Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Petrolina, os parlamentares devem apreciar alguns projetos com homenagens, como medalhas e títulos de cidadão, e denominação de vias públicas.
Além disso, os vereadores apresentarão requerimentos e indicações para serem apreciados pela Casa. Ao todo são sete requerimentos e 14 indicações. A sessão começa às 9h.
(Foto: ASCOM)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.
“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.
Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados. A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.
Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.
“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Produção independente
Paulo Câmara (PSB) foi acompanhado da vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB). (Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem)
No início da tarde desta quarta-feira (21) foi finalizado o fórum entre os governadores do Nordeste. Entretanto, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), optou por não dar entrevista na saída. O socialista foi acompanhado da vice-governadora eleita, Luciana Santos (PCdoB).
Mesmo sendo convidado para o evento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não compareceu ao encontro e não mandou ninguém para representá-lo. Na semana passada, o governador do Piauí, Welligton Dias (PT) encontrou o capitão reformado e entregou uma lista de pautas específicas para tratar com o governo federal.
Presente por um momento na reunião entre os líderes de Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB) afirmou que é correto “partilhar o dinheiro destinados ao estados e municípios, fala que a União passa por dificuldades, fala da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e o projeto de securitização que foi aprovado pelo Senado”.
Propostas dos governadores
O presidente do Senado, Eunício Oliveira. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste estão reunidos em Brasília para definir uma pauta conjunta a ser negociada com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso.
Ao sair do encontro, Eunício disse que foram debatidas três propostas: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a securitização das dívidas, prática financeira que consiste em converter ativos financeiros em títulos negociáveis no mercado. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado.
No encontro serão debatidos alguns pontos prioritários para a região. (Foto: Fabio Pozzebom)
Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, na semana passada. A ideia, segundo o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.
Nessa reunião, Bolsonaro será representado pelo ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Somos parte da federação e queremos dialogar e integrar ações com o governo federal”, afirmou Dias, que já está em Brasília preparando a reunião do Fórum de Governadores do Nordeste.
A pauta já vem sendo debatida com o governo do presidente Michel Temer, mas alguns pontos não avançaram. Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro (BA), aprovou seis Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. No pacote de projetos, haviam três que desde a semana passada estão sendo questionados pela população juazeirense, através das redes sociais e imprensa local.
O Projeto de Lei Nº 3.446 aborda a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais em unidades de saúde do município, através do Programa Municipal de Organizações Sociais (PMOS) e o Conselho Gestor das Organizações Sociais. O segundo Projeto de Nº 3.448/2018 autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) até o valor de R$ 15 milhões. E por último, o projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior; este foi adiado para outra data.
De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri (PSL), os projetos foram elaborados para beneficiar o município. “Todos os projetos que foram aprovados beneficiam a população, em todo processo político tem oposição, e isso é normal na democracia”, disse.
O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa durante o evento Grand Slam de Jiu-Jitsu na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (19), no Rio de Janeiro, que a Petrobras pode ser privatizada em parte. Ao mesmo tempo, ele avaliou que a estatal é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo: “alguma coisa você pode privatizar. Não toda. É uma empresa estratégica.”
Segundo Bolsonaro, não há decisão tomada. “Estamos conversando. Eu não sou uma pessoa inflexível. Mas nós temos que ter muita responsabilidade para levar adiante um plano como esse.”
Pela manhã, em Brasília (DF), o vice-presidente eleito Hamilton Mourão afirmou que o futuro governo pretende preservar o “núcleo duro” da estatal, mas a equipe estuda a possibilidade de negociar áreas como distribuição e refino.
Nomeação
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a afirmar hoje (18) que Cuba submete seus profissionais, vinculados ao programa Mais Médicos, a uma situação de “trabalho análogo a escravidão”. Ele também afirmou que alguns prefeitos, que reclamam da saída dos cubanos, querem se eximir de responsabilidades.
“A prefeitura mandou embora seu médico para pegar um cubano. Quer ficar livre da responsabilidade. A Saúde [municipal] também tem sua responsabilidade”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro acrescentou que ainda não é o presidente, mas que “dia 1º vamos apresentar [uma solução para a saída dos médicos cubanos]. Não podemos admitir escravos cubanos no Brasil nem continuar alimentando a ditadura cubana também”.
O presidente eleito reiterou o que disse há dois dias, lembrando que muitos cubanos deixam para trás as famílias, pois não podem trazê-las para o Brasil e são obrigados a repassar 70% dos salários para o governo de Cuba.
A sessão desta segunda-feira (19) na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) deve ser marcada por protestos da comunidade. Isso porque três projetos de lei do Executivo podem ser analisados pelos edis e são considerados “pautas bomba”.
As matérias tratam da terceirização de serviços, empréstimo junto à Desenbahia e aumento do imposto aos servidores municipais. Os projetos deram entrada na Casa Aprígio Duarte na semana passada e foram classificadas como “Pauta do Fim do Mundo” pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).
O MBL municipal utilizou suas redes sociais para convidar os juazeirenses à Câmara fiscalizar o trabalho dos edis. O grupo argumento que os projetos são “absurdo” e “preocupante”. A sessão na Casa Aprígio Duarte está marcada para 17h de amanhã.
Médico cubano atende paciente no Ceará (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste)
Com a saída dos cubanos do programa “Mais Médicos”, cerca de 600 municípios brasileiros podem ficar sem nenhum médico da rede pública a partir do dia 25 de novembro, segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
De acordo com o presidente da entidade, Mauro Junqueira, essas cidades possuem somente médicos cubanos, que começam a deixar o programa federal em 25 de novembro – a data já constava de um comunicado do governo cubano a médicos que atuam no Paraná, conforme adiantou o G1. Os últimos cubanos deverão deixar o país até o Natal.
Na última quarta-feira (14), o governo de Cuba anunciou a decisão de deixar o Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) à presença dos médicos cubanos no Brasil. Bolsonaro afirma que o governo cubano deixa o programa por não concordar com o teste de capacidade. Para ele, é “desumano” dar aos mais pobres atendimento médico “sem garantia”.
Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013, quando o programa foi criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Pouco mais da metade dos atuais 16 mil participantes do Mais Médicos são de Cuba.
Como medida emergencial para suprir as vagas que serão abertas, o Ministério da Saúde disse que lançará um edital nos próximos dias. Na segunda-feira (19), representantes do Conasems e do Ministério da Saúde vão se reunir para discutir detalhes do edital. Junqueira explica que o objetivo é tentar encurtar ao máximo os prazos de convocação dos novos médicos para preencher o quanto antes as vagas.
“O ministério se comprometeu a publicar o edital e aí tem os prazos legais para a primeira chamada. Queremos ver se é possível diminuir os prazos para os primeiros médicos já começarem a trabalhar em fevereiro [de 2019]”, afirmou.
Na avaliação dele, a situação nesses cerca de 600 municípios deverá ficar mais crítica em janeiro, quando os médicos cubanos já terão partido e os brasileiros ainda não estarão aptos a trabalharem. “Se for apenas um mês, dá para passar, mas ficará muito complicado se demorar três ou quatro meses para preencher essas vagas”, disse.
Segundo Junqueira, a situação se agrava porque atualmente já há cerca de 1.600 vagas dentro do programa não preenchidas.
Chamadas e substituição
Gabriel Menezes assume o comando provisório do PSL de Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)
A Convite da executiva estadual do Partido Social Liberal (PSL), o vereador Gabriel Menezes (PSL) assumiu a presidência da Comissão provisória do PSL de Petrolina (PE). Em entrevista a Waldiney Passos, no Programa Super Manhã da Rádio Jornal, Gabriel falou sobre esse novo desafio.
“Faremos um trabalho sério para reforçarmos as fileiras do PSL. É um novo momento da política nacional e Petrolina é contexto, essa eleição de 2018 foi diferente de todas as que nós vivemos, nós assistirmos as forças do poder econômico mandando realmente em tudo e decidindo os pleitos, é inimaginável que tenhamos um presidente da República com uma campanha tão modesta”, disse o vereador.
Nas eleições deste ano, o vereador foi candidato a deputado estadual pelo PSL, mas não conseguiu êxito. Gabriel Menezes teve 14.633 votos, e no ranking de votação é o 2º mais votado do PSL para deputado estadual do estado de Pernambuco, e o 5º mais votado do PSL no geral. Em Petrolina, ele teve 12.499 votos, entre os candidatos do PSL de Pernambuco que obteve melhor desempenho no seu reduto eleitoral, foi o vereador, com 9,25% dos votos válidos para deputado estadual somente em Petrolina.
(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) passará três dias da próxima semana em Brasília (DF). Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.
Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça. A definição está em aberto.
Decreto foi publicado no início deste mês. (Foto: Arquivo)
O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, publicou o Decreto 462/2018 determinando a exoneração dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do município nomeados por decreto ou portaria para “manter as contas em dia”.
“Nossa primeira preocupação é com a continuidade dos serviços à população. Não houve uma só exoneração ou demissão que pudesse afetar o atendimento à população. Nenhum contratado que presta serviços na saúde, educação e em outros órgãos, foi demitido”, garantiu Wilker.
Segundo o prefeito, o ajuste foi feito para que a prefeitura continue honrando seus compromissos e para a reforma política que pretende fazer no município. “Tenho dito que manter as contas em dia, pagar rigorosamente na data correta os servidores e compromissos com fornecedores e prestadores de serviço é uma obrigação que quero cumprir até o último dia deste mandato”, afirmou.
(Foto: ASCOM)
Atendendo ao convite de Elmo Nascimento, Superintendente da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o deputado eleito Tum (Wallison Torres – PSC), participou na manhã da última terça-feira (13), da abertura da mostra “Codevasf no Desenvolvimento Regional”, realizada no Auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
“O objetivo da mostra é dar visibilidade à CODEVASF e sua importância para o desenvolvimento regional” – explica Tum, que se diz se sentir honrado por ter sido convidado como representante da região.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba (PR), ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.
Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República. No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel. O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. “Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto”, afirmou.
No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação.
“Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?” questionou.
Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. “Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema”.
Durante o depoimento, o ex-presidente voltou a afirmar que as acusações contra ele são “uma farsa”. “O primeiro processo que eu fui vítima, que é uma farsa, uma mentira do Ministério Público, com Power Point. A segunda é outra farsa. Eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que creio em Deus, creio na Justiça, e um dia a verdade vai prevalecer o que está acontecendo”, afirmou.
Reforma do Sítio de Atibaia