aqui, mas não tem preparo para policiamento de vias nem dispõe de armamento proporcional ao nosso contexto de segurança”, analisou.

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‘Está em curso um processo para derrubar o presidente Temer’, diz Jader Barbalho

Brasil Política

14 de dezembro de 2016 às 06:20

Senador alega que setores da sociedade querem antecipar eleições de 2018 e têm como candidato o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em um momento raro em sua atuação recente como senador, um dos caciques do PMDB, Jader Barbalho (PA) pediu a palavra na tribuna do Senado para falar em defesa de Michel Temer. O senador alega que setores da sociedade querem derrubar Temer e têm como candidato à presidência o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Além de pertencer ao mesmo partido do presidente, Jader possui um filho ministro, Hélder Barbalho, que coordena a pasta da Integração Nacional.

“Não queria intervir nesse quadro nacional que aí está, mas, me desculpem, o meu limite acabou. Eu entendo que está em curso um processo para derrubar o presidente Michel Temer”, afirmou. O peemedebista disse que o movimento parte da grande mídia, aliada a setores do sociedade que querem antecipar as eleições de 2018 e aprofundar a crise, provocando a renúncia de Temer.

Ao dizer que tem todo o respeito pela oposição e por figuras importantes do PSDB, afirmou que aqueles que querem a queda de Temer articulam a posse do tucano Fernando Henrique Cardoso. “Com respeito a tantas figuras importantes do PSDB, mas a grande mídia e esses setores que querem derrubar o presidente da República já tem candidato: o candidato é o ex-presidente FHC”, afirmou.

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Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Nacional Política

13 de dezembro de 2016 às 18:00

PEC do Teto dos Gastos é inconstitucional, diz o senador Humberto Costa (Foto: Internet)

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.

“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

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