Eleitor queria fim da política de “toma lá, dá cá”, afirma Pérsio Antunes sobre vitória de Bolsonaro

Ex-vereador afirma que extinção do Ministério do Trabalho não afeta trabalhador (Foto: Blog Waldiney Passos)

Ex-vereador de Petrolina na gestão de Julio Lóssio, Pérsio Antunes apoiou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018 e espera que o novo governo traga de fato mudanças ao país. Durante uma entrevista no programa Super Manhã com Waldiney Passos, Pérsio analisou o cenário político nacional e as mudanças nos ministérios.

“Eu acho que o eleitor, nós cansamos da política que foi implantada no nosso país: a política do toma lá, dá cá. A política de loteamento do Governo Federal nas suas instituições, a Caixa Econômica era com um partido, a Saúde era com outro, a Educação era com outro, o Trabalho era com outro. O Ministério do Trabalho era só pra fazer movimento sindical”, analisou Pérsio.

Ministério do Trabalho

Na opinião do ex-vereador a extinção do Ministério do Trabalho não muda o fato de existirem leis trabalhistas. “É obrigatório que as leis que existem elas continuem, que o trabalhador seja protegido, tenha o seu direito, mas o Ministério do Trabalho como estava era um cabide de emprego pra gastar milhões de reais e para dar cargos sindicais”, disse.

Para Pérsio, o Ministério do Trabalho “era de fachada e não defendia o trabalhador”, fortalecendo um grupo político no poder (o PT). “O Congresso Nacional não pode votar contra as leis [já existentes] e não é o Ministério do Trabalho que vai fazer a lei”, finalizou.

Pastora Damares assumirá novo Ministério de Bolsonaro

Damares Alves, futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos. (Foto: Agência Brasil)

A pastora e advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado nesta quinta-feira (06) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a partir de janeiro.

O novo Ministério também vai agregar ainda a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos. A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas. ”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

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Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

(Foto: Antonio Cruz/ABr)

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da “Operação Zelotes”.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

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Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no primeiro semestre

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara.

Nesta quarta-feira (05), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que está confiante que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

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TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Bolsonaro

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

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Gonzaga Patriota defende porte de arma de fogo para advogados

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Gonzaga Patriota criticou o estatuto do desarmamento, e disse que os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

De acordo com o deputado, os advogados que podem vir a ter direito ao porte precisarão passar por todo o processo que envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

STF começa a julgar pedido de liberdade de Lula nesta terça-feira (04)

Defesa de Lula tenta Habeas Corpus pela sétima vez (Foto: Arquivo/EBC)

Na tarde desta terça-feira (4), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da “Operação Lava Jato”.

Fazem parte da Turma julgadora do STF, o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro de 2019 e renunciou ao cargo na magistratura.

Sentença

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Bolsonaro chega a Brasília e avalia nomes para o Meio Ambiente

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Com grande expectativa para a definição do comando do Ministério do Meio Ambiente, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chegou a Brasília nesta terça-feira (04) e seguiu direto para o gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O primeiro compromisso do dia é uma conversa com Tereza Cristina, confirmada para o Ministério da Agricultura.

Bolsonaro têm reiterado que as duas áreas precisam trabalhar conjuntamente. Tereza Cristina que é presidente da Frente Agropecuária da Câmara já sinalizou que poderia contribuir com a definição do nome para o Meio Ambiente.

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TSE julga hoje (4) contas de Bolsonaro

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

Está marcada para as 19h, horário de Brasília, o julgamento das contas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL). Essa etapa é a última formalidade para o presidente eleito ser diplomado na próxima segunda-feira (10) e tomar posse em 2019.

As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico, responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

No entendimento dos analistas e técnicos do TSE foram identificadas irregularidades na prestação de contas a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pela corte. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações.

Com informações da Veja

Vereadores apreciam PPA e LOA nesta terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), que começa às 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina, os parlamentares devem apreciar os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA).

A receita prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano é de R$ 894.920.280,00. O mesmo valor está previsto para despesas do município, segundo o projeto de lei.

As áreas com maiores valores a serem recebidos são o Fundo Municipal de Saúde, R$ 141.862.000,00, a Secretaria Municipal de Educação, R$ 305.360.920,00 e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 121.977.000,00.

Além disso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei, ou seja, R$ 357.968.112,00.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Após anunciar estrutura de governo, Bolsonaro receberá parlamentares

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

Em uma sinalização de aproximação com o Congresso Nacional, o presidente eleito Jair Bolsonaro reúne-se, nesta semana, com as bancadas de deputados federais de quatro partidos. Na agenda, estão previstas conversas com parlamentares de PR, MDB, PRB e PSDB. Os encontros com estes grupos têm o potencial de representar uma base de apoio com 126 deputados.

Os encontros começam um dia após o anúncio da estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios para a próxima gestão. Inicialmente, serão 22 ministérios – sete a mais do que o anunciado na campanha eleitoral, incluindo o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) – que podem perder o status de ministério ao longo da próxima gestão.

Na composição do primeiro escalão do governo, Bolsonaro procurou evitar a política convencional e descartou a troca de apoio no Congresso por cargos no primeiro escalão. Até então, as conversas com parlamentares ocorreram em encontros com as chamadas bancadas temáticas, como a evangélica e a ruralista. Segundo o ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o novo governo adotará um modelo diferente na relação entre Executivo e Legislativo. 

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Fernando Bezerra convida Bolsonaro para conhecer Petrolina: “é a capital da irrigação do Nordeste brasileiro”

Senador se encontrou com presidente eleito em Brasília (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a solenidade de inauguração do Bloco Administrativo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), realizada na manhã dessa segunda-feira (3), em Petrolina, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) revelou já ter se encontrado com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o convidou para conhecer o município em 2019.

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O encontro, segundo o senador, ocorreu durante uma solenidade em Brasília (DF). “Me encontrei com o presidente Bolsonaro há uns dias atrás na solenidade de celebração dos 30 anos da Constituição, me apresentei e disse: presidente Bolsonaro o senhor conhece Petrolina? Ele disse não, Fernando, nunca tive oportunidade de ir. Pois já está convidado pra conhecer Petrolina, é a capital da irrigação do Nordeste brasileiro”, disse aos presentes.

De acordo com Fernando Bezerra, o convite é importante para que Bolsonaro conheça de perto os núcleos irrigados que tornam Petrolina destaque na produção de frutas. “Você precisa conhecer Petrolina para que a gente possa espalhar muitas Petrolinas pelo Nordeste a fora e ele disse ‘vamos marcar'”, continuou Fernando Bezerra.

Ministério do Trabalho será extinto, confirma Onyx Lorenzoni

(Foto: Arquivo)

Onyx Lorenzoni (DEM) confirmou nessa segunda-feira (3) a extinção do Ministério do Trabalho.  De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, a pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. O deputado federal também confirmou 22 ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou.

Presidente eleito havia negado extinção

A extinção vem mesmo após Bolsonaro ter negado a mudança, em novembro. “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou o presidente eleito em 13 de novembro.

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Solenidade na Codevasf marca inauguração de Bloco Administrativo Osvaldo Coelho

Solenidade marcou inauguração de Bloco Administrativo, entrega do Pontal entre outros serviços (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de adiar sua visita a Petrolina, prevista para acontecer na última sexta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua cumpriu uma extensa agenda de compromissos na cidade nessa manhã (3). Acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), do deputado estadual eleito Antônio Coelho (DEM) e do prefeito Miguel Coelho, Pádua inaugurou o Bloco Administrativo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que levará o nome do deputado federal Osvaldo Coelho.

Além da inauguração, Pádua aproveitou sua passagem para inaugurar a automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1, anunciar o lançamento de editais e autorizações para investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de sete municípios, assinar a autorização para a construção do prédio anexo na sede da Codevasf, a licitação para o abatedouro frigorífico de Dormentes, assinar convênios para a abertura de poços artesianos, reforma e revitalização das feiras da Cohab Massangano e da Areia Branca e pavimentação de vias no Projeto de Irrigação Maria Tereza/Petrolina.

Abatedouro de caprinos e ovinos em Dormentes

Outro item presente na pauta era a entrega dos títulos de posse dos 299 colonos e 19 empresas no Projeto Pontal. Superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro foi o primeiro a discursar na solenidade e celebrou a implantação do abatedouro em Dormentes. “Hoje o senhor está fechando com chave de ouro a implantação de um abatedouro no município de Dormentes que terá toda a documentação exigida pelo ministério”, disse.

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Motivo de briga na Câmara, lei que autoriza OS em Juazeiro é sancionada

(Foto: ASCOM)

Um dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo de Juazeiro na considerada “pauta bomba” pela comunidade juazeirense foi sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim (PC do B) na última sexta-feira (30). A Lei Municipal 2.792/2018 dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais (OS) para atuar na saúde básica.

As OS, conforme a lei no seu artigo 3º, são “entidades do direito privado, sem fins lucrativos, que mediante qualificação e Contrato de Gestão celebrado com o Poder Público, passam a absorver a gestão e execução de atividades e serviços de interesse público no âmbito do Programa Municipal de Organizações Sociais”.

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Dessa forma as OS serão contratadas mediante publicação de edital e análise de propostas de trabalho das concorrentes. As organizações poderão firmar contrato com o município de até dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sem, no entanto, poder exceder o prazo de 10 anos atuando a saúde.

O Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias. A íntegra da Lei Municipal está disponível no Diário Oficial edição 1.358.